As em­presas da grande dis­tri­buição co­mer­cial estão a apro­veitar as pos­si­bi­li­dades ofe­re­cidas pelas al­te­ra­ções à le­gis­lação la­boral que oGo­verno do PS pro­moveu no ano pas­sado, com o apoio de PSD e CDS, ex­plicou o Sin­di­cato do Co­mércio, Es­cri­tó­rios e Ser­viços de Por­tugal. Na sexta-feira, 25 de Se­tembro, ao anun­ciar ac­ções de pro­testo para o dia se­guinte, o CESP re­feriu que os pro­cessos de re­fe­rendo que são ne­ces­sá­rios para impor o «banco» de horas grupal co­me­ça­ramno Pingo Doce (3 de Agosto) e estão agora a ocorrer nou­tras em­presas.

«Não pago as contas, a casa e a co­mida com o “banco” de horas», des­taca o sin­di­cato, em fo­lhetos dis­tri­buídos aos tra­ba­lha­dores da FNAC e da DHL Supply Chain (lo­gís­tica), em Se­tembro. O sin­di­cato re­fere que estas em­presas (como a ge­ne­ra­li­dade do sector) pagam o sa­lário mí­nimo ou pouco mais à grande mai­oria dos tra­ba­lha­dores e estes, até de­vido a re­du­ções de pes­soal, já viram au­mentar a sua carga de tra­balho. Seria justo um au­mento sig­ni­fi­ca­tivo dos sa­lá­rios, mas os pa­trões querem obter «150 horas anuais de graça».

Com um «banco» de horas neste má­ximo legal, as em­presas evitam con­tratar mais tra­ba­lha­dores e também deixam de pagar horas ex­tra­or­di­ná­rias. Nas contas apre­sen­tadas pelo CESP, cada tra­ba­lhador com sa­lário de 635 euros fi­cará a perder 541,50 euros por ano – va­lores que, na­tu­ral­mente, ficam nos co­fres pa­tro­nais.

Por dia, a cada tra­ba­lhador po­derão ser exi­gidas até duas horas para além do pe­ríodo normal de tra­balho.

Na in­for­mação di­fun­dida ao pes­soal da Sonae (Con­ti­nente, lojas es­pe­ci­a­li­zadas e lo­gís­tica), que foi cha­mado ao re­fe­rendo de 21 a 27 de Se­tembro, o CESP de­nun­ciou «uma vasta cam­panha de de­sin­for­mação» pa­tronal e su­bli­nhou vá­rios as­pectos gra­vosos do fa­mi­ge­rado «banco». Por exemplo: em si­tu­a­ções im­pre­vi­sí­veis, o acrés­cimo de duas horas pode ser exi­gido a qual­quer mo­mento e só po­derá ser re­cu­sado com mo­tivo aten­dível e jus­ti­fi­cado; para usar as horas acu­mu­ladas, o tra­ba­lhador deve fazer a co­mu­ni­cação com cinco dias de an­te­ce­dência e a em­presa terá de dar acordo.

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No dia 26, sá­bado, o sin­di­cato or­ga­nizou pro­testos no ex­te­rior de lojas Con­ti­nente em Te­lheiras (Lisboa), Va­longo e Coimbra.

A vi­gília de 24 de Se­tembro, frente à se­dedo Pingo Doce e do Grupo Je­ró­nimo Mar­tins, em Lisboa – ini­ci­a­tiva em que par­ti­cipou Isabel Ca­ma­rinha, Se­cre­tária-geral da CGTP-IN –, pro­pi­ciou mais uma oca­sião para lem­brar em que con­di­ções os tra­ba­lha­dores vo­taram há dois meses: na sala do ge­rente, com este a ver; sob ameaça de não pagar pré­mios a quem vo­tasse «não»; e sem que os tra­ba­lha­dores e o sin­di­cato pu­dessem fis­ca­lizar o pro­cesso.

Também a FNAC in­ter­ditou o CESP de en­trar nas ins­ta­la­ções da em­presa esta terça-feira e nos de­mais dias de vo­tação, re­velou o sin­di­cato, re­jei­tando «que a questão epi­dé­mica sirva de pre­texto para li­mitar di­reitos sin­di­cais» e re­a­fir­mando que «con­ti­nuará a de­núncia pú­blica e tudo fará para ga­rantir os di­reitos dos tra­ba­lha­dores».

Ple­ná­rios de tra­ba­lha­dores da DHL estão con­vo­cados para 6 a 12 de Ou­tubro, em Vila Nova da Rainha, Al­verca, Vi­a­longa, Car­re­gado, Pal­mela e Es­pa­danal da Azam­buja.