Pelo direito a ser criança e a ser feliz

Diana Ferreira

A crise sa­ni­tária evi­den­ciou, agravou e criou de­si­gual­dades

As­si­nalou-se no dia 1 de Junho o Dia Mun­dial da Cri­ança – um dia para lem­brar que todas as cri­anças, in­de­pen­den­te­mente das suas ca­rac­te­rís­ticas, da sua origem, das suas con­di­ções eco­nó­micas ou so­ciais, têm di­reito a um de­sen­vol­vi­mento har­mo­nioso e in­te­gral. Mas um dia que não pode deixar cair no es­que­ci­mento que, no nosso País, con­ti­nuam a ser ne­gados di­reitos fun­da­men­tais a mi­lhares de cri­anças.

A crise sa­ni­tária que vi­vemos evi­den­ciou ainda mais essa re­a­li­dade, acen­tu­ando de­si­gual­dades exis­tentes e fa­zendo emergir ou­tras. O en­sino não pre­sen­cial de­mons­trou bem como são as cri­anças de fa­mí­lias com re­a­li­dades so­ciais mais frá­geis, com si­tu­a­ções de de­sem­prego e de baixos sa­lá­rios, as mais atin­gidas – au­sência de com­pu­ta­dores, de acesso à In­ternet ou falta de acesso aos ne­ces­sá­rios con­teúdos pe­da­gó­gicos, mesmo em ou­tros for­matos.

O ac­tual con­texto também deixou clara a in­com­pa­ti­bi­li­dade entre o acom­pa­nha­mento a filho e o te­le­tra­balho – di­men­sões que não podem ser con­fun­didas. Tra­balho é tra­balho e acom­pa­nha­mento a filho con­tinua a ser acom­pa­nha­mento a filho, mesmo ha­vendo a per­ma­nência em casa das cri­anças e dos pais, por força de di­fe­rentes cir­cuns­tân­cias. O acom­pa­nha­mento é um di­reito das cri­anças. E num mo­mento em que a pró­pria re­a­li­dade das cri­anças foi pro­fun­da­mente al­te­rada, este acom­pa­nha­mento exige uma es­pe­cial atenção por parte das mães e pais, o que não se co­a­duna com o de­sem­penho da ac­ti­vi­dade la­boral. Sa­bendo disto, o PCP propôs que um pro­ge­nitor possa re­correr ao apoio ex­tra­or­di­nário à fa­mília, mesmo quando o outro está em te­le­tra­balho.

O PCP também propôs a re­visão do valor das men­sa­li­dades pagas pelas fa­mí­lias nos equi­pa­mentos so­ciais de apoio à in­fância, sa­bendo que, a pre­texto do vírus, mi­lhares de tra­ba­lha­dores foram des­pe­didos e so­freram cortes nos sa­lá­rios. In­sis­timos na gra­tui­ti­dade das cre­ches e na cri­ação de uma rede pú­blica – me­dida que se já es­ti­vesse em vigor teria pou­pado muitas fa­mí­lias às pro­fundas di­fi­cul­dades que têm en­fren­tado.

Luta de sempre

O PCP tem tido uma in­ter­venção con­ti­nuada na de­fesa dos di­reitos das cri­anças e da sua con­cre­ti­zação na vida de todos os dias. Além das pro­postas an­te­ri­or­mente re­fe­ridas, temos de­fen­dido a uni­ver­sa­li­dade do abono de fa­mília, a sesta em todo o Pré-Es­colar, tendo sido a in­ter­venção do PCP que ga­rantiu a in­clusão no Plano de Va­ci­nação de mais três va­cinas, contra a me­nin­gite, ro­ta­vírus e HPV para os ra­pazes.

Não des­li­gando as con­di­ções de vida das cri­anças das con­di­ções de vida dos pais e mães tra­ba­lha­doras, o PCP con­tinua a as­sumir a luta pela va­lo­ri­zação geral dos sa­lá­rios, contra a pre­ca­ri­e­dade e a des­re­gu­lação dos ho­rá­rios de tra­balho, para que as fa­mí­lias possam ter ho­rá­rios dignos e tempo para viver. Porque os baixos sa­lá­rios dos pais são a po­breza das cri­anças; porque a pre­ca­ri­e­dade dos pais é a ins­ta­bi­li­dade e a in­se­gu­rança das cri­anças; porque os ho­rá­rios de­su­manos dos pais são a pouca pre­sença destes na vida das cri­anças.

As cri­anças e pais podem contar com o PCP – para que o que está con­sa­grado no papel tenha ex­pressão na vida de todos os dias, mas também para que se apro­fundem di­reitos, para que se elevem as con­di­ções de vida e para que sejam as­su­midas pelo Es­tado as suas res­pon­sa­bi­li­dades cons­ti­tu­ci­o­nais, es­pe­ci­al­mente no âm­bito das suas fun­ções so­ciais que têm um papel de­ci­sivo na vida das cri­anças e das fa­mí­lias.




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