O único caminho capaz de abrir uma perspectiva de desenvolvimento sustentado é o da reposição de direitos e rendimentos, que reforce o investimento público nas infra-estruturas de que o País carece, dinamize o aparelho produtivo, assegure serviços públicos de qualidade, liberte Portugal do domínio dos monopólios e recupere o controlo público dos sectores estratégicos da economia.

Esta foi a ideia forte que consta de um projecto de resolução apresentado pelo PCP sobre o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas do Governo, que estiveram em debate dia 14 no Parlamento.

PSD, CDS e PAN avançaram também com projectos de resolução que, tal como o do PCP, foram inviabilizados pelos votos contra do PS. Contrariamente a estas iniciativas com recomendações e que são sujeitas a votação, os dois documentos com as opções orçamentais do País que o Governo sujeita ao «visto prévio de Bruxelas» não são objecto de sufrágio.

Defendendo uma «política alternativa» que dê resposta à situação causada pela COVID-19 e que rompa com a submissão aos ditames da União Europeia, o deputado comunista Duarte Alves criticou o facto de o Governo, no momento em que fala de «reabertura da economia», não estar a responder a «questões de fundo» que emergem do ponto de vista económico e social, como sejam os «riscos de falência em massa de empresas e do colapso de sectores e fileiras económicas», a «redução significativa do poder de compra da população» ou os «processos de ainda maior concentração e centralização de capital».

Daí que entre as 64 recomendações que integravam o projecto de resolução do PCP estivessem medidas como a proibição dos despedimentos, ou a que instigava o Executivo a alargar os apoios sociais a quem ficou sem nada de um dia para o outro. O Governo era instado ainda a adoptar medidas de apoio aos agricultores e pescadores, a criar um Fundo Público de Apoio à tesouraria das MPME, e a recuperar o controlo público de empresas e sectores estratégicos particularmente ameaçados na actual situação, como é o caso da TAP.

Estas são verdadeiramente as questões que interessam ao nosso povo e não «novelas» desviadoras da atenção como foi durante vários dias a tecida sobre a relação entre o responsável das Finanças e o chefe do Governo. O tema acabou por estar presente no debate e levou o deputado António Filipe a assegurar que o PCP não está «nada preocupado com psicodramas da relação política do primeiro-ministro com ministro das Finanças», está sim é com a «situação dramática» pela qual o País está a passar.