Em Peniche, na European Seafood Investments Portugal (ESIP), mais de 20 trabalhadores com vínculos precários passaram a efectivos desde o início do ano, revelou o Sintab, no dia 10. Numa nota de imprensa, o sindicato recordou que «nos últimos anos, fruto da regular acção e intervenção sindical», o mesmo sucedeu a outros trabalhadores.
Valorizando o volume dos avanços na luta contra a precariedade, o sindicato alerta que ele é «insuficiente, face ao número global de trabalhadores com vínculo precário», mas «confirma que a luta vale a pena».

No dia 8 de Março, a coincidir com a celebração do Dia Internacional da Mulher, a CGTP-IN deu destaque a mais uma decisão judicial favorável a Cristina Tavares. Esta operária corticeira, o coordenador do seu sindicato (SOCN) e Fátima Messias, da Comissão Executiva da CGTP-IN, revelaram em conferência de imprensa que o Ministério Público decidiu acusar a empresa, como pessoa colectiva, e, a título individual, administradores e responsáveis hierárquicos, por um crime de maus tratos contra a trabalhadora.
Para a confederação, esta acusação «é ímpar no panorama laboral português», no que se refere a casos comprovados de «assédio» no local de trabalho. A Intersindical vai continuar a bater-se para que estas situações sejam consideradas crime e para que seja feita a inversão do ónus da prova.
Da nota de acusação do MP, foi destacado pela CGTP-IN o excerto em que se refere que «os arguidos agiram livre, voluntária e conscientemente, em comunhão de esforços e de acordo com um plano traçado entre eles, com o propósito concretizado de castigar a ofendida, funcionária ao seu serviço e sob as suas ordens, pela acção por si interposta, criando-lhe um ambiente hostil, intimidatório, humilhante e degradante, rebaixando-a e atentando contra a sua honra, discriminando-a dos demais funcionários fabris, alocando-lhe tarefas desumanas e sobrecarregando-a com trabalhos excessivos, bem sabendo que aquela era pessoa particularmente indefesa em virtude dos problemas de saúde de que padecia, fragilizando-a emocional, física e psiquicamente».
A trabalhadora, recorde-se, contestou com sucesso o despedimento, em 2016-2017, por ter exercido os seus direitos de maternidade. Reintegrada, sofreu novo despedimento no início de 2019, mas a empresa reintegrou-a em Junho, com todos os custos inerentes, evitando ir a tribunal.

A Gestamp, em Vendas Novas, foi condenada a reintegrar, para o quadro permanente, dois trabalhadores que estavam com vínculos precários e que rejeitaram o despedimento injustificado, revelou o SITE Sul no dia 5. O sindicato destacou a coragem dos trabalhadores, assinalou que contaram com o apoio sindical e lembrou que não foi este o primeiro caso, na empresa, de luta contra o abuso de contratos precários e pelo direito a um vínculo estável.

Despedido em Setembro de 2020, um trabalhador da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Crato foi reintegrado, com a entidade patronal a assumir o pagamento das remunerações devidas, informou o STAL no dia 1. A anulação do despedimento resultou de acordo entre as partes, fruto da determinação do trabalhador a exigir justiça e na sequência de uma acção de impugnação, interposta com apoio do sindicato.

Na fábrica da Novares Portugal em Vendas Novas, uma operária que resistiu com coragem e contestou o despedimento, em Dezembro de 2019, regressou ao trabalho no dia 1 de Fevereiro, com vínculo efectivo e reconhecimento da antiguidade. Ao dar esta informação, o SITE Sul lembrou que a multinacional já tinha sido condenada em 2017, noutro caso de despedimento, por abuso de contratos temporários sucessivos.

Como mais uma prova de que os trabalhadores têm de lutar pelos seus direitos, sem baixar os braços, o SITE CSRA destacou anteontem o caso de um trabalhador da fábrica de gelados Olá (Unilever) que viu reconhecida a sua razão pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Punido por fazer greve, a 25 de Abril de 2018, o trabalhador contestou e venceu, em 2019, mas a empresa recorreu duas vezes, como se refere na notícia saída, no Público, dia 15, e que o sindicato comentou, na sua página na rede social Facebook.