Obsessão do excedente criticada pela CGTP-IN
POSIÇÃO «Não estamos perante um Orçamento de continuidade, como o Governo se tem esforçado por fazer crer», contesta a Intersindical Nacional, na sua análise à proposta de OE para 2020.
As actualizações salariais preconizadas são insultuosas
Aquilo que o Governo incluiu na proposta está «muito mais virado para a contenção da despesa e a obsessão de um excedente orçamental, do que para a realização dos investimentos de que o País precisa», afirma a CGTP-IN.
A posição da confederação foi tornada pública a 26 de Dezembro, depois de uma sua delegação ter sido recebida pelo Presidente da República, no âmbito das auscultações sobre a proposta de Orçamento do Estado para este ano.
A CGTP-IN entende que a proposta do Governo «está longe de corresponder às legitimas expectativas dos trabalhadores e da população», porque:
– «contempla actualizações ridículas e insultuosas para os trabalhadores da Administração Pública»;
– as pensões «vão ser automaticamente actualizadas em valores muito baixos» e «não existem outras medidas concretas, à excepção de uma vaga promessa»;
– «na protecção dos desempregados, não se avança nada de novo, havendo apenas renovação de medidas em vigor nos anos anteriores»;
– «regista-se pouco alívio fiscal para as famílias, já que nada se avança no sentido da maior progressividade do IRS», enquanto «aumenta a pressão ao nível dos impostos indirectos».
O almejado excedente orçamental «representa 436 milhões de euros, que não vão ser aplicados em investimentos económicos e sociais, de que o País tanto precisa», salientando a Inter que, «apesar das promessas, a proposta não apresenta um reforço significativo do investimento público», ficando-se por «medidas cautelosas, nunca de grande dimensão».
Assim, «o prometido reforço na Saúde fica muito aquém das necessidades de um SNS depauperado a todos os níveis», da mesma forma que «o anunciado reforço da protecção social, para combater as desigualdades e a pobreza, fica-se mais pelas promessas do que pela realização prática».
Natalidade?
A proposta de OE2020 «é ainda mais curta» quanto ao assumido objectivo de responder ao problema demográfico do País. A este propósito, a CGTP-IN observa que «o anunciado aumento da dedução fixa por dependente a partir do terceiro filho vai, na realidade, abranger um número muito limitado de famílias»; o aumento do abono de família é «muito insuficiente para as necessidades das famílias, traduzindo-se em mais um tímido avanço, que abrange apenas as crianças mais novas».
Com reconhecida importância também para a promoção da natalidade, a conciliação da vida profissional com a vida familiar «não merece referências significativas», tal como sucede com «a garantia da estabilidade do emprego, a subida dos salários e a regulação dos horários de trabalho, condições fundamentais para a decisão de ter filhos».
O «IRS jovem», inserido no objectivo de inversão da tendência demográfica, trará «benefícios, ainda que limitados, aos que forem abrangidos», mas «poderá inserir-se na linha indiciada no projectado Acordo para a Competitividade e Rendimentos». Neste, acusa a CGTP-IN, «o reforço dos rendimentos não salariais aparece como forma de compensar ou substituir os aumentos salariais que o patronato procura condicionar».
