Não são estas contudo as únicas medidas a que urge dar andamento. «É preciso garantir os salários e o seu pagamento, travar despedimentos, desregulação de horários e outros abusos sobre os trabalhadores, é preciso apoiar famílias e MPME, estender moratórias, impedir falências ou despejos», sumariou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, ao intervir, faz hoje uma semana, no debate de que resultou a autorização pelo Parlamento do decreto presidencial que renovou pela 14.ª vez o Estado de Emergência.

Votada favoravelmente por PS, PSD, CDS, PAN e deputada não inscrita Cristina Rodrigues, com a abstenção do BE e os votos contra das restantes forças políticas e da deputada Joacine Katar Moreira, esta renovação vigora desde as zero horas de hoje, 1, e estende-se pelos próximos 15 dias.

Pela parte do PCP, que votou contra a renovação do Estado de Emergência, ficou de novo claro o seu desacordo pelo prolongar de um confinamento que fustiga a vida dos portugueses. Preto no branco, foi o que disse João Oliveira, crítico quanto ao facto de o debate continuar a ter por foco a extensão das medidas restritivas, quando, do seu ponto de vista, deveria estar centrado nas medidas que dessem aos portugueses «alguma perspectiva de confiança e ânimo para o futuro».

Daí que a bancada comunista tivesse, uma vez mais, sublinhado a necessidade de um reforço da estrutura e das equipas de saúde pública, de modo a garantir um rastreio e testagem eficazes que permitam «libertar-nos com confiança do confinamento».

Retomar a vida

A retoma do funcionamento das escolas, recuperando atrasos no processo de ensino-aprendizagem e retomando a socialização das crianças e jovens, é outra medida que não pode ser adiada por mais tempo, na óptica do PCP, que sublinha ainda a necessidade de definir «regras de funcionamento claras, em todas as áreas e sectores da vida nacional, para que as actividades económicas, sociais, culturais e desportivas possam ser retomadas em condições de segurança sanitária».

Já sobre as vacinas, matéria sobre a qual o PCP tem fundadas preocupações, que o levaram inclusivamente a apresentar um diploma (com debate marcado para o próximo dia 8), João Oliveira reiterou o elenco de medidas que a sua bancada define como urgentes: «diversificar a aquisição de vacinas»; «criar condições para a sua produção no País»; «suspender ou cancelar patentes se essa for a forma de romper o bloqueio imposto pelas farmacêuticas à única e verdadeira solução capaz de salvar vidas e combater a epidemia».

Defendida por si foi ainda a ideia de que cabe ao Governo garantir que o processo avance «sem mais sobressaltos ou dificuldades», rejeitando que a responsabilidade de contratar enfermeiros ou de outros aspectos práticos deste processo de vacinação possa ser endossada às autarquias.

O líder parlamentar comunista frisou, por último, que é preciso resolver os problemas que persistem nos apoios económicos e sociais, aos trabalhadores, às famílias e às MPME, uma vez que, realçou, há apoios que «continuam a não chegar a tempo, na medida necessária ou a quem deles necessita».