Em 2022, «num mo­mento em que muitas MPME con­ti­nuam a con­frontar-se com enormes di­fi­cul­dades de so­bre­vi­vência, com di­fi­cul­dade em fazer face ao au­mento dos custos de fun­ci­o­na­mento e em captar mão-de-obra su­fi­ci­ente (na­tu­ral­mente va­lo­ri­zada, dada a sua es­cassez), pa­recem ter de­sa­pa­re­cido todos os ins­tru­mentos pú­blicos de apoio e es­ti­mulo à sua ac­ti­vi­dade, fi­cando a ideia de que o pró­prio Go­verno está per­dido no meio desta con­jun­tura, sem qual­quer ca­pa­ci­dade de aná­lise e re­acção que ajude a ul­tra­passar as di­fi­cul­dades», acusa, em co­mu­ni­cado, a Con­fe­de­ração Por­tu­guesa das Micro, Pe­quenas e Mé­dias Em­presas (CPPME).

No do­cu­mento, a CPPME re­fere que as MPME ne­ces­sitam de «me­didas efec­tivas» para suster o au­mento brutal do custo da energia (com­bus­tí­veis elec­tri­ci­dade, gás na­tural e gás pro­pano), sejam elas fis­cais, de con­trolo das mar­gens e preços má­ximos, com­pen­sa­ções ou ou­tras». Re­clamam, por isso, a re­po­sição dos apoios à re­toma nos sec­tores mais afec­tados pela pan­demia, através de ajudas à te­sou­raria, a fundo per­dido e li­nhas de cré­dito com con­di­ções de ca­rência, prazos e juros, ade­quados às fra­gi­li­dades evi­den­ci­adas pelas em­presas, apenas con­di­ci­o­nados pela ma­nu­tenção e cri­ação de postos de tra­balho.

Pro­pa­ganda des­men­tida pela re­a­li­dade

Em Março de 2020 (início da pan­demia), a CPPME re­clamou a cri­ação de um Fundo de Te­sou­raria, com taxa de juro zero, pe­ríodo de ca­rência de 24 meses e prazo de re­em­bolso su­fi­ci­en­te­mente di­la­tado, por forma a não vir a es­tran­gular fi­nan­cei­ra­mente as MPME.

«Na dis­cussão do Or­ça­mento do Es­tado (OE) para 2021, por pro­posta do Par­tido Eco­lo­gista «Os Verdes» (PEV) e após muita in­sis­tência, o go­verno ad­mitiu criar este fundo de te­sou­raria, que viria a ser apro­vado em OE, com uma do­tação má­xima de 750 mi­lhões de euros, taxa de juro perto de zero, pe­ríodo de ca­rência de 18 meses e 10 anos de re­em­bolso», re­corda a Con­fe­de­ração, la­men­tando que o de­creto-lei tenha sido apenas apro­vado em Junho de 2021 e re­gu­la­men­tado três meses de­pois, em Se­tembro, «li­mi­tando, na prá­tica, a sua apli­cação aos meses de Ou­tubro e De­zembro de 2021».

«Mas fê-lo com con­di­ções muito di­fe­rentes das es­ta­be­le­cidas na Lei do OE e acor­dadas com o PEV. O go­verno re­gu­la­mentou, então, su­por­tado num ar­ti­fício ju­rí­dico, uma linha de apenas 100 mi­lhões de euros, com uma taxa de juro de 1,5 por cento, pe­ríodo de ca­rência de 18 meses e apenas quatro anos de re­em­bolso», re­fere a CPPME, cons­ta­tando: «dos 750 mi­lhões de euros pro­me­tidos, o go­verno co­locou em prá­tica, com mais de nove meses de atraso, uma linha de apoio à te­sou­raria des­ti­nada às MPME, que agora se prova não passar de um “flop”, tantas as al­te­ra­ções, con­di­ci­o­nantes e li­mi­ta­ções no seu acesso». Como re­sul­tado, «du­rante os três meses da apli­cação, foram con­cre­ti­zados apenas 25 mi­lhões, cerca de 3,3 por cento dos 750 mi­lhões pro­pa­gan­de­ados», con­cluiu-se.