O vício dos grupos económicos
O PRR continua a encher páginas de jornais. Mais do que isso, a agenda do Governo – quando não está distraído com os casos – confunde-se com os anúncios de milhões que supostamente irão transformar a vida do País.
Há nesta febre em torno dos fundos comunitários, os do PRR ou os dos Quadros Financeiros Plurianuais (PT 2020, PT 2030…), algo que demonstra a profunda dependência do País. Fundos que nunca compensarão os impactos do mercado e da moeda única na economia nacional e que, assumindo uma enorme centralidade em Portugal, são insignificantes na vida de grandes potências como a Alemanha. Na verdade, estamos numa situação em que o investimento público ou provém destes fundos ou não existe. E tal acontece porque a submissão ao euro – com a compressão do défice e da dívida pública – a isso conduziu.
É esta a relação de profunda dependência, travestida de ajuda ao desenvolvimento, em que nos encontramos, com o essencial dos projectos de investimento a serem pré-determinados pela própria UE (que define o que é ou não elegível...), em vez de serem definidos pelas necessidades do País.
Sobra ainda a questão de saber, no concreto, para onde é que estão a ser encaminhados estes recursos (designadamente os do PRR, que terão que ser executados até final de 2026)? É que a pressão do grande capital tem sido enorme. O argumento, que alguns transformam em desígnio nacional, é o de que o dinheiro tem que «chegar às empresas». E está a chegar, como aliás assinala Manuel Carvalho, director do Público no editorial de 30 de Maio, concluindo: «Primeiro, o Governo mereceu críticas; agora, merece elogio.» E o elogio de MC deve-se ao facto de, tendo sido reforçadas as verbas do PRR nestes últimos meses (inflação...), o grosso desse envelope (mais 3 mil milhões de euros, aproximadamente) é para aí que vai. E não são as micro e pequenas empresas, mas os grupos económicos, que estão a capturar a massa. Ou seja, em vez de reinvestirem os lucros, penduram-se no Estado para os investimentos a que estariam sempre obrigados a realizar, viciando-se em Fundos Comunitários.
Fundos comunitários, benefícios fiscais, máxima exploração dos trabalhadores é todo um programa que coloca o Estado ao serviço do capital, mesmo quando dizem o contrário.