Tornar o concelho de Silves mais atractivo
Silves aprova nova estratégia municipal de desenvolvimento territorial

AUTARQUIAS O novo Plano Director Municipal (PDM) de Silves, que no dia 12 de Janeiro entrou em vigor, é um instrumento de governança estruturante e fundamental para a gestão e desenvolvimento do território.

Desta forma, o município de Silves passa a dispor de um PDM «actualizado, prospectivo, adaptado e flexível», revelador de que «vale a pena viver, fruir e investir no concelho de Silves, que vai da serra ao mar».

«Este novo plano é o resultado da conclusão de um procedimento de revisão complexo, exigente e, simultaneamente, pioneiro, uma vez que se trata de um PDM de 2.ª geração, o primeiro na região do Algarve, que vem substituir o PDM de 1995, estabelecendo uma nova estratégia municipal de desenvolvimento territorial, alicerçada num conjunto de desafios e vectores de acção que visam tornar o concelho de Silves mais atractivo, coeso, dinâmico, competitivo e sustentável a diversas escalas e domínios», acentua o município, numa nota publicada em www.cm-silves.pt.

«Mais estratégico do que urbanístico», o novo PDM «traduz uma preocupação de actualização do novo quadro legal vigente no domínio do ordenamento do território e urbanismo, de adaptação às especificidades do território municipal e de ajustamento à satisfação das reais necessidades da população». Por outro lado, acrescenta a autarquia CDU, «constitui uma importante ferramenta de operacionalização da estratégia para trilhar os caminhos do desenvolvimento sustentável no concelho de Silves».

A versão final do novo PDM de Silves foi aprovada pela Assembleia Municipal de Silves, com 24 votos a favor e uma abstenção, em reunião extraordinária realizada no passado dia 11 de Dezembro. Este documento, da iniciativa do executivo municipal liderado pela presidente Rosa Palma, já tinha sido unanimemente aprovado pela Câmara Municipal de Silves, a 4 de Dezembro último.

Orçamento ambicioso para 2021

Em 2021, a Câmara Municipal de Silves vai ter um orçamento com um valor aproximado de 53,5 milhões de euros, mais 1,6 milhões do que em 2020. À Lusa, o executivo municipal explica que o orçamento irá permitir «manter em níveis elevados e ambiciosos a capacidade de investimento», reforçando e alargando as «obrigações sociais e um conjunto diversificado de apoios e incentivos à actividade económica local».

Destaque para o investimento na requalificação urbana e na rede viária (ambos com 4,6 milhões de euros), na rede de abastecimento de água (2,6 milhões de euros), nos mercados municipais (2,3 milhões de euros), na educação (2,7 milhões de euros), nos edifícios desportivos e culturais (um milhão de euros) e no património cultural (400 mil euros).

O orçamento para este ano reserva também um milhão para o apoio aos clubes, colectividades e Bombeiros Voluntários do concelho e mais um milhão de euros para as juntas e uniões de freguesias, no âmbito dos acordos de delegação de competências, num valor «duplicado no início do actual mandato autárquico».

Em relação a taxas e impostos, o município mantém a decisão de 2014, aplicando a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,30 por cento. A derrama, imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas colectivas, «não se aplica».

Quanto ao Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), a autarquia «não abdica» da parte transferida pela Administração Central (cinco por cento) considerando-a como «uma receita fundamental». O executivo camarário considera que «a sua hipotética redução favoreceria os rendimentos mais elevados» e «penalizaria a capacidade de investimento da autarquia».

O executivo manifesta «séria preocupação» com a chamada «descentralização de competências» do Estado para os municípios, classificando-a como uma «mera transferência de encargos, que ameaça a autonomia do poder local e as suas finanças públicas, contribuindo para o aumento das desigualdades territoriais e colocando em causa o direito universal dos cidadãos a serviços públicos fundamentais como a educação ou a saúde».

No caso do município de Silves, a descentralização de competências nas áreas sensíveis da educação, saúde e acção social só terá lugar em 2022.

A proposta de orçamento foi aprovada na reunião de Câmara de 23 de Novembro com os votos a favor do executivo camarário (CDU) e contra dos dois vereadores do PSD e um do PS. A aprovação na sessão da Assembleia Municipal decorreu em 4 de Dezembro.

 



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