A Câmara Municipal do Seixal (CMS) considerou, no passado dia 2, que o Acordo de Parceria – Portugal 2030 reflecte um desinvestimento nos concelhos que compõem a Área Metropolitana de Lisboa (AML), comparativamente ao resto do País.

Joaquim Santos, presidente do município, alertou para o «persistente afastamento dos níveis de desenvolvimento social e de competitividade económica em relação às congéneres europeias», em resultado do desinvestimento público dos sucessivos governos, que «têm adiado ou até mesmo desistido de projectos estruturantes para a AML». Referia-se, por exemplo, ao Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete ou à Terceira Travessia Rodo-Ferroviária Chelas-Barreiro, a par da redução sistemática, por opção política, das verbas provenientes da Europa para a Região Metropolitana de Lisboa.

Segundo o Acordo de Parceria – Portugal 2030, o Plano Operacional Regional de Lisboa, onde o município do Seixal está inserido, apresenta uma dotação «muitíssimo reduzida, sendo esta verba de apenas 3,91 por cento da verba total disponível, o que é manifestamente insuficiente», refere Joaquim Santos, informando: «O Plano Operacional Regional de Lisboa perde cerca de 436 milhões de euros de financiamento».

A CMS propõe alterações ao documento no sentido de reforçar as verbas destinadas à AML, em linha com as necessidades verificadas, reforçando a taxa de financiamento, discriminando positivamente os concelhos com maiores assimetrias face à média europeia (de forma a garantir verdadeira equidade na distribuição dos fundos comunitários) e permitindo, desta forma, uma convergência positiva de todos os territórios integrantes da Região de Lisboa.

Esta posição foi reforçada no passado dia 9 de Dezembro, em conferência de imprensa, pelos presidentes das câmaras municipais de Setúbal, Palmela, Sesimbra e Seixal.