A po­sição e pro­postas do Par­tido a res­peito da cor­rente crise ener­gé­tica foram, desta forma, sin­te­ti­zadas por Vasco Car­doso. Numa con­fe­rência de im­prensa ocor­rida se­gunda-feira, 12, no CT So­eiro Pe­reira Gomes, em Lisboa, o membro da Co­missão Po­lí­tica qua­li­ficou a si­tu­ação que o País vive como «pe­ri­gosa e in­sus­ten­tável desde há muito tempo», a pro­pó­sito da qual «são exi­gidos sa­cri­fí­cios in­co­men­su­rá­veis às fa­mí­lias e às em­presas de micro, pe­quena e média di­mensão, que ne­ces­sitam de con­sumir os di­versos tipos de energia final (elec­tri­ci­dade, com­bus­tí­veis lí­quidos e ga­sosos, etc.,)».

«Os preços e ta­rifas, que já eram muito ele­vados, atin­giram ní­veis ele­va­dís­simos desde me­ados de 2021. Si­mul­ta­ne­a­mente, os lu­cros das grandes em­presas do sector ener­gé­tico su­biram a nú­meros es­can­da­losos, que podem con­si­derar-se um crime sócio-eco­nó­mico», de­ta­lhou ainda o di­ri­gente co­mu­nista, que atri­buiu res­pon­sa­bi­li­dades à se­ge­men­tação, li­be­ra­li­zação e pri­va­ti­zação do sector, «trans­for­mando-o num enorme sor­ve­douro da ri­queza na­ci­onal ao ser­viço do ca­pital mo­no­po­lista, so­bre­tudo es­tran­geiro».

Neste con­texto, «os in­te­resses na­ci­o­nais estão com­pro­me­tidos e se­cun­da­ri­zados pe­rante os lu­cros dos grupos mo­no­po­listas, (...) com os su­ces­sivos go­vernos a as­sumir o papel de meros ins­tru­mentos ao seu ser­viço».

Aliás, notou ainda Vasco Car­doso, «o se­gui­dismo do Go­verno PS, seja em torno de uma “tran­sição ener­gé­tica” des­li­gada das ne­ces­si­dades do País, seja em torno das san­ções de­ci­didas pela UE contra a Rússia, está a agravar de forma dra­má­tica a si­tu­ação».

In­sus­ten­tável

Para o PCP «está criada um si­tu­ação in­sus­ten­tável para mi­lhares de fa­mí­lias por­tu­guesas e para muitas MPME, que ar­riscam a in­sol­vência no curto prazo».

«O risco de in­ter­rup­ções no abas­te­ci­mento de energia eléc­trica, em­bora im­pro­vável, não pode hoje ser ex­cluído», ad­vertiu também o membro da Co­missão Po­lí­tica, que cri­ti­cando o Go­verno por re­cusar as pro­postas do PCP e des­do­brar-se em anún­cios e me­didas «tar­dias e ma­ni­fes­ta­mente in­su­fi­ci­entes», en­quanto «os preços da energia con­ti­nuam a au­mentar», apontou igual­mente o dedo à «su­bor­di­nação dos in­te­resses dos povos aos das grandes trans­na­ci­o­nais da energia».

Assim é no plano da União Eu­ro­peia, «in­cluindo com o agra­va­mento da in­flação ala­van­cada na es­pe­cu­lação sobre a energia». E «o que se co­nhece da reu­nião do Con­selho da Energia re­a­li­zada na pas­sada sexta-feira, e ainda sem con­clu­sões de­fi­ni­tivas, mostra de­so­ri­en­tação».

Re­sultou so­bre­tudo claro, acres­centou o di­ri­gente do Par­tido, «que os pro­blemas não só não vão ter a so­lução ade­quada como tendem a agravar-se», con­subs­tan­ci­ando uma «fuga para a frente ao ser­viço dos in­te­resses do im­pe­ri­a­lismo dos EUA e da NATO e do grande ca­pital eu­ropeu».

Neste sen­tido, Vasco Car­doso sa­li­entou que «Por­tugal pre­cisa de op­ções que rompam com o ac­tual mo­delo, seja em ques­tões es­tru­tu­rais, seja na res­posta ime­diata às fa­mí­lias e à eco­nomia na­ci­onal (ver caixa).

Res­postas: ime­di­atas e es­tru­tu­rais

«No plano das me­didas ime­di­atas, o País ne­ces­sita, para ali­viar os tra­ba­lha­dores e o povo por­tu­guês, de romper com su­bor­di­nação às im­po­si­ções da UE, avan­çando com me­didas ur­gentes que, se já ti­vessem sido adop­tadas, te­riam pou­pado o País à si­tu­ação in­sus­ten­tável em que se en­contra», de­fendeu Vasco Car­doso, que em se­guida elencou as pro­postas do PCP neste âm­bito:

1. «Avançar para ta­rifas re­gu­ladas e preços má­ximos nos pro­dutos ener­gé­ticos – elec­tri­ci­dade, Gás Na­tural e GPL; fixar preços má­ximos também na ga­so­lina e no ga­sóleo, im­pe­dindo a es­pe­cu­lação; re­duzir pro­por­ci­o­nal­mente os preços dos com­bus­tí­veis com usos eco­nó­micos (pro­fis­si­onal, agri­cul­tura e pescas) e alargar esse apoio a todas as ac­ti­vi­dades eco­nó­micas onde os custos ope­ra­ci­o­nais com esse com­bus­tível seja igual ou su­pe­rior a 40%;

2. As­sumir uma única taxa de 6% do IVA para a elec­tri­ci­dade e o gás e, si­mul­ta­ne­a­mente, avançar para a tri­bu­tação fiscal dos lu­cros ex­ces­sivos ou in­de­vidos de todos os grupos eco­nó­micos com ope­ra­ções de pro­dução ou co­mer­ci­a­li­zação de energia em Por­tugal;

3. Exigir uma mu­dança es­tru­tural no Mer­cado Ibé­rico (elec­tri­ci­dade), pondo fim à regra mar­gi­na­lista em vigor. A cha­mada ex­cepção ibé­rica não al­terou essa ano­malia;

4. Es­ta­be­lecer como ponto de par­tida dos preços e mar­gens dos com­bus­tí­veis lí­quidos o valor do custo real de pro­dução (à saída da re­fi­naria de Sines), pondo fim ao uso per­verso da co­tação in­ter­na­ci­onal dos ín­dices Platts de Ro­terdão (de resto, já re­co­nhe­cido pela pró­pria Co­missão Eu­ro­peia, que to­davia nada fez para lhe pôr fim);

5. Face à ins­ta­bi­li­dade e di­fi­cul­dades de abas­te­ci­mento, in­tervir para co­locar em es­tado de pron­tidão a Re­fi­naria de Ma­to­si­nhos, bem como as cen­trais-tér­micas en­tre­tanto en­cer­radas».

Já no plano es­tru­tural, o di­ri­gente do PCP de­fendeu que:

1. «O País pre­cisa de se afastar da ge­ne­ra­li­dade das de­ci­sões da UE e in­serir-se numa rede de co­o­pe­ração in­ter­na­ci­onal justa e não es­pe­cu­la­tiva, na qual a po­lí­tica ener­gé­tica seja pau­tada pelo pla­ne­a­mento so­be­rano de acordo com os in­te­resses na­ci­o­nais», uma vez que «as de­ci­sões da UE não res­peitam (...) as re­a­li­dades ob­jec­tivas dos países», e que «as ne­ces­sá­rias pou­panças no con­sumo só são ad­mis­sí­veis se de­ri­vadas do au­mento apoiado da efi­ci­ência ener­gé­tica e da uti­li­zação ra­ci­onal de energia (URE)»;

2. «Por­tugal pre­cisa de se des­ligar da po­lí­tica de con­fron­tação bé­lica e de in­cre­mento das san­ções, pri­vi­le­gi­ando a pro­moção da paz e da co­o­pe­ração», e «pre­cisa de uma rup­tura na po­lí­tica ener­gé­tica», que «co­loque no centro das suas pre­o­cu­pa­ções a me­lhoria das con­di­ções de vida do povo, o de­sen­vol­vi­mento do País, a di­mi­nuição da de­pen­dência ex­terna e o equi­lí­brio eco­ló­gico»;

3. «O País pre­cisa de re­for­mular os termos em que deve de­sen­volver-se uma tran­sição ener­gé­tica ade­quada à real es­tru­tura sócio-eco­nó­mica do País e in­te­grada num Plano Ener­gé­tico Na­ci­onal (PEN) que o País ainda não tem, capaz de en­globar e com­pa­ti­bi­lizar as di­versas fontes e vec­tores ener­gé­ticos e os seus re­cursos, pondo fim à com­pleta anar­quia e opor­tu­nismo no de­sen­vol­vi­mento das ener­gias re­no­vá­veis e po­ten­ci­ando de facto o seu apro­vei­ta­mento gra­dual, tal como de ou­tras tec­no­lo­gias que o País não do­mina e nas quais deve in­vestir»;

4. «O País ca­rece de um efec­tivo co­mando pú­blico das prin­ci­pais uni­dades em­pre­sa­riais de pro­dução, trans­porte e dis­tri­buição de energia», im­pondo-se, «no ime­diato, de­ci­sões po­lí­ticas quanto ao con­trolo pú­blico do pla­ne­a­mento das redes e da gestão do Sis­tema Eléc­trico Na­ci­onal – uma caixa negra onde se fa­bricam os lu­cros do sector – hoje nas mãos de uma REN pri­vada»;

5. «O País pre­cisa de pro­gredir na pros­pecção e car­to­grafia de todos os re­cursos, re­no­vá­veis e não re­no­vá­veis, bem como dos re­cursos mi­ne­rais es­tra­té­gicos para o de­sen­vol­vi­mento de novas tec­no­lo­gias ener­gé­ticas», ao mesmo tempo que pro­move «o re­forço da base ci­en­tí­fica e téc­nica apli­cada ao sector».

Por úl­timo, o Par­tido de­fende «a re­visão com­pleta dos in­cen­tivos, sub­sí­dios e ou­tros apoios às em­presas pro­du­toras de elec­tri­ci­dade, seja no do­mínio da pro­dução con­ven­ci­onal, seja das ener­gias re­no­vá­veis, pondo fim a qual­quer tipo de “rendas ex­ces­sivas”».

Boa parte destas op­ções e me­didas, o PCP tem vindo a propor, mas PS, PSD, CDS, Chega e IL têm re­cu­sado, lem­brou, a con­cluir Vasco Car­doso, antes de voltar a alertar que «sem me­didas ur­gentes nem al­te­ra­ções pro­fundas, a si­tu­ação ener­gé­tica – preços, abas­te­ci­mento, se­gu­rança - ten­derá a agravar-se nos pró­ximos meses e o País con­ti­nuará a adiar pos­si­bi­li­dades de de­sen­vol­vi­mento e de bem estar que estão ao seu al­cance».