No centro destas jor­nadas es­ti­veram a de­fesa dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e do povo e a afir­mação da so­be­rania e da in­de­pen­dência na­ci­o­nais, se­ri­a­mente ame­a­çados pelas op­ções de fundo da União Eu­ro­peia e pelas con­clu­sões de mais uma ci­meira que de so­cial teve apenas o nome.

Aliás, e como bem lem­brou o Se­cre­tário-geral do PCP na con­fe­rência Di­reitos So­ciais e Tra­balho com Di­reitos, re­a­li­zada na sexta-feira, 7, fosse a ci­meira efec­ti­va­mente so­cial e «teria de co­locar em causa as po­lí­ticas e im­po­si­ções plas­madas no pró­prio Tra­tado da União Eu­ro­peia e os ins­tru­mentos que lhe dão su­porte, como o euro, o Pacto de Es­ta­bi­li­dade, o Tra­tado Or­ça­mental ou o Se­mestre Eu­ropeu».

Ora, de­nun­ciou ainda Je­ró­nimo de Sousa, para lá da «fa­la­ciosa re­tó­rica so­cial» o que efec­ti­va­mente saiu da ci­meira foi o oposto: a in­sis­tência nas «mesmas po­lí­ticas e im­po­si­ções que, desde há dé­cadas, são res­pon­sá­veis pelo ataque aos di­reitos la­bo­rais e a ou­tros di­reitos so­ciais, pro­cu­rando impor ainda mais gra­vosos pa­ta­mares de ex­plo­ração, de de­gra­dação das con­di­ções de vida, de em­po­bre­ci­mento».

Por de­trás do Pilar Eu­ropeu dos Di­reitos So­ciais es­conde-se a in­tenção de levar ainda mais longe a «pre­ca­ri­e­dade la­boral, a des­re­gu­lação dos ho­rá­rios de tra­balho, a pressão sobre os sa­lá­rios, as re­formas e as pen­sões, o au­mento da idade de re­forma, o de­sin­ves­ti­mento nos ser­viços pú­blicos e a sua pri­va­ti­zação», pros­se­guiu o Se­cre­tário-geral. Na con­fe­rência do Porto, como já ha­viam feito dias antes, em Lisboa, na sessão pú­blica O tra­balho e os tra­ba­lha­dores: ga­rantir os di­reitos, com­bater a ex­plo­ração e a ma­ni­pu­lação (que marcou o ar­ranque das jor­nadas), tanto Je­ró­nimo de Sousa como João Fer­reira dis­se­caram o con­teúdo do plano de acção da Co­missão Eu­ro­peia para efec­tivar o re­fe­rido «pilar».

Des­montar mis­ti­fi­ca­ções

O Se­cre­tário-geral do Par­tido co­meçou por re­alçar o aban­dono do ob­jec­tivo do pleno em­prego, que du­rante dé­cadas foi hi­po­cri­ta­mente apre­goado pela União Eu­ro­peia, subs­ti­tuído por metas quan­ti­fi­cá­veis e bem pouco am­bi­ci­osas. Também a de­fi­nição de cri­té­rios para fi­xação dos sa­lá­rios mí­nimos em cada um dos países foi cri­ti­cada por Je­ró­nimo de Sousa: a ir por di­ante, ga­rantiu, esta me­dida cons­ti­tuiria um ele­mento de pressão acres­cido para conter a ne­ces­sária va­lo­ri­zação do sa­lário mí­nimo na­ci­onal.

A João Fer­reira coube a aná­lise de ou­tras pro­postas con­tidas no re­fe­rido plano de acção, re­la­ci­o­nadas fun­da­men­tal­mente com as pla­ta­formas di­gi­tais e o te­le­tra­balho. Re­la­ti­va­mente à pri­meira, o membro da Co­missão Po­lí­tica de­nun­ciou o ob­jec­tivo – que é o das pró­prias mul­ti­na­ci­o­nais – de criar um es­ta­tuto pró­prio para estes tra­ba­lha­dores, onde se re­co­nhe­cerá que eles, afinal, «não são bem tra­ba­lha­dores», mas algo mais pró­ximo do em­pre­sário em nome in­di­vi­dual: as em­presas que se es­condem por de­trás das pla­ta­formas di­gi­tais dei­xa­riam, assim, de ter de cum­prir as leis ge­rais do tra­balho, que con­sa­gram ma­té­rias como a du­ração da jor­nada la­boral, os sa­lá­rios e de­mais re­tri­bui­ções, as fé­rias e ou­tros di­reitos.

Com esta opção, de­nun­ciou João Fer­reira, a UE pre­tende le­gi­timar a pre­ca­ri­e­dade em vez de a com­bater.

Já sobre o te­le­tra­balho, o também de­pu­tado co­mu­nista no Par­la­mento Eu­ropeu des­mas­carou as mis­ti­fi­ca­ções lan­çadas a pro­pó­sito do di­reito a des­ligar. A regra que a União Eu­ro­peia pre­tende ge­ne­ra­lizar é a da «dis­po­ni­bi­li­dade per­ma­nente», com o di­reito a des­ligar a servir apenas para re­gular as ex­cep­ções. Ora, lem­brou João Fer­reira, a jor­nada de tra­balho con­sa­grada na lei e nos con­tratos co­lec­tivos tem de valer para todos, in­cluindo para quem se en­contre em si­tu­ação de te­le­tra­balho.

Só se trans­forma

o que se co­nhece

Na con­fe­rência do Porto como na sessão pú­blica de Lisboa foram muitos os con­tri­butos para uma re­flexão mais pro­funda sobre a na­tu­reza e ob­jec­tivos da União Eu­ro­peia e dos seus ins­tru­mentos, e, na­tu­ral­mente, sobre os reais pro­pó­sitos da ci­meira, bas­tante di­fe­rentes da­queles que são apre­go­ados.

As al­te­ra­ções pro­fundas que o grande ca­pital pre­tende impor no mundo do tra­balho, pre­ju­di­ciais para os tra­ba­lha­dores e os seus di­reitos, foram de­nun­ci­adas por Tiago Oli­veira, Li­bério Do­min­gues e Se­bas­tião San­tana, co­or­de­na­dores das uniões de sin­di­catos do Porto e de Lisboa e da Frente Comum de Sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, mas também pelos di­ri­gentes sin­di­cais Ro­gério Silva (Fi­e­qui­metal), Nuno Co­elho (Sin­di­cato de Ho­te­laria do Norte), Fi­lipe Pe­reira (Site Norte) e João Bar­reiros (CGTP-IN).

José An­tónio Pinto (Cha­lana), Tiago Cunha e He­lena Silva de­di­caram-se a des­montar peça por peça o ar­senal ide­o­ló­gico que acom­panha – e pro­cura le­gi­timar – o agra­va­mento da ex­plo­ração. Ana Gusmão, do Co­mité Cen­tral, con­frontou os lu­cros al­can­çados por al­guns dos prin­ci­pais grupos eco­nó­micos com os sa­lá­rios e di­reitos dos seus tra­ba­lha­dores e Au­gusto Bar­bosa, Luís Ma­chado e Laura Te­o­doro par­ti­lharam tes­te­mu­nhos vivos sobre as con­di­ções de vida dos re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos, dos de­fi­ci­entes si­nis­trados do tra­balho e dos jo­vens tra­ba­lha­dores. Jaime Toga e Ri­cardo Costa, da Co­missão Po­lí­tica, e a de­pu­tada Diana Fer­reira re­a­fir­maram ra­zões de luta e po­si­ci­o­na­mentos dos co­mu­nistas.

No Porto, através de ví­deos, vá­rios de­pu­tados do Par­la­mento Eu­ropeu sau­daram a ini­ci­a­tiva e so­li­da­ri­zaram-se com a ma­ni­fes­tação na­ci­onal con­vo­cada pela CGTP-IN, no dia se­guinte, traria mi­lhares de tra­ba­lha­dores de todo o País às ruas do Porto. Fi­zeram-no Clare Daly, dos In­de­pen­dentes para a Mu­dança (Ir­landa); Gi­or­gios Ge­or­giou, do AKEL (Chipre); Ka­te­rina Ko­nesna, do Par­tido Co­mu­nista da Boémia e Mo­rávia (Re­pú­blica Checa); Marc Bo­tenga, do Par­tido do Tra­balho da Bél­gica; e Sira Rego, da Es­querda Unida (Es­panha).

Afirmar a al­ter­na­tiva

Ao longo das jor­nadas, em todas as ini­ci­a­tivas, o PCP as­so­ciou à de­núncia das in­ten­ções da UE (que são as das grandes po­tên­cias e dos mo­no­pó­lios) a afir­mação de um ca­minho al­ter­na­tivo, só pos­sível de cons­truir com a in­ten­si­fi­cação e alar­ga­mento da luta dos tra­ba­lha­dores e dos povos. Essa al­ter­na­tiva, lem­brou Je­ró­nimo de Sousa, «exige a rup­tura» com os eixos e im­po­si­ções do pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ropeu e seus ins­tru­mentos fun­da­men­tais, desde logo o euro.

Para o Se­cre­tário-geral do Par­tido, impõe-se a rup­tura com a po­lí­tica de li­be­ra­li­zação das re­la­ções la­bo­rais, de ge­ne­ra­li­zação da pre­ca­ri­e­dade e do tra­balho tem­po­rário, in­cluindo por via das pla­ta­formas di­gi­tais; de des­re­gu­lação do ho­rário de tra­balho; de ba­na­li­zação do te­le­tra­balho; de des­va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios; de ataque à con­tra­tação co­lec­tiva; de li­be­ra­li­zação dos des­pe­di­mentos; de au­mento da idade da re­forma; de des­res­pon­sa­bi­li­zação do Es­tado no as­se­gurar do cum­pri­mento dos di­reitos la­bo­rais; de li­be­ra­li­zação e pri­va­ti­zação de ser­viços pú­blicos, como a saúde e a edu­cação, e dos sis­temas pú­blicos de se­gu­rança so­cial.

Uma in­ter­venção sus­ten­tada na li­gação à vida

As jor­nadas do PCP in­cluíram um vasto pro­grama de ini­ci­a­tivas em que par­ti­ci­param, entre ou­tros di­ri­gentes e qua­dros, os de­pu­tados no Par­la­mento Eu­ropeu João Fer­reira e Sandra Pe­reira, e João Pi­menta Lopes membro do Co­mité Cen­tral e do Ga­bi­nete de Apoio aos de­pu­tados do PCP no PE. Em vi­sitas, en­con­tros, au­di­ções e ses­sões pú­blicas, os co­mu­nistas de­nun­ci­aram a ex­plo­ração e a sub­missão (cujos im­pactos con­cretos fi­caram a co­nhecer me­lhor) e apon­taram um ca­minho al­ter­na­tivo, a cons­truir com a luta.

Du­rante as jor­nadas, o PCP con­tactou com as se­guintes en­ti­dades: As­so­ci­ação de So­li­da­ri­e­dade e Acção So­cial (ASAS) de Santo Tirso; As­so­ci­ação de So­li­da­ri­e­dade So­cial O Tecto, em Fa­jozes (Vila do Conde); As­so­ci­ação do Porto de Pa­ra­lisia Ce­re­bral (APPC) de Valbom, em Gon­domar; As­so­ci­ação La­vrense de Apoio ao Di­mi­nuído In­te­lec­tual (ALADI), em Ma­to­si­nhos; As­so­ci­ação Re­cre­a­tiva e Cul­tural de Santo Ovídeo (ARCO), em Fafe; Centro Co­mu­ni­tário do So­breiro, na Maia; Centro de Aco­lhi­mento para pes­soas sem-abrigo, em Braga; Centro So­cial de Er­me­sinde, em Va­longo; Co­missão de Pro­tecção de Cri­anças e Jo­vens (CPCJ), em Ponte de Lima; De­le­gação Re­gi­onal de Trás-os-Montes do Sin­di­cato dos En­fer­meiros Por­tu­gueses; Di­recção da Es­cola Pro­fis­si­onal de De­sen­vol­vi­mento Rural do Rodo, na Régua; di­rec­ções re­gi­o­nais de Braga e Bra­gança da Cruz Ver­melha; Fun­dação As­so­ci­ação de Amigos do Au­tismo (AMA), em Viana do Cas­telo; Ga­bi­nete de Apoio à Fa­mília (GAF), em Viana do Cas­telo; Pro­grama Es­co­lhas Bairro Santa Tecla (Braga); Ser­viços de As­sis­tência Or­ga­ni­za­ções de Maria (SAOM), no Porto; Sin­di­cato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes; União dos Sin­di­catos de Viana do Cas­telo; União dos Sin­di­catos de Vila Real.

Foram ainda re­a­li­zadas ac­ções de con­tacto com os tra­ba­lha­dores da re­fi­naria da Galp em Ma­to­si­nhos, re­cen­te­mente en­cer­rada; da Cam­port – Cam­peão Por­tu­guês e da Co­e­lima, em Gui­ma­rães; da Fau­récia, em Bra­gança; da Ra­mirez Con­servas, em Ma­to­si­nhos; e ainda das câ­maras mu­ni­ci­pais do Porto e Póvoa de Varzim.