O Parecer e a realidade
No mundo da guerra híbrida, preparada, armada e comandada pelo imperialismo, nos planos económico, diplomático, militar, ideológico, mediático, paga e travada pelos povos, e das guerras «previstas» pelos USA para os próximos anos – na vã tentativa de iludir o destino histórico de derrota do sistema –, a informação, espionagem e operações secretas, da CIA, do SBU da Ucrânia e outros, assume cada vez maior e mais decisiva importância.
Por cá, para além da vacuidade de muitas acções face aos interesses do País, importa perceber a realidade, em que a inserção do Sistema de Informações (SIRP) continua em conflito com o regime democrático – bloqueado no anticomunismo PS/PSD/NATO, nas missões que violam a Constituição e na regra dos dois terços da AR de exclusão do PCP da sua fiscalização.
Veio agora a público o Parecer de 2021 do Conselho de Fiscalização (CFSIRP), um copy-paste dos anteriores, que oculta que dois dos seus membros deviam ter sido substituídos em Janeiro de 2020(!) e o terceiro em Dezembro de 2021, isto é, não há legitimidade no exercicio de qualquer membro do CFSIRP. E o seu Parecer será legal?
«Não há problemas a reportar», diz o CFSIRP, apesar dos crimes que condenaram Silva Carvalho, ex-director do SIED, a quatro anos e meio de prisão por espionagem ilegal e abuso de poder, e de se manterem, segundo ele, as ilegalidades do SIRP. E apesar de não ser claro se houve consequências da decisão do Tribunal Constitucional (TC) de 2019, que deveriam ter limpo quatro anos de metadados de comunicações em posse inconstitucional do SIRP.
Nem com os novos «fiscais» do Sistema, agora indicados pelo PS/PSD, a defender – que condições de isenção(!) – o acesso a metadados pelo SIRP, logo agora que o TC considerou inconstitucionais até os necessários à investigação criminal, sob controlo judicial, com prejuízo do combate à corrupção e criminalidade financeira.
Nem com os 38 analistas do SIRP transferidos nos últimos anos para estruturas centrais do governo. Será preciso o perfil da Casa da Rússia do SIS, a cunha de Langley, o curso de agente duplo, ou um avental?
Mas atenção, o silêncio sobre o SIRP é a regra, diz o ministro da tutela A. Costa, a excepção são apenas as fugas de informação convenientes. Será uma experiência do SBU?
