No dia 15 de Fe­ve­reiro, às 15h00, no Au­di­tório da Es­cola Se­cun­dária Ca­mões, em Lisboa, tem lugar um es­pec­tá­culo co­me­mo­ra­tivo do 50.º ani­ver­sário da cri­ação da Co­missão Na­ci­onal de So­corro aos Presos Po­lí­ticos (CNSPP).

A ini­ci­a­tiva pre­tende re­cordar aqueles que da Co­missão fi­zeram parte, ou com ela co­la­bo­raram, e, na­tu­ral­mente, todos os ex-presos po­lí­ticos, «aquelas mu­lheres e aqueles ho­mens que, ao longo de quase meio sé­culo, pa­garam com a sua pró­pria li­ber­dade a in­sub­missão à di­ta­dura fas­cista que a Re­vo­lução de Abril pôs cobro, e que são os nossos ver­da­deiros he­róis», des­taca, em co­mu­ni­cado, a Co­missão Pro­mo­tora desta ini­ci­a­tiva.

Re­sis­tência à di­ta­dura
No texto – subs­crito por Afonso de Al­bu­querque, Pe. Agos­tinho Jardim Gon­çalves, Frei Bento Do­min­gues, Fer­nando Mar­tins Adão, Levy Bap­tista, Luís Moita, Ma­nuel Sá Fer­nandes, Ma­nuela Ber­nar­dino e Mário Bro­chado Co­elho – re­corda-se que a 20 de Ja­neiro de 1970 foi lan­çado ao País o pri­meiro co­mu­ni­cado da Co­missão.

Três se­manas antes, em 31 de Ou­tubro de De­zembro de 1969, um grupo de ci­da­dãos, in­te­grado por de­zenas de per­so­na­li­dades de sec­tores so­ciais, pro­fis­si­o­nais e áreas ge­o­grá­ficas di­versas, en­tregou na Pre­si­dência do Con­selho de Mi­nis­tros um do­cu­mento em que anun­ciava a cons­ti­tuição da co­missão de so­corro aos presos po­lí­ticos, com o ob­jec­tivo de res­pon­sa­bi­lizar o Go­verno e alertar a opi­nião pú­blica pe­rante a gra­vi­dade da per­ma­nente vi­o­lação de li­ber­dades e di­reitos fun­da­men­tais pela ac­tu­ação de uma po­lícia po­lí­tica toda-po­de­rosa, ao abrigo de uma le­gis­lação penal per­versa, sob ar­bí­trio de um tri­bunal es­pe­cial, o ple­nário cri­minal.

«A de­núncia, pe­rante a opi­nião pú­blica na­ci­onal e in­ter­na­ci­onal, do re­gime re­pres­sivo da di­ta­dura, em Por­tugal e nas Co­ló­nias, com base numa in­for­mação fac­tual, ob­jec­tiva e in­des­men­tível, man­teve-se desde então num ver­go­nhoso dia-a-dia que só ter­minou com o fim do re­gime e a li­ber­tação dos presos po­lí­ticos, em Abril de 1974», des­taca a Co­missão.

A ac­ti­vi­dade cí­vica, hu­ma­ni­tária e po­lí­tica da CNSPP foi re­co­nhe­cida pela As­sem­bleia da Re­pú­blica, com a atri­buição do Prémio Di­reitos Hu­manos de 2010 a dois dos seus mem­bros: Frei Bento Do­min­gues e Levy Bap­tista. Foram ainda re­e­di­tadas 23 cir­cu­lares in­for­ma­tivas pu­bli­cadas entre 1970 e 1974.