Longa luta dos agricultores na Índia força revogação de leis agrícolas
Desde há um ano, milhares de agricultores na Índia protestam contra três leis do sector agrícola, de cariz neoliberal, impostas pelo governo de direita. Apesar do frio e da chuva, da COVID-19 e da repressão – que causou mais de 700 mortos – os manifestantes nunca desistiram. E conseguiram que o governo tenha recuado e anunciado que vai levar ao parlamento a revogação das leis contestadas.
Comunistas indianos saúdam «vitória histórica» dos agricultores
O primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, anunciou a decisão do governo de revogar as três polémicas leis agrícolas que estão no centro dos protestos de milhares de agricultores desde há um ano. Ao longo dos últimos 12 meses, o governo indiano, de direita, e a Samyukta Kisan Morcha (Frente Unida de Agricultores), uma coligação de mais de 40 sindicatos agrícolas, mantiveram 11 rondas de conversações sem que tenha sido alcançado qualquer acordo.
Com a revogação da legislação agrária contestada, o Bharatiya Janata Party (BJP) – Partido Popular Indiano, nacionalista hindu –, no poder, espera conseguir travar o descontentamento contra o governo no Punjab e no oeste de Uttar Pradesh, dois Estados onde haverá eleições no princípio do próximo ano.
O movimento contra as três contestadas leis do sector, aprovadas pelo parlamento em 2020, completa um ano de luta para exigir a sua anulação. Os agricultores temem que essas disposições legais acabem com o sistema mediante o qual o Estado compra as suas colheitas, deixando-os à mercê das grandes empresas agrárias e pondo em causa a soberania alimentar do país.
«Vitória histórica»
Em finais de Novembro de 2020, milhares de agricultores em protesto marcharam para Nova Delhi e, face à proibição de entrar na capital, acamparam nos arredores da cidade. Ali permanecem, desafiando a inclemência do tempo, a COVID-19 e a repressão policial.
Face ao anúncio de Modi de recuo do governo, os sindicatos decidiram continuar a luta até que se concretize a revogação das leis em questão. Vão celebrar o aniversário do protesto, na sexta-feira, 26, e realizar uma marcha de tractores até à sede do parlamento, a 29, início da sessão de Inverno. Decidirão depois o futuro da luta.
Organizações de esquerda, como o Partido Comunista da Índia (Marxista) – PCI(M) – e o Partido Comunista da Índia – PCI –, saudaram a «vitória histórica» da coligação camponesa e recordaram que mais de 700 trabalhadores do campo tombaram nesta luta, vítimas da repressão.
O Bureau Político do PCI(M) elogia a «luta inspiradora e corajosa» levada a cabo e defende que os agricultores acampados nos arredores da capital devem aguardar pela concretização parlamentar da revogação das leis antes de regressar às suas aldeias e vilas. Denuncia que mais de 700 agricultores morreram nesta luta, enfrentando «a hostilidade da administração do BJP, incluindo bloqueios militares de estradas, ameaças, intimidações e ataques físicos criminosos».
Também o PCI felicitou os agricultores e suas organizações pelo triunfo, que mostra que «a luta unida contra o governo pode forçá-lo a recuar».
