O pro­jecto de De­creto Le­gis­la­tivo apre­sen­tado pelo Par­tido, vi­sando ga­rantir com­pro­missos efec­tivos de com­bate à po­breza, era mul­ti­fa­ce­tado e pre­tendia cum­prir vá­rios ob­jec­tivos: er­ra­dicar os pro­blemas da po­breza; pla­ni­ficar a in­ter­venção da Re­gião e a in­ter­venção dos or­ga­nismos pú­blicos e da co­mu­ni­dade na pre­venção e ac­tu­ação sobre os nexos cau­sais da po­breza; iden­ti­ficar as causas e fac­tores de mul­ti­di­men­si­o­na­li­dade da po­breza, es­ta­be­lecer li­nhas de ação es­tra­té­gica e di­na­mizar me­didas de pro­moção do de­sen­vol­vi­mento hu­mano e so­cial; mo­ni­to­rizar a evo­lução das de­si­gual­dades so­ciais e dos pro­blemas da po­breza e acom­pa­nhar os im­pactos e a efi­cácia das po­lí­ticas so­ciais im­ple­men­tadas na Re­gião; con­cre­tizar ac­ções de di­fusão de me­didas ad­mi­nis­tra­tivas, po­lí­ticas e pro­gramas so­ciais efi­cazes, assim como também as cor­res­pon­dentes res­postas so­ciais ac­tivas e es­tru­turas mul­ti­dis­ci­pli­nares des­ti­nadas à acção para er­ra­dicar a po­breza.

Fun­da­men­tando a opor­tu­ni­dade da sua pro­posta, o PCP chamou a atenção para o «brutal agra­va­mento dos pro­blemas da po­breza» na­quela re­gião in­sular e ul­tra­pe­ri­fé­rica: são 81 mil os ma­dei­renses e por­tos­san­tenses que «não têm o ren­di­mento su­fi­ci­ente para fazer face às suas ne­ces­si­dades mais bá­sicas», ou seja cerca de 33 por cento.

Em­po­brecer tra­ba­lhando

Em Se­tembro de 2021, 16 441 pes­soas es­tavam ofi­ci­al­mente de­sem­pre­gadas, das quais apenas 34,8 por cento ti­nham acesso ao sub­sídio de de­sem­prego. Um quarto destes de­sem­pre­gados en­con­travam-se nessa si­tu­ação de­vido ao facto de o seu con­trato de tra­balho tem­po­rário ter che­gado ao seu termo. É o pró­prio Go­verno Re­gi­onal a re­co­nhecer que exis­tiam na re­gião, no se­gundo tri­mestre deste ano, «mais de 14 000 tra­ba­lha­dores com vín­culos pre­cá­rios e cerca de 4600 tra­ba­lha­dores em si­tu­ação de su­bem­prego, para além dos mi­lhares de tra­ba­lha­dores em si­tu­ação de falsos re­cibos verdes que não é pos­sível con­ta­bi­lizar».

O PCP di­vulga ainda ou­tros dados ofi­ciais, que dão conta das enormes di­fi­cul­dades em que muitos vivem no ar­qui­pé­lago: 60 por cento não têm con­di­ções para pagar uma se­mana de fé­rias fora de casa e mais de me­tade não tem ca­pa­ci­dade para fazer face a uma des­pesa ines­pe­rada sem re­curso a cré­dito.

Os co­mu­nistas con­cluem que, também na Re­gião Au­tó­noma da Ma­deira, «grande parte das pes­soas em risco de po­breza são tra­ba­lha­dores que, mesmo tra­ba­lhando oito ou mais horas por dia, o que levam de sa­lário para casa é in­su­fi­ci­ente para fazer face às ne­ces­si­dades mais bá­sicas da sua fa­mília». O com­bate à po­breza passa, assim, pela ele­vação dos sa­lá­rios e pela va­lo­ri­zação dos di­reitos, para além de uma «vasta gama de ou­tras po­lí­ticas pú­blicas», como as que propõe o PCP.