Rejeitadas melhorias no acesso do subsídio de desemprego

Foram chumbadas na Assembleia da República, no dia 22, as alterações propostas pelo PCP no acesso ao subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego. O diploma visava melhorar as regras da sua atribuição e alterava a duração e montantes.

Iniciativa idêntica do BE teve igual desfecho, na sequência da apresentação pelos dois partidos de requerimentos para a avocação pelo plenário das votações na especialidade dos seus projectos-lei, rejeitadas em sede de comissão parlamentar pelos votos contra de PS e PSD.

Em votação conjunta, os diplomas foram de novo chumbados com os votos contra de PS, PSD e IL, abstenção de CDS-PP e Chega e os votos favoráveis das restantes bancadas e das duas deputadas não inscritas.

Numa breve intervenção antes do sufrágio, a deputada comunista Diana Ferreira criticou a posição do PS, acusando-o de ignorar os problemas dos desempregados e de ter um discurso em plenário que não tem correspondência na prática.

A parlamentar comunista considerou, por outro lado, que «é a falta de resposta a questões como esta» que é susceptível de «empurrar as pessoas para os braços da direita».

Diana Ferreira condenou ainda a manobra do PS que se traduz na recusa em discutir estas alterações em sede de Orçamento do Estado e, posteriormente, rejeitar também a sua discussão através de iniciativas legislativas, alegando que essa negociação tem de ocorrer nas reuniões sobre o Orçamento.



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