Há muito que o PCP denuncia as consequências nefastas da política de direita para a agricultura nacional, em todas as suas dimensões. Da pecuária à gestão dos recursos florestais, as opções danosas levadas a cabo pelos sucessivos governos de PS, PSD e CDS-PP são visíveis a diversos níveis.

Como denunciou João Frazão, o esvaziamento das competências, recursos e autonomia do Ministério da Agricultura (MA) sobre as várias áreas de intervenção é uma dessas opções, que se tem desenvolvido paulatinamente ao longo de muitos anos. Já no início da anterior legislatura, o PCP acusara o governo do PS de não compreender a dinâmica da agricultura nacional, ao entregar a área das florestas ao Ministério do Ambiente e Acção Climática.

«O PCP afirmou mesmo que se tratava de um processo de desarticulação de uma área estratégica que devia ser prioritária para o País», afirmou João Frazão, realçando a sua importância em áreas tão diferentes – e estratégicas – quanto a salvaguarda da produção nacional, do mundo rural, da natureza e de um ambiente ecologicamente equilibrado, bem como para a própria defesa da floresta contra os incêndios.

Opção com graves consequências

A intenção anunciada pela Ministra da Agricultura de retirar à Direcção Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV) uma parte das competências na área do bem-estar animal confirma o que o PCP sempre afirmou: «estamos perante um processo paulatino de desmantelamento do MA», afirmou o membro da Comissão Política.

A DGAV é a instituição que assegura a intervenção nas áreas técnicas de alimentação e saúde animal, de segurança alimentar dos produtos de origem animal que são colocados no mercado e exportados em grande escala, medicamentos veterinários, recursos genéticos e raças autóctones.

Para o PCP, a nova decisão em relação à DGAV, para além de ser uma cedência às pulsões populistas «dos que querem impedir a produção animal para a alimentação humana no nosso País», é também um factor que contribuiria para a dependência alimentar portuguesa, num cenário em que o Governo «continua a assistir e mesmo a promover a concentração da produção animal». Questão que, para João Frazão, representa um enorme perigo para a produção alimentar.

O dirigente comunista referiu ainda que o processo de esvaziamento que se tem abatido sobre a DGAV e o MA também se fez sentir nos trabalhadores das suas entidades. Se na primeira estes têm sido capazes de conquistar avanços na área do bem-estar animal (mesmo tendo em conta a falta de pessoal há muito notada), já no Ministério da Agricultura as reconhecidas insuficiências no funcionamento dos seus serviços não decorrem da falta de empenhamento dos seus trabalhadores, mas do prolongado processo de redução de pessoal dos seus quadros e dos seus meios técnicos à disposição.

Recusar mais regressões

O ataque ao Ministério da Agricultura, que une PS, PSD e CDS, já reduziu o «quadro de pessoal em mais de 10 mil trabalhadores, encerrou os serviços de extensão rural e as zonas agrárias, extinguiu o IROMA e tantas outras estruturas (entregando alguns dos serviços que prestavam a privados), fundiu serviços, como o Instituto da Conservação da Natureza com a Direcção Geral das Florestas, tentou extinguir o Corpo de Guardas Florestais e encerrou centros de experimentação», enumerou João Frazão.

Este longo processo, prejudicial à produção nacional e à pequena e média agricultura e à agricultura familiar, tem sido articulado com «os interesses do grande agronegócio», denunciou o dirigente, que acrescentou que os grandes produtores recebem avultados apoios e auxílios na exportação dos seus produtos, enquanto que os pequenos e médios produtores são relegados ao esquecimento, sem apoios e deixados à mercê das empresas de venda de sementes e pesticidas».

Antes de terminar, João Frazão ainda adiantou que o PCP, recusando mais «este golpe na estrutura do Ministério da Agricultura», proporá, no quadro da Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República, a audição das diversas estruturas ligadas à questão da DGAV, como as organizações agrícolas e pecuárias, a Ordem dos Veterinários, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e a própria Ministra da Agricultura.