os votos favoráveis das restantes bancadas e deputados únicos do PAN e L o projecto de lei do PCP que fixa em 35% a quota de difusão de música portuguesa na rádio.

Esta é uma proposta que representa um importante passo no apoio e na criação de melhores condições aos artistas e músicos portugueses.

Com efeito, como sublinhou no debate de apresentação do diploma a presidente do Grupo Parlamentar do PCP, trata-se de uma proposta que visa «valorizar a música portuguesa, do que cá se faz, de valorizar a nossa língua e a nossa cultura», que «aposta na promoção e divulgação da música portuguesa».

Além da referida fixação da quota de difusão em 35% na programação radiofónica, o diploma comunista determina que a mesma deixe de estar dependente de portarias anuais, isto é, seja permanente.

Uma terceira alteração diz respeito ao aperfeiçoamento do regime de excepções, o qual, segundo Paula Santos, não deve consistir na simples isenção da difusão da música portuguesa.