As pro­postas foram apre­sen­tadas na sequência do We­binar, ini­ci­a­tiva pro­mo­vida pela Con­fe­de­ração Por­tu­guesa das Micro, Pe­quenas e Mé­dias Em­presas (CPPME), no dia 27 de Ja­neiro, com mais de 50 par­ti­ci­pantes, de 40 as­so­ci­a­ções re­pre­sen­ta­tivas de sec­tores di­fe­ren­ci­ados, para ana­lisar as me­didas que o Go­verno tem em curso de apoio aos micro, pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios.

«De uma forma ge­ne­ra­li­zada, os par­ti­ci­pantes de­mons­traram uma enorme pre­o­cu­pação com o modo como o Go­verno está a gerir a questão pan­dé­mica, prin­ci­pal­mente ao nível dos apoios aos PME», re­fere a Con­fe­de­ração, sa­li­en­tando que foram iden­ti­fi­cadas vá­rias de­bi­li­dades, no­me­a­da­mente ao nível dos va­lores de apoio, na di­fi­cul­dade de acesso aos mesmos e na ce­le­ri­dade com que são dis­po­ni­bi­li­zados aos em­pre­sá­rios.

Di­fi­cul­dades de aceder ao pro­grama Apoiar por em­presas que te­nham ca­pi­tais pró­prios ne­ga­tivos; dis­cri­mi­nação não jus­ti­fi­cada no apoio ao pa­ga­mento do sub­sídio de Natal e de fé­rias con­so­ante o apoio; em­presas cri­adas em 2020 não ti­veram qual­quer apoio, visto não terem his­tó­rico para com­pa­ração de que­bras, foram al­guns dos pro­blemas enun­ci­ados.

No de­curso da ini­ci­a­tiva, «os re­pre­sen­tantes das as­so­ci­a­ções apre­sen­taram si­tu­a­ções es­pe­cí­ficas, onde a ac­tu­ação do Es­tado na gestão da ac­ti­vi­dade pro­fis­si­onal dos mesmos deixa muito a de­sejar, con­tras­tando com as pro­postas apro­vadas em Or­ça­mento do Es­tado para 2021, onde as PME não foram ex­cluídas», acentua a CPPME, acres­cen­tando: «Os PME devem ser ou­vidos» e «fazer parte da dis­cussão sobre como o Go­verno de­verá ac­tuar na cri­ação e gestão das me­didas de apoio aos em­pre­sá­rios».

Me­didas pro­postas
Entre as 21 me­didas apre­sen­tadas ao Go­verno, com o co­nhe­ci­mento do Pre­si­dente da Re­pú­blica e da As­sem­bleia da Re­pú­blica, está a má­xima ra­pidez na efec­ti­vação do pa­ga­mento dos apoios; tornar o lay-off sim­pli­fi­cado mais abran­gente; cri­ação de uma pla­ta­forma de co­mu­ni­cação entre o Go­verno e os em­pre­sá­rios; cri­ação de mo­ra­tó­rias de cré­dito, com efec­tiva ga­rantia pú­blica e com prazos alar­gados; alívio fiscal através de isen­ções ou re­du­ções, alar­ga­mento dos prazos de pa­ga­mento de im­postos e do cum­pri­mento de obri­ga­ções de­cla­ra­tivas; re­dução de taxas de TSU e do IRC; cri­ação de um re­gime es­pe­cial de pa­ga­mento de im­postos em atraso, sem juros, nem ne­ces­si­dade de apre­sen­tação de ga­ran­tias; alar­ga­mento da mo­ra­tória de pa­ga­mento das rendas co­mer­ciais em atraso; apoio es­pe­cí­fico para as rendas re­la­ci­o­nadas com o alo­ja­mento local; apoio ao pa­ga­mento de custos fixos.