Com a Primavera surgem cada vez mais cedo os incêndios rurais, em paralelo com os anúncios de planos e verbas para o seu combate. O habitual: mais verbas, meios, efectivos e, como de costume, meios aéreos quase exclusivamente dependentes de privados e contratados tarde e a más horas.

A nova orgânica da Protecção Civil, delineada para melhor aceder aos fundos comunitários, foi imposta sem discussão com os Bombeiros, apesar de estes assegurarem mais de 90% das operações de soccorro. Bombeiros que continuam a ser subalternizados, usados como mão-de-obra barata e carne para canhão e que continuam a não ter comando próprio.

É prática comum do PS e do seu Governo ficcionar a realidade e abafá-la com números de magia e palavras de circunstância.

No congresso da Liga dos Bombeiros, desafiado a clarificar o que querem para os Bombeiros de Portugal, o que querem e quais as missões que lhes querem atribuir sem ambiguidades ou falsos cenários, o ministro da Administração Interna (MAI) fez-se de surdo debitou generalidades e fez uma descarada manipulação de números que colidem com a realidade:

- Apresentou o aumento de verbas com o dispositivo de combate a incêndios como se fosse um apoio aos Bombeiros, quando, na verdade, se trata de um pagamento de parte do serviço prestado por estes numa missão que é responsabilidade do Estado.

- Insistiu num aumento das verbas do Orçamento do Estado para o financiamento permanente: Dizem-me, da Proteção Civil, ser o maior aumento percentual dos últimos 20 anos. Não lhe disseram – e ele finge que não sabe – que esse valor não cobre sequer o aumento de custos de 20% em combustíveis, electicidade, comunicações, os mais elevados dos últimos 30 anos!

- Ignora a dramática situação em que se encontram as associações, com problemas sérios de tesouraria que, só não são ainda mais graves porque os municípios se substituem cada vez mais ao Estado, suportando grande parte das despesas.

- Anunciou medidas para o pagamento a horas do serviço prestado pelos Bombeiros ao Estado, quando precisamente nessa altura ainda havia verbas por pagar referentes aos incêndios de 2022!

O MAI foi mais longe e associou-se a todos aqueles que defendem, em paralelo com a valorização do voluntariado (que hoje é quase objecto de museu...), a necessidade de uma crescente profissionalização do dispositivo. E qual a solução? As Equipas de Intervenção Permanente .

Equipas que dependem da disponibilidade dos municípios, que as comparticipam em 50% e que podem renunciar a esse apoio em qualquer altura. São profissionais das associações em número insuficiente para garantir o seu funcionamento 24 horas por dia nos sete dias da semana, com baixos salários, sem carreira definida e com um vínculo precário e sem qualqer garantia de trabalho para além da idade de permanência no quadro activo. São voluntários à força, compensados das mais diversas formas em função da disponibilidade e da sensibilidade das direcções. Para o Governo, a profissionalização significa, também nos Bombeiros, precariedade, ausência de direitos e baixos salários.

A somar à propaganda e à incompetência manifestada em diversas circunstâncias, junta-se a auto-suficiência, que ignora análises, relatórios e estudos, e uma obstinada experimentalização do sistema de Protecção Civil.

Projecto e propostas

É neste quadro que o PCP se afirma com projecto e propostas, sendo o único partido – são os próprios Bombeiros a afirmá-lo – que, para além da sazonalidade mediática, aborda os problemas do sistema de Protecção Civil e leva os Bombeiros a sério. As recentes propostas apresentadas na Assembleia da República são disso exemplo:

• A Atribuição, com início em junho de 2023, de um apoio extraordinário de emergência para as Associações Humanitárias de Bombeiros no valor de 15 milhões de euros.

• Que a Directiva Financeira para 2023 cubra integralmente as despesas com o combate aos incêndios, considerando o brutal agravamento de custos.

• Que se proceda à reestruturação da Lei Orgânica da Protecção Civil com o reforço de competências da Direção Nacional de Bombeiros.

• Que seja constituído um grupo de trabalho, com a participação da Liga dos Bombeiros para a elaboração de uma proposta que contemple a criação do Comando Nacional de Bombeiros.