Em causa está a si­tu­ação dos tra­ba­lha­dores que de um mo­mento para o outro per­deram tudo, em con­sequência da epi­demia e do «apro­vei­ta­mento que dela fazem» sec­tores do grande pa­tro­nato. Muitos estão su­jeitos ao «de­sem­prego, aos cortes de sa­lá­rios, à des­re­gu­lação brutal dos ho­rá­rios», num quadro que é de «agra­va­mento de in­jus­tiças e de­si­gual­dades», alertou o Se­cre­tário-geral do PCP, no de­curso do de­bate quin­zenal re­a­li­zado dia 20 com o pri­meiro-mi­nistro.

«Ao mesmo tempo que em­presas mul­ti­na­ci­o­nais com mi­lhares de mi­lhões de lu­cros se apro­priam de di­nheiro pú­blico, no­me­a­da­mente re­cor­rendo ao lay-off, uma grande parte dos tra­ba­lha­dores tem quebra nas suas re­mu­ne­ra­ções e muitos com vín­culos pre­cá­rios, pe­ríodo ex­pe­ri­mental ou tra­balho ao dia ou à hora fi­caram sem qual­quer meio de sub­sis­tência», la­mentou o líder co­mu­nista, dando como exem­plos desta re­a­li­dade a Mar­tifer e o Com­plexo In­dus­trial de Sines.

Exi­gível é, por isso, que o Exe­cu­tivo ac­cione «todos os me­ca­nismos so­ciais de apoio» dis­po­ní­veis, do mesmo modo que é ina­diável a cri­ação de uma pres­tação so­cial de apoio ex­tra­or­di­nária como aquela que o PCP ad­voga e propõe.

Ex­pli­ca­ções parcas

Em­bora re­co­nhe­cendo que a «crise não é igual para todos» e que «são os mais frá­geis que estão mais ex­postos» aos seus efeitos, o chefe do Go­verno nada adi­antou quanto à pro­posta do PCP, re­me­tendo a de­fi­nição das me­didas a adoptar, nesta «fase de es­ta­bi­li­zação eco­nó­mica e so­cial», para mo­mento ul­te­rior às reu­niões pre­vistas com os par­tidos para esta se­mana.

Tal como con­tornou a questão da falta de re­gu­la­men­tação dos sub­sí­dios de in­sa­lu­bri­dade, pe­no­si­dade e risco que lhe havia sido co­lo­cada pelo di­ri­gente má­ximo do PCP. «Quando é que os tra­ba­lha­dores, que du­rante esta epi­demia tra­ba­lharam cor­rendo riscos e que têm uma ac­ti­vi­dade per­ma­nente de risco, vão ter esse re­co­nhe­ci­mento e esse sub­sídio?», ques­ti­o­nara Je­ró­nimo de Sousa, su­bli­nhando a ur­gência e im­por­tância de que esses sub­sí­dios sejam fi­nal­mente apli­cados no sector pú­blico e no sector pri­vado. «Para quando essa re­gu­la­men­tação?», in­sistiu, de­pois de anotar que no caso da Ad­mi­nis­tração Pú­blica con­tinua-se à es­pera da re­gu­la­men­tação da lei, apesar de esta há muito ter sido apro­vada.

Alvo da atenção do Se­cre­tário-geral do PCP foram ainda as con­di­ções de saúde e se­gu­rança nos lo­cais de tra­balho. Trata-se de um «as­pecto fun­da­mental», con­si­derou, aten­dendo a que muitos tra­ba­lha­dores «são ex­postos a si­tu­a­ções de grande risco».

Não basta por isso saudá-los – aos tra­ba­lha­dores da saúde, da pro­tecção civil, das forças de se­gu­rança, de ou­tros sec­tores da ad­mi­nis­tração cen­tral e das au­tar­quias lo­cais - como jus­ta­mente se fez ao longo dos úl­timos meses, frisou Je­ró­nimo de Sousa, con­victo de que o pro­blema não se re­solve com «pré­mios», re­solve-se sim com a «va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios e das car­reiras».

Ig­no­rando estas ques­tões con­cretas, An­tónio Costa optou uma vez mais por re­correr aos nú­meros da Au­to­ri­dade para as Con­di­ções de Tra­balho (ACT), como já havia feito nos dois de­bates an­te­ri­ores, para tentar com­provar que há um re­forço da ac­ti­vi­dade ins­pec­tiva. Voltou a falar do re­forço de re­cursos hu­manos na­quele or­ga­nismo e in­formou que este re­a­lizou «cerca de 290 ins­pec­ções es­pe­ci­fi­ca­mente para as ques­tões de lay-off» e que, no con­junto, nas úl­timas se­manas, re­a­lizou 4900 pro­cessos ins­pec­tivos, quatro mil vi­sitas ins­pec­tivas, vi­sitou 2300 em­presas, abran­gendo um total de 140 mil tra­ba­lha­dores».

Nú­meros que não iludem nem a di­mensão dos pro­blemas nem o ca­rácter li­mi­tado e in­su­fi­ci­ente das res­postas. Talvez por isso, e porque as ex­pli­ca­ções do chefe do Go­verno foram in­su­fi­ci­entes, Je­ró­nimo de Sousa tenha ainda re­a­gido assim em co­men­tário final: «Es­pero que não se es­queça de quem perdeu tudo e dos que per­deram muito».

Apoio im­pres­cin­dível

A pres­tação so­cial pro­posta pelo PCP é de 438,81 euros -valor cor­res­pon­dente ao In­de­xante de apoios So­cais (IAS) de 20202 -, abrange quem perdeu os seus ren­di­mentos e aplica-se a «todos os tra­ba­lha­dores in­de­pen­den­te­mente da exis­tência ou não de vín­culo de tra­balho formal».

Assim, são en­qua­drá­veis os casos de «cessão de con­trato de tra­balho ou pres­tação de ser­viços», «pa­ragem, re­dução ou sus­pensão da ac­ti­vi­dade la­boral» ou a «quebra de, pelo menos, 40% dos ser­viços ha­bi­tu­al­mente pres­tados».

A me­dida vi­go­rará, de acordo com a pro­posta, en­quanto per­ma­ne­cerem as «me­didas ex­cep­ci­o­nais e tem­po­rá­rias» de res­posta à pan­demia da COVID-19.