A generalidade
dos trabalhadores
não tem aumento salarial
desde 2009
Por aumentos salariais para todos Frente Comum vai mobilizar

REIVINDICAÇÃO Com a posição do Governo, inalterada desde o final da negociação com os sindicatos, ficam excluídos da actualização salarial mais de 500 mil trabalhadores da Administração Pública.

«Todas as formas de luta» são admitidas pela Frente Comum de Sindicatos, que não abdica de exigir aumentos salariais para todos. A afirmação constou num comunicado de dia 6 e foi retomada anteontem, dia 12, pelo coordenador da estrutura, Sebastião Santana, à saída da reunião de negociação suplementar com o Governo.
O Executivo manteve a posição que tinha anunciado no dia 6, na última sessão negocial: subir, em cerca de 20 euros, a base remuneratória (para o valor do salário mínimo nacional, 665 euros) e, em 10 euros, os salários até 791,91 euros (nível 7 da tabela remuneratória única). São abrangidos 148 mil trabalhadores, representando estes aumentos cerca de 41 milhões de euros.
Esta decisão «deixa de fora cerca de meio milhão de trabalhadores», protestou Sebastião Santana. Citado pela agência Lusa, o dirigente realçou que há «rubricas no Orçamento do Estado que podiam ser revistas em prol dos salários», mas o Governo «insiste que não tem margem para o fazer».
Confirmou que os sindicatos da Frente Comum vão «levar esta questão junto dos trabalhadores, para decidirmos o que vamos fazer sobre esta matéria», e que «todas as formas de luta estarão em cima da mesa», porque «não abdicam de aumentos salariais e de carreiras mais justas, nem de uma tabela remuneratória que faça justiça à sua antiguidade e à complexidade das suas funções».
No dia 6, em comunicado, a Frente Comum veio recordar que «a generalidade dos trabalhadores não tem qualquer aumento salarial desde 2009», situação agravada por persistirem «entraves à progressão, por via do SIADAP [sistema de avaliação de desempenho] e da destruição das carreiras em 2005».
Repudiando «a continuidade de políticas que não valorizam os salários dos trabalhadores dos serviços públicos», a Frente Comum considerou «inadmissível que, em 2021, enquanto as despesas com pessoal apenas aumentam em 4,3 por cento (valor que inclui a remuneração anual de mais 7800 trabalhadores), as despesas com aquisição de bens e serviços (onde se incluem serviços de consultadoria e outras aquisições de serviços) vão crescer 9,1 por cento (mais 1272 milhões de euros) e os encargos com parcerias público-privadas ascendem a 1548 milhões de euros».
No comunicado assinala-se que, deste montante, 1218 milhões dizem respeito a PPP rodoviárias, área onde «o investimento dos privados representa um total global, entre 1998 e 2019, de apenas cerca de oito por cento».
Como «exemplos da “má-gestão”», refere-se ainda que, «em 2020, o Estado gastou, com três empresas de trabalho temporário, três milhões de euros para contratação de trabalhadores sem direitos», «meio milhão de euros com duas sociedades de advogados» e «300 mil euros com uma única empresa de segurança».

 

É preciso valorizar

Para a exigida valorização dos salários, a Frente Comum de Sindicatos propôs ao Governo um calendário negocial, de modo a discutir, neste primeiro semestre de 2021, a revisão da tabela remuneratória única, a revogação do SIADAP e a substituição deste por outro sistema de avaliação e de valorização das carreiras.
No dia 8, o Governo comprometeu-se a iniciar até Março a negociação sobre a revisão do SIADAP. Sebastião Santana reafirmou aos jornalistas que, para a Frente Comum, este «deve ser revogado», «porque enferma de problemas enormes e o seu principal objectivo está muito longe de ser avaliar trabalhadores».
Na verdade, acusou o dirigente sindical, o sistema em vigor desde 2004, aprovado pelo Governo PSD/CDS de Durão Barroso e promulgado por Jorge Sampaio, visa «manter pelo menos 75 por cento dos trabalhadores exactamente na mesma posição remuneratória durante dez anos», pelo que «daqui se pode extrapolar que 75 por cento dos trabalhadores da Administração Pública têm quatro alterações remuneratórias durante toda a sua carreira».

 



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