Com esta ini­ci­a­tiva, que teve o voto fa­vo­rável das res­tantes ban­cadas, o Grupo Par­la­mentar do PCP pre­tendia ul­tra­passar as di­fi­cul­dades sen­tidas pelas ins­ti­tui­ções e su­prir in­su­fi­ci­ên­cias nas res­postas so­ciais aos idosos, as­se­gu­rando si­mul­ta­ne­a­mente o re­forço de tra­ba­lha­dores ne­ces­sá­rios.

Des­fecho igual teve uma outra ini­ci­a­tiva le­gis­la­tiva da ban­cada co­mu­nista, esta sob a forma de re­co­men­dação ao Go­verno, des­ti­nada a criar uma Rede Na­ci­onal de Cui­dados Con­ti­nu­ados In­te­grados.

Como sa­li­entou no de­bate o de­pu­tado co­mu­nista João Dias, «estas são res­postas fun­da­men­tais para re­solver um alar­gado con­junto de pro­blemas». Assim voltou a não ser esse o en­ten­di­mento do PS, sob a ale­gação, pela voz da de­pu­tada Cris­tina Sousa, de que o Go­verno «tem vindo nos úl­timos anos a im­ple­mentar um con­junto alar­gado de me­didas de apoio di­ri­gido ao sector so­cial e so­li­dário» e a «re­forçar cada vez mais» a co­o­pe­ração do sector com o Es­tado e, por essa via, a «con­tri­buir para a me­lhoria da qua­li­dade de vida dos grupos mais vul­ne­rá­veis».

Ora, o que a re­a­li­dade mostra é uma coisa bem dis­tinta: re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos com di­fi­cul­dades cres­centes de­vido ao au­mento dos preços dos bens e ser­viços es­sen­ciais, muitos dos quais a vi­verem em si­tu­ação de po­breza fruto dos baixos va­lores das suas re­formas.

Este é o ver­da­deiro re­trato da si­tu­ação e foi este que João Dias co­locou no centro do de­bate, re­al­çando que à de­gra­dação das con­di­ções de vida deste es­trato da po­pu­lação se soma ainda o «es­tado de de­gra­dação do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde que, por au­sência de in­ves­ti­mento em equi­pa­mentos e em pro­fis­si­o­nais, também con­tribui para o au­mento da po­breza e do em­po­bre­ci­mento».

Daí a ne­ces­si­dade de so­lu­ções, como as que o PCP propôs, que res­pondam aos pro­blemas es­tru­tu­rais, que não só se ar­rastam como têm vindo a agravar-se. Trata-se, no fundo, de ga­rantir o cum­pri­mento de di­reitos so­ciais, cuja res­pon­sa­bi­li­dade pri­meira é do Es­tado, in­cluindo a exis­tência de equi­pa­mentos e ser­viços de apoio aos idosos.

«Não se pode adiar mais a ur­gência de pôr fim à pro­li­fe­ração de lares ile­gais e às listas de es­pera para in­gresso nos Lares e Es­tru­turas Re­si­den­ciais», su­bli­nhou, por isso, o par­la­mentar co­mu­nista, de­fen­dendo que «é pre­ciso criar novas vagas a partir da gestão pú­blica, da res­pon­sa­bi­li­dade da se­gu­rança so­cial, com dis­po­ni­bi­li­zação de equi­pa­mentos pú­blicos de­so­cu­pados que possam ser re­ver­tidos para este fim».

Cla­ri­fi­cado por João Dias foi ainda o re­co­nhe­ci­mento do PCP quanto ao «papel im­por­tante das IPSS, mas como com­ple­mento das res­postas pú­blicas a que o Es­tado está obri­gado cons­ti­tu­ci­o­nal­mente, e não subs­ti­tuindo-se ao Es­tado».