«O di­reito a uma ha­bi­tação con­digna para todos é um im­pe­ra­tivo e um di­reito ins­crito no ar­tigo 65.º da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa» (CRP), que, ex­cep­tu­ando o «pe­ríodo de grande mo­bi­li­zação po­pular» pós 25 de Abril de 1974, «não re­co­lheu ao longo dos 46 anos de de­mo­cracia, por parte dos su­ces­sivos go­vernos, a cen­tra­li­dade que a CRP lhe dá en­quanto di­reito uni­versal», sa­li­entou, na aber­tura da au­dição, João Dias Co­elho.

O membro da Co­missão Po­lí­tica do Co­mité Cen­tral (CC) do PCP abordou, de se­guida, o «mo­mento ex­cep­ci­onal, com­plexo e di­fícil» de­cor­rente do surto epi­dé­mico de COVID-19, com «mi­lhares de fa­mí­lias a per­derem parte ou mesmo a to­ta­li­dade dos seus ren­di­mentos, seja por via do lay-off, seja com o de­sem­prego». «Este quadro la­boral, ge­rando an­gústia e de­ses­pero face à ex­pec­tante re­dução ou falta de meios para a so­bre­vi­vência, co­locou maior ac­tu­a­li­dade num con­junto de pro­blemas e si­tu­a­ções que atra­vessam a so­ci­e­dade por­tu­guesa e que, em­bora não te­nham nas­cido com o surto epi­dé­mico, ga­nharam, com este, maior acui­dade», ad­vertiu.

Entre ou­tros exem­plos, ci­tando es­tudos e inqué­ritos, João Dias Co­elho re­feriu que «um quarto das pes­soas de fa­mí­lias que ga­nhavam até 650 euros perdeu todo o ren­di­mento», «um em cada dez ha­bi­tantes em Por­tugal vive em alo­ja­mentos so­bre­lo­tados, num quadro de falta de con­di­ções ha­bi­ta­ci­o­nais» e «os ha­bi­tantes da ca­pital por­tu­guesa têm de de­dicar 50,4 por cento do sa­lário para pagar as rendas das casas onde vivem».

«São re­tratos de um pro­cesso e de uma re­a­li­dade cho­cantes onde im­pera a es­pe­cu­lação imo­bi­liária, seja por via do ar­ren­da­mento, seja pela aqui­sição de casa pró­pria com a con­tra­tação de em­prés­timos à banca», des­tacou, fri­sando: «Este é o re­sul­tado da sub­missão ao ca­pital fi­nan­ceiro que, par­ti­cu­lar­mente nas áreas me­tro­po­li­tanas de Lisboa e do Porto», bem como «nas mai­ores ci­dades da malha ur­bana do País», levou «à ex­pulsão de mi­lhares de fa­mí­lias para as pe­ri­fe­rias e à des­ca­rac­te­ri­zação dos cen­tros his­tó­ricos».

Também não foi es­que­cida a «ne­fasta lei do go­verno PSD/​CDS» que «levou à total pre­ca­ri­zação do ar­ren­da­mento e ao des­pejo de muitos mi­lhares de fa­mí­lias, me­re­cendo o justo cog­nome de Lei dos “des­pejos”», que, apesar das pro­postas de re­vo­gação apre­sen­tadas pelo PCP, «ainda se mantém, se bem que com al­te­ra­ções e adi­a­mentos na apli­cação das suas me­didas mais ne­fastas».

A sessão – trans­mi­tida em www.pcp.pt e nas contas do PCP no Fa­ce­book, Twitter e You­tube – contou, de­pois, com as in­ter­ven­ções de Ilda Fi­guei­redo (ve­re­a­dora da CDU na Câ­mara do Porto e do CC do PCP), Lino Paulo (do Grupo de Tra­balho da Ha­bi­tação e do Ga­bi­nete de Tra­balho para as Au­tar­quias Lo­cais junto do CC), Luís Mendes (geó­grafo, pro­fessor e do Mo­vi­mento Morar em Lisboa), Romão La­va­dinho (pre­si­dente da As­so­ci­ação de In­qui­linos Lis­bo­nenses - AIL), e Bruno Dias (de­pu­tado na As­sem­bleia da Re­pú­blica e do CC do PCP).

Acção em Lisboa
Hoje, às 18h00, a As­so­ci­ação do Pa­tri­mónio e da Po­pu­lação de Al­fama (APPA), com o apoio da As­so­ci­ação dos In­qui­linos Lis­bo­nenses e o Mo­vi­mento Morar em Lisboa, pro­move a acção «Mais ha­bi­tação, mais po­pu­lação», no Largo do Cha­fariz de Dentro.

As­se­gurar o di­reito à ha­bi­tação

Como João Dias Co­elho su­bli­nhou, o pro­blema da ha­bi­tação, em­bora seja trans­versal e cada vez mais alar­gado a sec­tores in­ter­mé­dios da po­pu­lação, atinge es­pe­ci­al­mente as classes e ca­madas mais fra­gi­li­zadas e de­pen­dentes dos ren­di­mentos do tra­balho e das baixas re­formas.

Tal como o PCP tem co­lo­cado, «este é um pro­blema que não é sus­cep­tível de ser re­sol­vido por via do cha­mado mer­cado, do­mi­nado pelo ca­pital fi­nan­ceiro e falho de re­gu­la­men­tação aos mais di­versos ní­veis, do solo à ur­ba­ni­zação e da cons­trução à venda e ao ar­ren­da­mento», e que a COVID-19, com «o au­mento das si­tu­a­ções de de­sem­prego e de quebra de ren­di­mentos», agravou.

«A so­lução», re­forçou o di­ri­gente co­mu­nista, «terá de passar por uma clara as­sunção da pro­moção pú­blica de ha­bi­tação por parte do Es­tado». «Sem es­ca­mo­tear os passos, ainda que in­su­fi­ci­entes, que foram pos­sí­veis dar e para os quais o PCP deu uma grande con­tri­buição entre 2015 e 2019», a «questão que está co­lo­cada, tal como a CRP diz e a Lei de Bases da Ha­bi­tação re­a­firma, é a ne­ces­si­dade de o Es­tado as­sumir a in­cum­bência de ga­rantir uma ha­bi­tação de di­mensão ade­quada, em con­di­ções de hi­giene e con­forto e que pre­serve a in­ti­mi­dade pes­soal e a pri­va­ci­dade fa­mi­liar», des­tacou João Dias Co­elho.

Con­tri­butos para o de­bate

«Fe­li­cito o PCP pelas pro­postas que tem apre­sen­tado na As­sem­bleia da Re­pú­blica, de­sig­na­da­mente a da mo­ra­tória, re­jei­tada pelo PS, PSD e CDS, que podia ajudar os pro­blemas dos in­qui­linos e mi­ni­mizar os efeitos ne­ga­tivos da pan­demia»». Romão La­va­dinho

«A ha­bi­tação é um dos prin­ci­pais pro­blemas do Porto. No Ga­bi­nete do In­qui­lino Mu­ni­cipal há cerca de mil fa­mí­lias à es­pera de casa. (…) A es­tra­tégia local de ha­bi­tação aponta para cerca de duas mil ha­bi­ta­ções a pre­cisar de serem cons­truídas, bem como para a ne­ces­si­dade de re­a­bi­li­tação das ilhas e dos bairros so­ciais que estão de­gra­dados».Ilda Fi­guei­redo

«A ci­dade de Lisboa tem vi­vido na úl­tima dé­cada, de 2009 a 2019, um pico de pro­jecção in­ter­na­ci­onal en­quanto des­tino tu­rís­tico. Ao mesmo tempo, o seu mer­cado de ha­bi­tação tem vindo a co­nhecer for­matos de ac­tivo fi­nan­ceiro e acaba por atrair di­nâ­micas glo­bais de pro­cura e de in­ves­ti­mento es­tran­geiro». Luís Mendes

«Temos em Lisboa preços de venda de ha­bi­tação acima dos de Roma ou Bru­xelas e ao nível dos de Oslo, Co­pe­nhaga e Ames­terdão. (…) A renda fun­diária ob­tida numa ope­ração imo­bi­liária cor­res­ponde sempre à mais-valia de­cor­rente da ex­plo­ração de mão de obra pro­du­tiva. Quando o valor da renda fun­diária é por­ten­toso, como aqui acon­tece, aquilo que re­sulta é a ex­plo­ração de quem produz». Lino Paulo

«Pro­pu­semos (PCP) que a pro­posta do Go­verno, que dá origem à Lei n.º 4-C/​2020, fosse mais longe. (…) De­fen­demos que a perda de ren­di­mentos, total ou par­cial, devia re­flectir-se no pa­ga­mento das rendas. Isso seria também apli­cável no caso dos es­tu­dantes. Neste caso, os se­nho­rios se­riam com­pen­sados pelo Es­tado no valor cor­res­pon­dente». Bruno Dias