Na úl­tima sessão ple­nária do Par­la­mento Eu­ropeu (PE) do ano tran­sato, ficou ul­ti­mado o longo e di­fícil pro­cesso ne­go­cial em torno não apenas do Quadro Fi­nan­ceiro Plu­ri­a­nual (QFP) para o pe­ríodo de 2021 a 2027 (em dis­cussão desde 2018) mas também do cha­mado Fundo de Re­cu­pe­ração, o con­junto de ins­tru­mentos ape­li­dados de ba­zuca eu­ro­peia. Da pro­posta agora fi­na­li­zada, após su­ces­sivos im­passes que ex­pu­seram con­tra­di­ções no seio da União Eu­ro­peia, diz-se que per­mi­tirá a Por­tugal re­ceber mon­tantes que nunca re­cebeu.

Vamos por partes. Os de­pu­tados do PCP no PE de­nun­ci­aram o corte nas verbas do Quadro Fi­nan­ceiro Plu­ri­a­nual 2021-2027, de­sig­na­da­mente nos fundos es­tru­tu­rais e de co­esão, na agri­cul­tura e no de­sen­vol­vi­mento rural (um corte destas ru­bricas de quase 84 mil mi­lhões de euros a preços de 2018) ex­pondo a fa­lácia da pro­cla­mada con­ver­gência eco­nó­mica e so­cial entre os di­fe­rentes países que in­te­gram a UE. De­nun­ci­aram a in­su­fi­ci­ência do cha­mado Fundo de Re­cu­pe­ração face às ne­ces­si­dades de in­ves­ti­mento de al­guns países. De­nun­ci­aram ainda o facto de re­pre­sentar um adi­an­ta­mento de verbas que serão pagas mais tarde por cada um dos países. Ou seja, as verbas re­ce­bidas por esse fundo, ou serão pagas no que for to­mado de em­prés­timo ou serão cor­tadas nas trans­fe­rên­cias de fu­turos Or­ça­mentos da UE a partir de 2028 – or­ça­mentos fu­turos que terão como re­fe­rência este QFP. Os de­pu­tados do PCP de­nun­ci­aram ainda que à bo­leia desta ló­gica se abra ca­minho aos cha­mados im­postos eu­ro­peus, facto que con­fi­gu­raria mais um ataque à so­be­rania eco­nó­mica e or­ça­mental de países como Por­tugal, que sub­ver­teria o prin­cípio de que os países mais ricos devam con­tri­buir mais para o or­ça­mento da UE, ga­ran­tindo-se assim uma função re­dis­tri­bu­tiva. Ou seja, o fosso das as­si­me­trias pode vir a ser ainda mais ca­vado. Os de­pu­tados do PCP re­jei­taram a re­cusa de con­di­ci­o­na­li­dades eco­nó­micas e/​ou po­lí­ticas as­so­ci­adas ao uso das verbas destes dois ins­tru­mentos, de­fen­dendo que cabe aos países fa­zerem uso da­quelas em função das suas reais ne­ces­si­dades e re­a­li­dade eco­nó­mica e so­cial.

Ora, se­gundo ele­mentos do Go­verno por­tu­guês re­fe­rentes ao acordo de Julho deste ano que não terão so­frido subs­tan­ciais al­te­ra­ções até De­zembro, Por­tugal teria as­se­gu­rado, a preços de 2018, qual­quer coisa como 60 mil mi­lhões de euros, re­par­tidos por 29,8 mil mi­lhões por via do QFP, 15,3 mil mi­lhões de euros de sub­ven­ções por via do fundo de re­cu­pe­ração e 15,7 mil mi­lhões por em­prés­timos por via do mesmo fundo. Esses mesmos ele­mentos apon­tavam em termos com­pa­ra­tivos com o QFP 2014-2020, uma re­dução no ac­tual QFP 2021-2027 de 1726 mi­lhões de euros na co­esão e 1145 mi­lhões de euros na agri­cul­tura e 64 mi­lhões de euros nas pescas. Com vista à con­fir­mação cabal destes va­lores, em termos com­pa­ra­tivos com o pe­ríodo 2014-2020, e para per­mitir um apu­ra­mento das alo­ca­ções fi­nais por país nas di­versas ru­bricas, os de­pu­tados do PCP no PE en­vi­aram uma per­gunta com ca­rácter ur­gente à Co­missão Eu­ro­peia.

De qual­quer forma, esta pa­no­râ­mica per­mite desde já jus­ti­ficar os alertas feitos pelo PCP sobre a fa­lácia da dita ba­zuca. O pro­blema não está tanto nos va­lores que podem ser mo­bi­li­zados. Está na evi­dência que face à grave si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial com que se con­fronta, o País se en­con­trará em poucos anos numa si­tu­ação de maior de­pen­dência e na cir­cuns­tância de mo­bi­lizar menos re­cursos que serão gastos an­te­ci­pa­da­mente.