A pe­tição, que agora pode ser subs­crita em https://​pe­ti­ca­o­pu­blica.com/​pview.aspx?pi=Proi­bi­rAr­ma­Nu­clear, foi lançada no mês em que se as­si­nalam os 70 anos do lan­ça­mento do Apelo de Es­to­colmo pelo fim das armas ató­micas.

Em 2018 foi en­tregue na As­sem­bleia da Re­pu­blica (AR) um abaixo-as­si­nado se­me­lhante, subs­crito por cerca de 13 mil pes­soas, de­pois de, em Julho de 2017, ter sido apro­vado o Tra­tado de Proi­bição das Armas Nu­cle­ares (TPAN) por 122 Es­tados par­ti­ci­pantes na con­fe­rência das Na­ções Unidas con­vo­cada pre­ci­sa­mente para es­ta­be­lecer um ins­tru­mento legal vin­cu­la­tivo que proíbia as armas nu­cle­ares, le­vando à sua eli­mi­nação total.

Por­tugal foi um dos países que boi­cotou as ne­go­ci­a­ções, ao lado da mai­oria dos países da NATO e dos de­ten­tores de armas nu­cle­ares. O tra­tado entra em vigor assim que 50 Es­tados o ra­ti­fi­quem, sendo que cerca de 35 já o fi­zeram.

Defen­dendo que o nosso País, no res­peito da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, deve estar «do lado da paz e das ini­ci­a­tivas que o pro­movem», os subs­cri­tores da pe­tição exigem a «eli­mi­nação total das armas nu­cle­ares», saúdam os «Es­tados que já ra­ti­fi­caram o TPAN, es­ta­be­le­cido no âm­bito das Na­ções Unidas» e «re­jeitam as pres­sões e chan­ta­gens para que países não as­sinem e ra­ti­fi­quem esse tra­tado». Re­clamam ainda das au­to­ri­dades por­tu­guesas a «as­si­na­tura e ra­ti­fi­cação do TPAN, em res­peito pelo con­sa­grado no ar­tigo 7.º da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, que pre­co­niza o “de­sar­ma­mento geral, si­mul­tâneo e con­tro­lado”».

Poder des­tru­tivo

«O de­sar­ma­mento geral, si­mul­tâneo e con­tro­lado de­fen­dido na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa – e, neste âm­bito do de­sar­ma­mento nu­clear – cons­titui um im­por­tante passo para a sal­va­guarda da paz, dos ecos­sis­temas e da pró­pria so­bre­vi­vência da hu­ma­ni­dade», re­fere a pe­tição.

No texto alerta-se, ainda, que «as armas nu­cle­ares têm, na ac­tu­a­li­dade, um poder des­tru­tivo in­fi­ni­ta­mente su­pe­rior às que, em Agosto de 1945, ar­ra­saram as ci­dades ja­po­nesas de Hi­ro­xima e Na­ga­sáqui e ma­taram cen­tenas de mi­lhares de pes­soas no horror nu­clear». «A uti­li­zação, hoje, de uma pe­quena parte das cerca de 14 mil ogivas nu­cle­ares ac­tu­al­mente exis­tentes tor­naria im­pos­sível a vida hu­mana na Terra», acres­centa o do­cu­mento.

Aspi­ração dos povos do mundo

A des­truição deste tipo de ar­ma­mento «é uma an­tiga as­pi­ração dos povos do mundo». «Há 70 anos, em 1950, cen­tenas de mi­lhões de pes­soas em todo o mundo subs­cre­veram o Apelo de Es­to­colmo, exi­gindo a “in­ter­dição ab­so­luta da arma ató­mica, arma de terror e de ex­ter­mínio em massa de po­pu­la­ções”. De então até hoje, esta exi­gência nunca deixou de estar pre­sente na acção em de­fesa da paz», su­blinha o abaixo-as­si­nado.