O plenário nacional de dirigentes, delegados e activistas do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, reunido no dia 22, sexta-feira, em Lisboa, decidiu manifestar «apoio à greve nacional da Administração Pública, agendada para o próximo dia 12 de Novembro, promovida e aprovada por todos os sindicatos da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública», e apelou «desde já à mobilização e participação empenhada dos trabalhadores do sector nesta jornada de luta», confiando que esta constituirá «uma poderosa afirmação, na luta que continuaremos a travar pela dignificação e valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelos serviços públicos».

Faltam respostas

Na resolução – aprovada por unanimidade no auditório da UACS, na Rua Castilho, e em seguida, levada em mão, num desfile até ao Ministério da tutela, na Rua Rosa Araújo – considera-se que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 está «muito longe de responder aos problemas que afectam há muitos anos e de forma grave os trabalhadores».

«Sem desvalorizar os avanços, muito insuficientes e parciais, alcançados nos últimos anos, sempre com muita luta», afirma-se que «este é mais um orçamento que não assegura a urgente e indispensável valorização do trabalho e dos trabalhadores, o reforço e a qualidade dos serviços públicos, o investimento público e o desenvolvimento do País».

Permanecendo «submetido ao chavão das “contas certas”, ou seja, ao cumprimento das metas do défice e da dívida e às imposições da União Europeia», o Governo PS persiste «em assegurar a continuidade das linhas centrais da política de direita, em desprezar a negociação colectiva e as justas reivindicações apresentadas pelas estruturas representativas dos trabalhadores».

A crítica é concretizada com várias medidas contidas na proposta de OE, começando pela proposta salarial de 0,9 por cento. «Depois de não ter respeitado a promessa de aumento de um por cento, em 2021, o Governo impõe a continuação da perda de poder de compra pelo 13.º ano consecutivo», protesta-se na resolução.

Para o STAL e os trabalhadores, «este é mais um importante momento para reivindicar, propor e lutar», renovando as exigências que constam da proposta reivindicativa entregue ao Governo pela Frente Comum de Sindicatos, nomeadamente: um aumento salarial de 90 euros para todos os trabalhadores, assegurando um mínimo de 850 euros, e corrigindo a Tabela Remuneratória Única; o descongelamento das promoções e das progressões nas posições remuneratórias; a reposição das carreiras e conteúdos profissionais anteriores à Lei 12-A/2008; a revogação do SIADAP, substituindo-o por um sistema de avaliação sem quotas; a atribuição da menção de «relevante» a todos os trabalhadores nos anos de combate à epidemia de COVID-19; reposição do valor de pagamento do trabalho suplementar, bem como dos 25 dias de férias e respectivas majorações; extensão do suplemento de insalubridade, penosidade e risco; erradicação da precariedade; maior justiça fiscal; reposição da forma de cálculo das pensões e das condições de acesso à aposentação; reversão do processo de descentralização de funções sociais do Estado para as autarquias.

O STAL reafirma que «a concretização, certamente negociada e progressiva destas propostas, é indispensável à construção da vida digna a que temos direito».