«Não é com o PS, nem com o PSD, CDS, CH e IL, que os tra­ba­lha­dores e o povo en­con­trarão so­lu­ções para as suas rei­vin­di­ca­ções. O que é pre­ciso é romper com a po­lí­tica de di­reita, que já de­mons­trou que não só não re­solve os pro­blemas, como é res­pon­sável pelo seu agra­va­mento», re­alçou a pre­si­dente do Grupo Par­la­mentar do PCP, sin­te­ti­zando as ideias-chave pre­sentes na de­cla­ração po­lí­tica que pro­feriu dia 4 e na qual deixou bem vin­cada a exi­gência de «uma po­lí­tica al­ter­na­tiva que apro­veite as nossas ri­quezas e po­ten­ci­a­li­dades, que cumpra a Cons­ti­tuição e ga­ranta o pro­gresso e o de­sen­vol­vi­mento so­be­rano do País».

Co­me­çando por abordar os acon­te­ci­mentos pro­ta­go­ni­zados por mem­bros do Exe­cu­tivo PS, que em sua opi­nião estão a ser em­po­lados «por uma cres­cente me­di­a­ti­zação» que serve para des­viar a atenção dos pro­blemas de fundo que afectam a po­pu­lação, Paula Santos con­si­derou que «no final do dia» o que pre­o­cupa os tra­ba­lha­dores e os re­for­mados é «se o sa­lário e a pensão dão até ao fim do mês, se con­se­guem pôr co­mida na mesa e com­prar os me­di­ca­mentos, se con­se­guem su­portar o custo com a ha­bi­tação».

De­pois de lem­brar o pro­cesso que levou à dis­so­lução da As­sem­bleia da Re­pú­blica há pouco mais de ano e meio, «a partir da dra­ma­ti­zação do PS, an­co­rada e pa­tro­ci­nada pelo Pre­si­dente da Re­pú­blica», que abriu ca­minho a elei­ções, a líder par­la­mentar do PCP deu nota de que nada do que em nome da mai­oria ab­so­luta foi pro­me­tido pelo par­tido do Go­verno está a con­cre­tizar-se: cres­ceram a ins­ta­bi­li­dade e a in­cer­teza da vida das pes­soas, cres­ceram as de­si­gual­dades e in­jus­tiças.

Falsas di­ver­gên­cias

«Não foi pre­ciso muito tempo para cair por terra o que iria ser o “or­ça­mento mais à es­querda de sempre”», afirmou a par­la­mentar co­mu­nista, não sem re­gistar como todo este quadro tem sido acom­pa­nhado de forma en­tu­siás­tica pelos par­tidos à di­reita do he­mi­ciclo, a quem acusou de si­mu­larem di­ver­gên­cias com o PS em «torno de as­pectos la­te­rais e aces­só­rios» para es­con­derem o seu ali­nha­mento no fa­vo­re­ci­mento dos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros».

«O que fa­riam de di­fe­rente PSD, CDS, CH e IL no plano dos sa­lá­rios e pen­sões? Ou o que fa­riam de di­fe­rente na saúde, na edu­cação, na ha­bi­tação?», ques­ti­onou Paula Santos, lem­brando que o Go­verno PS con­tinua a impor a con­ti­nuada perda de poder de compra, «não re­força a ca­pa­ci­dade do SNS, não va­lo­riza a es­cola pú­blica, pros­segue uma po­lí­tica de in­cen­tivo à es­pe­cu­lação.

Daí ter cons­ta­tado a ine­xis­tência de di­fe­renças nestes planos entre o PS e os par­tidos à sua di­reita, de­pois de re­cordar que o «PSD e CDS quando go­ver­naram cor­taram sa­lá­rios e pen­sões, ata­caram os sub­sí­dios de fé­rias e de Natal, cor­taram na saúde e na edu­cação, mi­lhares de fa­mí­lias fi­caram sem casa», com a com­pla­cência dos seus su­ce­dâ­neos, CH e IL.

Paula Santos não teve por isso dú­vidas em con­cluir que «há quem tudo es­teja a fazer para manter a po­lí­tica de ataque a di­reitos, de au­mento de ex­plo­ração e de in­jus­tiças, de des­va­lo­ri­zação de ser­viços pú­blicos, seja com o ac­tual Go­verno (com estes ou ou­tros rostos), seja com ou­tros pro­ta­go­nistas, que am­bi­ci­onam tomar o poder».

Pelo que a pri­o­ri­dade, en­fa­tizou, tem de estar na res­posta aos pro­blemas - «e não há nada que im­peça o Go­verno de o fazer» -, de­sig­na­da­mente com o «au­mento dos sa­lá­rios e pen­sões», do com­bate à perda de poder de compra através do con­trolo e re­dução de preços de bens e ser­viços es­sen­ciais», da pro­tecção dos in­qui­linos (pondo os bancos a pagar o au­mento dos juros do cré­dito à ha­bi­tação e pro­mo­vendo a dis­po­ni­bi­li­zação de ha­bi­tação pú­blica). Mas também, sus­tentou Paula Santos, por via do re­forço do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde e da Es­cola Pú­blica, da pro­moção da pro­dução na­ci­onal, do con­trolo pú­blico dos sec­tores es­tra­té­gicos, bem como pondo termo ao que ape­lidou de «cri­mi­noso pro­cesso de pri­va­ti­zação da TAP».

É cri­mi­noso pri­va­tizar a TAP

Abor­dada na de­cla­ração po­lí­tica do PCP foi também a Co­missão Par­la­mentar de Inqué­rito à TAP (CPI), com Paula Santos a con­si­derar que apesar dos tra­ba­lhos desta serem muito ba­da­lados, tal «não sig­ni­fica que se fale da­quilo que ver­da­dei­ra­mente im­porta». Das au­di­ções já re­a­li­zadas uma con­clusão, porém, é ini­lu­dível: «foi ge­rida como uma em­presa pri­vada, como re­velam os sa­lá­rios, os pré­mios e as in­dem­ni­za­ções aos ges­tores». Mas não só, como de­ta­lhou a de­pu­tada co­mu­nista: «não ti­vesse sido a compra da Ma­nu­tenção Brasil, a TAP teria tido lucro; David Ne­elman com­prou a TAP com di­nheiro da pró­pria TAP, com a cum­pli­ci­dade do Go­verno PSD e CDS; o plano de re­es­tru­tu­ração da TAP, que con­tinua a impor o corte de sa­lá­rios aos tra­ba­lha­dores, está a so­bre­ca­pi­ta­lizar a TAP para per­mitir que um qual­quer grupo es­tran­geiro a compre a preço de saldo».

Nada disto con­tudo «tem sido as­sunto», la­mentou Paula Santos, para quem a CPI «foi trans­for­mada num ins­tru­mento do cri­mi­noso pro­cesso de pri­va­ti­zação da TAP».

«En­quanto se desvia a atenção das ques­tões es­tru­tu­rais, a pri­va­ti­zação da TAP pros­segue. Por este ca­minho, quando se der por ela, já se des­truiu a em­presa», ad­vertiu a de­pu­tada do PCP, antes de re­a­firmar que está em causa «uma em­presa es­tra­té­gica para a eco­nomia do País, para a co­esão ter­ri­to­rial, para a li­gação às co­mu­ni­dades, aos países de língua por­tu­guesa».