Num comunicado emitido, no dia 21, sobre o veto do Presidente da República às alterações à Lei da Nacionalidade, o PCP regista que a objecção suscitada incide sobre uma questão «não essencial e que nem sequer constava do projecto de lei apresentado pelo PCP».

O alargamento do princípio do jus soli (nacionalidade por nascimento no País) na aquisição da nacionalidade originária, permitindo assim aos filhos de imigrante nascidos em Portugal aceder à nacionalidade portuguesa – a questão fundamental nas alterações à lei, segundo o Partido – não foi questionada nos fundamentos do veto presidencial. Marcelo Rebelo de Sousa opôs-se, sim, a uma proposta apresentada pelo PS na especialidade, destinada a facilitar a aquisição da nacionalidade por união de facto no caso de haver filhos comuns.

Face a isto, o PCP entende que as preocupações suscitadas pelo veto presidencial serão «facilmente acomodáveis em sede de reapreciação do diploma», existindo todas as condições para que, no reinício dos trabalhos da Assembleia da República, este seja reformulado de modo a salvaguardar o essencial do projecto de lei apresentado pelo PCP, aprovando-se assim uma «Lei da Nacionalidade mais justa e inclusiva».