Ao de­bate foi le­vada também a pre­o­cu­pação do PCP pe­rante o quadro de di­fi­cul­dades com que se de­param mi­lhares de micro, pe­quenas e mé­dias em­presas. «O Go­verno diz que co­nhece bem a si­tu­ação e que se têm to­mado as me­didas que se im­põem, mas o que nos chega mostra outra re­a­li­dade e muitas das me­didas anun­ci­adas estão cheias de al­ça­pões por onde se es­vaem e de­sa­pa­recem as me­didas que se anun­ciam», ad­vertiu o Se­cre­tário-geral co­mu­nista, cha­mando a atenção para o facto de essas «au­tên­ticas cláu­sulas travão» anu­larem ou re­ti­rarem efi­cácia aos ob­jec­tivos enun­ci­ados.

«Sempre que pu­blicam e pu­bli­citam uma me­dida para as micro e pe­quenas em­presas, en­con­tramos uma alínea, um nú­mero, um ar­tigo na Lei a servir de travão e a deixar de fora da me­dida cen­tenas ou mi­lhares de em­presas», ob­servou o líder co­mu­nista, exem­pli­fi­cando com o «travão geral das dí­vidas e in­cum­pri­mentos ban­cá­rios».

Ou­tros exem­plos de si­tu­a­ções con­cretas foram tra­zidos à co­lação por Je­ró­nimo de Sousa, como o da ajuda às li­vra­rias e que foi di­ri­gido só para as cons­ti­tuídas como pes­soas co­lec­tivas, dei­xando assim de fora cen­tenas de ou­tras que são em­presas em nome in­di­vi­dual.

Ou ainda o caso do De­creto Lei 20-G, re­la­tivo ao pro­grama ADAPTAR di­ri­gido às MPME. «Logo no ar­tigo 6.º, es­ta­be­le­ceram na alínea b) que as em­presas ti­nham que ter “con­ta­bi­li­dade or­ga­ni­zada”, isto é dei­xando de fora mi­lhares que têm, le­gal­mente, con­ta­bi­li­dade sim­pli­fi­cada», cri­ticou.

Pe­rigos reais

A in­sis­tência do Go­verno em co­brar o Pa­ga­mento por Conta (num mo­mento em que as te­sou­ra­rias «não têm um cên­timo»), bem como o ver­da­deiro cal­vário que é a su­pe­ração dos su­ces­sivos obs­tá­culos er­guidos para aceder às li­nhas de apoio à eco­nomia, foram igual­mente abor­dados numa pers­pec­tiva for­te­mente crí­tica pelo Se­cre­tário-geral do PCP, antes de deixar um alerta ao pri­meiro-mi­nistro: «ou avan­çamos com ou­tras res­postas ou vai ser uma monda gi­gan­tesca de micro e pe­quenas em­presas».

Na res­posta, sem aludir a ne­nhum dos casos exem­pli­fi­ca­tivos re­fe­ridos pelo seu in­ter­lo­cutor e mi­ni­mi­zando as di­fi­cul­dades, An­tónio Costa ar­gu­mentou que foram na «ge­ne­ra­li­dade» as micro e pe­quenas em­presas» que ace­deram ao lay-off e às li­nhas de cré­dito, afi­an­çando que todas as que apre­sen­taram «re­que­ri­mentos vá­lidos» até 30 de Abril viram já «re­gu­la­ri­zada a si­tu­ação».

Ad­mitiu, ainda assim, que algo «está a fa­lhar no me­ca­nismo da linha de cré­dito», face há «enorme dis­pa­ri­dade» entre os mon­tantes já apro­vados pela So­ci­e­dade de Ga­rantia Mútua (com ga­ran­tias do Es­tado) e o «pe­queno valor dos mon­tantes já con­tra­tados pelos bancos».

A questão, na sua óp­tica, não está no mon­tante global da linha de cré­dito (6,9 mil mi­lhões de euros, dos quais já apro­vadas ga­ran­tias acima dos 5 mil mi­lhões), mas no valor que está con­tra­tado pelos bancos e que «não chega aos 2 mil mi­lhões de euros». Pelo que o pro­blema es­tará «na re­lação entre o banco e os seus cli­entes», sa­li­entou o pri­meiro-mi­nistro, con­cluindo que esta é a questão que im­porta es­cla­recer.

Não sa­tis­feito pela au­sência de re­fe­rên­cias do chefe do Go­verno à di­fícil si­tu­ação em que se en­contra o uni­verso das MPME, Je­ró­nimo de Sousa, num re­paro final, in­ter­rogou-se se teria sido apenas o PCP a re­ceber as queixas e re­latos de pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios que vivem hoje sob enorme tor­menta.