Público é de todos, privado é só de alguns
É com meses de espera para obter uma consulta de especialidade ou para fazer um exame, com profissionais de saúde exaustos e não valorizados, com o fecho de serviços que se garante o direito à Saúde que a nossa Constituição consagra? É aceitável que mais um ano lectivo se tenha iniciado com milhares de alunos sem professor? E que quem ensina as nossas crianças não veja reconhecido o valor social do seu trabalho?
A Constituição da República Portuguesa garante a todos (independentemente das suas condições económicas e sociais, sexo e origem) um importante conjunto de direitos sociais, cuja concretização universal e geral é assegurada pelo Estado, através dos serviços públicos. Mas são conhecidos os apetites privados, que os vêem como áreas de negócio e possibilidades de lucro.
Na Saúde, já hoje cerca de 40% das receitas dos grupos privados provêm directamente do SNS, e a tendência é para crescer: cada maternidade encerrada, cada hospital degradado, cada consulta adiada é espaço que se abre ao negócio da doença e se fecha ao direito de todos à Saúde.
Mas o grau de desinvestimento a que se chegou nos serviços públicos tem explicação – e responsáveis, a política de direita e os seus partidos (PS, PSD, CDS, IL e Chega): instrumentalizando problemas, semeando o descrédito, torna-se mais fácil a privatização.
Mas nada disto é inevitável e há que defender os serviços públicos para que seja possível garantir a todos o que é de todos! O privado, já o sabemos, é só de (e para) alguns.
++ PROPOSTAS ++
- Incremento de um regime de dedicação exclusiva dos profissionais de Saúde, por forma a assegurar médico e enfermeiro de família, bem como as consultas, cirurgias, tratamento e exames necessários
- Alargamento da atribuição de incentivos para a fixação de médicos e enfermeiros em áreas com carência em saúde
- Construção de novos hospitais e modernização dos existentes
- Contratação e vinculação de professores e outros trabalhadores da escola pública (trabalhadores não docentes e técnicos especializados)
- Valorização da carreira docente
- Recuperação do tempo de serviço prestado e não contado.