Moedas convive mal com livre propaganda

O PCP acusa a Câ­mara Mu­ni­cipal de Lisboa (CML) de cen­sura e vi­o­lação de ele­men­tares di­reitos po­lí­ticos. Em causa está a re­ti­rada pela au­tar­quia de uma es­tru­tura de pro­pa­ganda no Marquês de Pombal.

Viola a li­ber­dade de ex­pressão, a lei e a Cons­ti­tuição

Em nota di­vul­gada pela Exe­cu­tivo do Or­ga­nismo de Di­recção da Or­ga­ni­zação da Ci­dade de Lisboa, o PCP lembra que «era co­nhe­cida a in­tenção da CML e do seu pre­si­dente, Carlos Mo­edas, para, a pre­texto de uma ale­gada “po­luição vi­sual” que as men­sa­gens de pro­pa­ganda pro­du­zi­riam, criar um facto capaz de des­viar a atenção dos lis­bo­etas dos pro­blemas a que a gestão PSD/​CDS não dá res­posta, antes agrava».

Os co­mu­nistas al­fa­ci­nhas de­ta­lham que entre as chagas que a ac­tual gestão pro­cura es­conder estão «a de­plo­rável si­tu­ação ao nível da hi­giene e lim­peza ur­bana, em par­ti­cular no que se re­fere à re­colha do lixo; a de­gra­dação do es­paço pú­blico; a con­tínua ex­pulsão de pes­soas para fora da ci­dade por falta de ha­bi­tação a preços aces­sí­veis; a de­gra­dação do parque ha­bi­ta­ci­onal mu­ni­cipal, em par­ti­cular nos bairros mu­ni­ci­pais; as di­fi­cul­dades na gestão dos equi­pa­mentos es­co­lares a seu cargo; os pro­blemas da mo­bi­li­dade e do trân­sito; a de­gra­dação am­bi­ental da ci­dade».

Por outro lado, o Par­tido, acusa a au­tar­quia de «con­si­de­ra­ções sobre va­lores pa­tri­mo­niais e pai­sa­gís­ticos sem qual­quer con­sis­tência legal ou ur­ba­nís­tica»(tão mais fa­la­ci­osas quanto a pro­li­fe­ração de men­sa­gens pu­bli­ci­tá­rias ali dis­se­mi­nadas evi­dencia)». O ob­jec­tivo foi, afinal, re­tirar a pro­pa­ganda po­lí­tica do PCP, con­cre­ti­zando uma «acção in­se­pa­rável da con­cepção an­ti­de­mo­crá­ti­caque nor­teia o po­si­ci­o­na­mento dos seus prin­ci­pais res­pon­sá­veis».

«O acto agora re­a­li­zado pela CML é la­men­tável, ex­tra­pola as com­pe­tên­cias da au­tar­quia, viola a li­ber­dade de ex­pressão, a lei e a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica», acres­centa-se também no co­mu­ni­cado, no qual se atribui igual­mente à CML, igual­mente, uma prá­tica que «co­lide com os di­reitos dos par­tidos po­lí­ticos e viola a le­ga­li­dade de­mo­crá­tica» e con­fi­gura «um crime de dano de es­tru­tura de pro­pa­ganda po­lí­tica», o que é «pas­sível de contra-or­de­nação por vi­o­lação das im­po­si­ções le­gais do re­gime ju­rí­dico da pro­pa­ganda po­lí­tica».

«Os mo­tivos ale­gados pela gestão PSD/​CDS da CML para esta de­cisão não apagam o que cons­titui uma ati­tude de cen­sura, pró­pria dos tempos em que os par­tidos e a pro­pa­ganda po­lí­tica eram proi­bidos. Tempos aos quais nos re­cu­samos a voltar», con­clui-se.

 



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