Intervenientes no seminário destacaram que os transportes públicos assumem uma importância decisiva na definição de políticas de mobilidade sustentáveis, capazes de concretizar o direito das populações à mobilidade, assegurar o transporte de pessoas e de mercadorias, promover o desenvolvimento e a coesão económica, social e territorial, no contexto de uma acentuada melhoria ambiental, que pressupõe vincada redução da emissão de gases de efeito de estufa e de outros poluentes com efeitos nocivos na saúde humana e nos eco-sistemas.

Foram denunciadas as «políticas de sempre» da União Europeia para o sector dos transportes, políticas que apontam à mercantilização dos transportes públicos, com a imposição de sucessivos pacotes legislativos que, nos vários modos de transporte, forçaram a liberalização, com a segmentação ou mesmo destruição de grandes empresas públicas que asseguravam o serviço público de transportes, e a entrega ao capital privado desse serviço, assim feito negócio. Políticas que, visando a criação de um espaço único de transportes, com uma política única associada, desiderato indissociável da concretização do mercado único, «criaram o quadro apropriado para favorecer a concentração monopolista à escala europeia – processo em curso, embora inacabado».

A desvalorização dos transportes públicos e a sua progressiva degradação e encarecimento são consequências desta opção.

É este caminho que é urgente reverter, apostando no transporte público, melhorando a sua qualidade e abrangência, valorizando a intermodalidade, reduzindo o seu preço, apontando tendencialmente para a sua gratuitidade.

Reduzir a utilização do transporte individual – mais do que isso, pôr em causa o paradigma do transporte individual, apostando no transporte coletivo, no serviço público de transportes – é um imperativo social, ambiental e económico, foi defendido.

Participaram João Ferreira, Jaime Toga e Vasco Cardoso, da Comissão Política do Comité Central do PCP; Youssef Handichi, deputado no PE pelo Partido do Trabalho da Bélgica e motorista; Mirek Prokes, especialista de Transportes de Praga, da República Checa; Pierre Garzon, presidente da Câmara de Villejuif e responsável do sector de transportes do Partido Comunista Francês; José Manuel Oliveira, coordenador da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans); Carlos Humberto, secretário da comissão executiva da Área Metropolitana de Lisboa; Bernardino Soares, presidente da Câmara de Loures; João Miguel Rato, da Comissão de Utentes da Linha de Sintra; e Luís Capucha, assistente dos deputados do PCP no PE.