Além de eleger a nova di­recção (ver caixa) e aprovar, por una­ni­mi­dade, a Re­so­lução Po­lí­tica (com cerca de 150 al­te­ra­ções de con­teúdo), a XI AORSA apontou ca­mi­nhos para o for­ta­le­ci­mento do co­lec­tivo par­ti­dário e vincou for­te­mente as pro­postas do PCP para uma re­gião prenhe de po­ten­ci­a­li­dades, que im­porta não des­per­diçar (ver caixa).

Na­tu­ral­mente, nas mais de três de­zenas de in­ter­ven­ções pro­fe­ridas ao longo dos tra­ba­lhos, cul­mi­nando um amplo e de­mo­crá­tico pro­cesso de de­bate e de­cisão que di­fe­rencia o Par­tido dos de­mais (como aliás re­feriu Diogo D’Ávila, membro do Co­mité Cen­tral e Res­pon­sável pela OR de San­tarém do PCP, na in­ter­venção de aber­tura), pro­cedeu-se ao di­ag­nós­tico dos pro­blemas em cada um dos con­ce­lhos do dis­trito e em vá­rios sec­tores es­pe­cí­ficos. Das ca­rên­cias nos cui­dados de saúde pri­má­rios e hos­pi­ta­lares às que se re­gistam e agravam na Edu­cação, neste par­ti­cular com vá­rios ca­ma­radas da JCP, pro­fes­sores e au­xi­li­ares a tra­çarem um di­ag­nós­tico pre­ciso e a in­di­carem es­forços para a sua su­pe­ração, pela luta; das ne­ces­si­dades não sa­tis­feitas na área dos Trans­porte, Mo­bi­li­dade e infra-es­tru­turas bá­sicas, às cada vez mais duras con­di­ções que en­frentam os tra­ba­lha­dores na venda da sua força-de-tra­balho; da in­su­fi­ci­ente rede de apoio à ter­ceira idade e à in­fância, à ur­gente de­fesa do pa­tri­mónio na­tural e cul­tural e do am­bi­ente.

Con­tudo, du­rante todo o dia, para lá de es­cal­pe­lizar pro­blemas e avançar so­lu­ções para os tra­ba­lha­dores e o povo, emergiu a questão cen­tral do re­forço do PCP em múl­ti­plas di­men­sões. Mais do que isso! Im­porta re­alçar que entre os co­mu­nistas ri­ba­te­janos nin­guém iludiu di­fi­cul­dades e in­su­fi­ci­ên­cias, tra­du­zidas no des­curar da ob­tenção de fundos pró­prios e, nal­guns casos, mesmo na de­pen­dência de re­ceitas ex­tra­or­di­ná­rias, na débil li­gação às massas e aos mo­vi­mentos uni­tá­rios, na es­tru­tu­ração da or­ga­ni­zação, fun­ci­o­na­mento dos or­ga­nismos, re­cru­ta­mento ou res­pon­sa­bi­li­zação de mi­li­tantes abaixo das ne­ces­si­dades.

To­davia, não menos im­por­tante, e, pelo con­trário, no­tável a di­versos tí­tulos, na XI AORSA prestou-se contas, e bem, de mi­li­tantes que ade­riram ao Par­tido em con­ce­lhos e em­presas; de cé­lulas que foram cri­adas, dou­tras que pas­saram a fun­ci­onar e dou­tras ainda em que já se tomam me­didas para que tal su­ceda; de em­presas e lo­cais de tra­balho de­fi­nidos como pri­o­ri­tá­rios para a in­ter­venção do PCP e das de­ci­sões as­su­midas para que o Par­tido deixe apenas de lá ir e passe a lá estar; do pres­tígio e in­fluência dos co­mu­nistas junto dos tra­ba­lha­dores e no seio do mo­vi­mento sin­dical uni­tário, de­mo­crá­tico e de classe; do papel dos PCP e dos seus mi­li­tantes nas vi­tó­rias al­can­çadas e na re­sis­tência, por vezes de massas, que se move, apesar de tudo o que o pa­tro­nato di­rige con­vocar à de­sis­tência; da res­pon­sa­bi­li­zação de qua­dros por ta­refas es­pe­cí­ficas, à im­por­tância da par­ti­ci­pação na edi­fi­cação da Festa do Avante!; da con­tri­buição mi­li­tante para a in­de­pen­dência fi­nan­ceira e para a di­vul­gação da im­prensa par­ti­dária.

Não é por isso de es­tra­nhar que Diogo D’A­vila, a abrir a pri­meira sessão, de­pois de pro­ceder ao re­trato sócio-eco­nó­mico do dis­trito e iden­ti­ficar so­lu­ções e po­ten­ci­a­li­dades, tenha de­di­cado boa parte da in­ter­venção de aber­tura ao que con­si­derou ser um «virar a pá­gina», de­ta­lhando, além do mais, o que quer isso dizer e como al­cançar tal ob­jec­tivo.

«Virar a pá­gina no sen­tido de au­mentar a par­ti­ci­pação de muitos ca­ma­radas na vida re­gular do Par­tido», no «re­cru­ta­mento de novos mi­li­tantes, apro­vei­tando a grande dis­po­ni­bi­li­dade que, mesmo pe­rante as mais odi­osas de­tur­pa­ções, ca­lú­nias e men­tiras sobre o nosso Par­tido, se con­tinua a fazer sentir e que é com­pro­vada pelos 245 ca­ma­radas que ade­riram ao Par­tido desde a úl­tima AORSA».

«Virar a pá­gina no re­forço da in­ter­venção e or­ga­ni­zação nas em­presas e lo­cais de tra­balho», na in­de­pen­dência fi­nan­ceira do Par­tido, na «li­gação das or­ga­ni­za­ções e dos seus mi­li­tantes à vida que os ro­deia», «no quadro do tra­balho co­lec­tivo e do com­pro­misso co­lec­tivo, o que re­quer, para ter êxito, o tra­balho e o com­pro­misso in­di­vi­dual», disse.

Numa reu­nião magna em que não se es­queceu de falar de José Sa­ra­mago no ano em que se as­si­nalam 100 anos sobre o seu nas­ci­mento, com foco na sua con­dição de mi­li­tante co­mu­nista com dis­po­ni­bi­li­dade para as­sumir os com­bates de cada mo­mento, Je­ró­nimo de Sousa, que de­dicou boa parte da in­ter­venção de en­cer­ra­mento ao es­cru­tínio dos pro­blemas do dis­trito e res­pec­tivos res­pon­sá­veis, bem como a avançar ca­mi­nhos de rup­tura (ver caixa), deixou as pa­la­vras fi­nais jus­ta­mente para o re­forço do Par­tido.

«Vi­vemos tempos que re­clamam e exigem um PCP forte, de­ter­mi­nado e con­victo. Uma si­tu­ação que co­loca ainda com mais ur­gência a ne­ces­si­dade da con­cre­ti­zação das ori­en­ta­ções do XXI Con­gresso para o re­forço do Par­tido, das me­didas com esse ob­jec­tivo e uma de­fi­nição de pri­o­ri­dades e ta­refas ajus­tada a cada si­tu­ação con­creta.»

«É en­co­ra­ja­dora a de­cisão de con­cre­tizar a vossa meta de 200 novos re­cru­ta­mentos até ao final de 2022», disse igual­mente o Se­cre­tário-geral do PCP, para quem, por esta e ou­tras ra­zões de­cor­rentes dos tra­ba­lhos da XI AORSA, con­cluiu: «vamos daqui com mais força e con­fi­ança. Con­fi­ança de que este Par­tido es­tará à al­tura das suas res­pon­sa­bi­li­dades!»

Po­ten­ci­a­li­dades a não des­per­diçar

Em mais do que uma in­ter­venção e na Re­so­lução Po­lí­tica apro­vada na As­sem­bleia, as po­ten­ci­a­li­dades de de­sen­vol­vi­mento do dis­trito de San­tarém foram am­pla­mente su­bli­nhadas. Aliás, no texto que vai ori­entar o tra­balho da OR de San­tarém nos pró­ximos anos, é-lhes de­di­cado um ca­pí­tulo es­pe­cí­fico. A este as­pecto re­feriu-se em par­ti­cular Je­ró­nimo de Sousa du­rante a sua in­ter­venção, atri­buindo a PS, PSD e CDS e à po­lí­tica de di­reita a per­sis­tência e acen­tu­ação de «ter­ri­tó­rios em­po­bre­cidos e va­zios de ac­ti­vi­dade».

Ao de­talhe, o Se­cre­tário-geral do PCP sa­li­entou «o fraco in­ves­ti­mento pú­blico di­ri­gido à cri­ação de infra-es­tru­turas de de­sen­vol­vi­mento e de apoio e es­tí­mulo das ac­ti­vi­dades pro­du­tivas; a pau­la­tina e de­li­be­rada po­lí­tica de de­sin­dus­tri­a­li­zação; o agra­va­mento da si­tu­ação da agri­cul­tura fa­mi­liar e da flo­resta, mas, também, de forma muito evi­dente, uma de­gra­dada si­tu­ação so­cial onde a pre­ca­ri­e­dade e o tra­balho sem di­reitos e os baixos sa­lá­rios pro­du­ziram, em con­junto, (...) re­gressão eco­nó­mica e so­cial».

«Po­díamos dizer que a cri­ação do de­sen­vol­vi­mento de­si­gual é uma lei do ca­pi­ta­lismo. Mas porque sa­bemos que assim é, mais se im­punha o de­sen­vol­vi­mento de po­lí­ticas que ate­nu­assem e com­pen­sassem essa con­gé­nita ten­dência para o apro­fun­da­mento das de­si­gual­dades neste sis­tema ex­plo­rador e pre­dador», acres­centou.

«Mas não foi isso que acon­teceu. Essas po­lí­ticas ne­ces­sá­rias para com­bater as pro­fundas as­si­me­trias de de­sen­vol­vi­mento e do ter­ri­tório nunca co­nhe­ceram a luz do dia.», acres­centou.

Assim, não!

«Uma po­lí­tica que foi in­capaz de apro­veitar as enormes po­ten­ci­a­li­dades deste dis­trito de San­tarém, no­me­a­da­mente aquelas que o Tejo per­mite», in­sistiu o di­ri­gente co­mu­nista, antes de lem­brar que na XI AORS se abordou «o pro­blema da falta de in­ves­ti­mento pú­blico para o de­sen­vol­vi­mento re­gi­onal e local», con­fir­mando «o que sig­ni­ficam as po­lí­ticas or­ça­men­tais res­tri­tivas or­de­nadas pela di­ta­dura do dé­fice».

«E o que vemos hoje?», ques­ti­onou. «Vemos a im­po­sição de uma po­lí­tica dita de des­cen­tra­li­zação para negar a re­gi­o­na­li­zação, que além de com­pro­meter o prin­cípio da uni­ver­sa­li­dade em fun­ções so­ciais que cabem ao Es­tado cum­prir, no­me­a­da­mente na área da saúde e edu­cação, agravam ainda mais a si­tu­ação, com os in­com­por­tá­veis en­cargos que co­locam em causa a sus­ten­ta­bi­li­dade fi­nan­ceira das au­tar­quias», res­pondeu, para logo em se­guida afir­marque «razão têm os nossos au­tarcas em exigir uma res­posta efec­tiva que ga­ranta os meios ne­ces­sá­rios para as trans­fe­rên­cias de com­pe­tên­cias im­postas».

Pro­duzir

Je­ró­nimo de Sousa par­ti­cu­la­rizou ainda mais no que à agri­cul­tura diz res­peito, um «sector tão im­por­tante na vida das po­pu­la­ções e na eco­nomia deste dis­trito (…), com ex­ce­lentes con­di­ções para a pro­dução de ali­mentos, (…) para res­ponder a um pro­blema para o qual muitos acor­daram agora: o da so­be­rania ali­mentar do nosso País.»

Ora, «olhando para esta re­gião, não se com­pre­ende que as grandes su­per­fí­cies es­tejam pe­jadas de frutas e le­gumes vindos de todo o mundo e os nossos agri­cul­tores passem di­fi­cul­dades e se ques­ti­onem mesmo se vale a pena con­ti­nuar a pro­duzir», disse, res­pon­sa­bi­li­zando pela si­tu­ação a «es­pe­cu­lação nos preços dos fac­tores de pro­dução», os «baixos preços pagos à pro­dução, im­postos pela di­ta­dura da grande dis­tri­buição, e a in­jus­tiça na dis­tri­buição dos apoios».

«Veja-se o caso dos ce­reais. Há quanto tempo anda o PCP a de­nun­ciar a gra­vís­sima de­pen­dência que Por­tugal tem e que é já um caso de se­gu­rança na­ci­onal?», pros­se­guiu Je­ró­nimo de Sousa. «Isto não tem a ver com a guerra, que só veio des­tapar um pro­blema que de­nun­ci­amos há muito», chamou ainda a atenção, antes de frisar que «o pro­blema não é a pro­du­ti­vi­dade», mas os apoios «que são ou não são dados a estas ou a ou­tras cul­turas» ou «dados sem a obri­gação de pro­duzir, a taxa de lucro que cada cul­tura ga­rante ao agro­ne­gócio», bem como «as op­ções dos su­ces­sivos go­vernos de se co­lo­carem ao ser­viço desses lu­cros».

«Pro­pu­semos me­didas para in­cre­mentar, de ime­diato, a pro­dução de ce­reais», lem­brou também Je­ró­nimo de Sousa, que aler­tando que «numa si­tu­ação de pro­funda de­pen­dência ex­terna», na qual «a evo­lução da si­tu­ação eco­nó­mica no plano in­ter­na­ci­onal não pode deixar de ser vista com uma pro­funda pre­o­cu­pação», acusou o Go­verno e o PS de fa­zerem «ore­lhas moucas», quei­xando-se agora «que só temos re­servas para um mês».

Pri­o­ri­dades ime­di­atas

Na XI AORSA, no que às po­ten­ci­a­li­dades e li­nhas pri­o­ri­tá­rias para o de­sen­vol­vi­mento do dis­trito diz res­peito, res­soou igual­mente a in­ter­venção de Mário Pe­reira, que mesmo a en­cerrar os tra­ba­lhos apre­sentou oito di­rec­ções fun­da­men­tais e um con­junto de pri­o­ri­dades ime­di­atas nesse sen­tido.

Além da­quelas de ca­rácter mais geral – como a va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores em di­versos do­mí­nios, a re­a­ber­tura de ser­viços pú­blicos en­cer­rados, o seu re­forço e a de­fesa das fun­ções so­ciais do Es­tado, a ne­ces­si­dade de de­sen­volver a agri­cul­tura e a in­dús­tria agro-ali­mentar e pro­teger e pro­mover a flo­resta numa ló­gica mul­ti­fun­ci­onal, ou a pro­moção da cul­tura, do des­porto e do as­so­ci­a­ti­vismo, são ur­gentes:

• a me­lhoria das aces­si­bi­li­dades e trans­portes, cons­truindo e re­qua­li­fi­cando vias ro­do­viá­rias e va­ri­antes que re­tirem trân­sito dos nú­cleo ur­banos, abo­lindo por­ta­gens na A13, A15 e A23 ,con­cluindo o troço em falta do IC3, con­cre­ti­zando novas tra­ves­sias do Tejo em Cons­tância, Go­legã, Cha­musca, Muge e Car­taxo, au­men­tando a oferta de trans­portes pú­blicos e ar­ti­cu­lando-os com preços justos, e re­qua­li­fi­cando a Linha do Norte e as es­ta­ções do En­tron­ca­mento, Ri­a­chos, San­tarém e Abrantes;

• de­fender o am­bi­ente e a bacia hi­dro­grá­fica do Tejo, re­for­çando o com­bate aos focos de po­luição, re­gu­la­ri­zando os cau­dais do Tejo e do Zê­zere, de­sas­so­re­ando e con­so­li­dando as mar­gens e acom­pa­nhando o im­pacto do Eco-Parque do Relvão, na Cha­musca;

• de­sen­volver o tu­rismo, re­qua­li­ficar e pre­servar o pa­tri­mónio his­tó­rico, na­tural e cul­tural. Entre ou­tros, clas­si­fi­cando as Sa­linas de Rio Maior e a Mina do Es­pa­danal, va­lo­ri­zando a Casa Me­mória de Ca­mões, em Cons­tância, e o Mo­nu­mento Na­tural das Pe­gadas de Di­nos­sauro, em Ourém e Torres Novas, cons­truindo o Museu do 25 de Abril em San­tarém, di­vul­gando o vasto pa­tri­mónio da Casa dos Pa­tudos, em Al­pi­arça, da Casa-Es­túdio da Fo­to­grafia, na Gou­legã, do Museu de Mação, o le­gado dos Tem­plá­rios em Tomar e Al­mourol e o gó­tico em San­tarém e Tomar.

Nova DORSA eleita

Antes do en­cer­ra­mento dos tra­ba­lhos, os 137 de­le­gados pre­sentes naXI As­sem­bleia da ORSA do PCP, eleitos em 18 reu­niões ple­ná­rias pre­pa­ra­tó­rias con­vo­cadas para o efeito,su­fragou, com três abs­ten­ções e um voto contra, a nova di­recção re­gi­onal. Dos 47 ca­ma­radas que agora a com­põem, 24 in­te­gram a DORSA pela pri­meira vez. A mai­oria (31) são ho­mens e 16 são mu­lheres, com idades com­pre­en­didas entre os 18 e os 72 anos. A média etária é de 47 anos e a mai­oria dos mem­bros do or­ga­nismo são em­pre­gados ou ope­rá­rios.

Luta car­re­gada de fu­turo

As­si­nala-se este ano o 60.º ani­ver­sário da con­quista das oito horas de tra­balho pelos as­sa­la­ri­ados agrí­colas do Alen­tejo e do Ri­ba­tejo. A efe­mé­ride não foi es­que­cida pela XI As­sem­bleia da ORSA, sa­li­en­tando-se não apenas o que re­pre­sentou na re­sis­tência ao fas­cismo aquela luta vi­to­riosa sobre a jor­nada me­di­eval de sol-a-sol, mas o seu ca­rácter ac­tual.

Por isso, na moção apro­vada por una­ni­mi­dade, jus­ta­mente in­ti­tu­lada «Com o exemplo da luta cons­truir o fu­turo», se afirma o ca­rácter ins­pi­rador da­quela para «as lutas que hoje tra­vamos, contra a ex­plo­ração e por tra­balho com di­reitos, contra as novas ma­no­bras em de­sen­vol­vi­mento» que pro­curam «per­pe­tuar a pre­ca­ri­e­dade, os baixos sa­lá­rios, os ho­rá­rios des­re­gu­lados e a vi­o­lação de di­reitos de or­ga­ni­zação e acção sin­dical».