Em nota de im­prensa di­vul­gada dia 21, o Par­tido con­si­dera que o fecho «nada tem a ver com a re­a­li­zação de obras, que só se ini­ci­arão daqui a muitos meses». O que está em causa, sa­li­enta o PCP, é que «o Mi­nis­tério da Saúde, que con­tinua a não tomar me­didas para a re­tenção no SNS dos pro­fis­si­o­nais de saúde, em par­ti­cular neste caso dos mé­dicos es­pe­ci­a­listas em gi­ne­co­logia e obs­te­trícia, visa de facto mais uma res­trição da res­posta pú­blica, abrindo ainda mais o ca­minho aos lu­cra­tivos in­te­resses pri­vados nesta área».

Tanto assim é, pros­segue-se no texto, que, «a co­berto da de­cisão su­pos­ta­mente téc­nica da Di­recção Exe­cu­tiva do SNS e com o pre­texto da re­a­li­zação de obras», cujo con­curso pú­blico só foi di­vul­gado dia 19, «o Go­verno pre­para-se para en­cerrar um dos mai­ores ser­viços desta es­pe­ci­a­li­dade du­rante um longo pe­ríodo, na me­lhor das hi­pó­teses até ao início de 2025».

Os co­mu­nistas por­tu­gueses não con­testam a ne­ces­si­dade de re­qua­li­fi­cação do ser­viço de obs­te­trícia e, pelo con­trário, de­nun­ciam que «as obras pre­vistas não só não cor­res­pondem ao con­junto das ne­ces­si­dades há muito re­cen­se­adas, como não equa­ciona uma so­lução» que, «à se­me­lhança do que se fez nou­tros hos­pi­tais», per­mi­tisse «a ma­nu­tenção em fun­ci­o­na­mento desta ur­gência e do bloco de partos».

Em­pur­rados para o pri­vado

«Como era pre­vi­sível, a in­te­gração de uma equipa como a do Hos­pital de Santa Maria noutro hos­pital da ci­dade de Lisboa re­vela-se um pro­cesso de grande com­ple­xi­dade», o qual «po­derá tra­duzir-se no aban­dono do SNS por mais um con­junto sig­ni­fi­ca­tivo de mé­dicos desta área». Acrescem as pre­o­cu­pa­ções ma­ni­fes­tadas, por estes dias, pela «es­ma­ga­dora mai­oria dos mé­dicos do ser­viço em causa com esta con­cen­tração, de­sig­na­da­mente com a in­su­fi­ci­ente ca­pa­ci­dade das ins­ta­la­ções do Hos­pital S. Fran­cisco Xa­vier para aco­lher a to­ta­li­dade dos partos das duas uni­dades».

Neste con­texto, fica claro que «o Go­verno se pre­para para com­pro­meter uma uni­dade de­ci­siva para a re­a­li­zação de partos na re­gião de Lisboa, sendo certo que isso cor­res­ponde ao ob­jec­tivo já anun­ciado de con­tratar esse ser­viço aos hos­pi­tais pri­vados. Se­gundo o pre­si­dente da As­so­ci­ação da Hos­pi­ta­li­zação Pri­vada “é uma nova luz que se abre na re­lação pú­blico pri­vado”», de­talha ainda o PCP, que exige «outra po­lí­tica de saúde, em par­ti­cular na saúde ma­terno-in­fantil, que in­vista no SNS e nos seus pro­fis­si­o­nais, con­tra­ri­ando a des­truição con­tínua le­vada a cabo pelo Go­verno, com as suas po­lí­ticas».

Con­quista do povo alen­te­jano

Re­a­gindo à as­si­na­tura, a se­mana pas­sada, de um pro­to­colo, entre o Go­verno e o Mu­ni­cípio de Évora, quanto ao fi­nan­ci­a­mento dos pro­jectos de aces­si­bi­li­dades e infra-es­tru­turas de água e sa­ne­a­mento para o novo Hos­pital Cen­tral do Alen­tejo, o Par­tido sa­li­enta que «a con­quista desta nova infra-es­tru­tura (...) é fruto da luta das po­pu­la­ções, dos pro­fis­si­o­nais de saúde e da acção per­sis­tente do PCP, que obrigou o Go­verno a tirar da ga­veta o pro­jecto».

Em nota de im­prensa, o exe­cu­tivo da Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Évora do PCP lembra, no en­tanto, que «a as­si­na­tura de um novo pro­to­colo», «não eli­mina nem o ca­rácter ab­surdo da dis­tri­buição à peça de res­pon­sa­bi­li­dades de uma obra desta di­mensão por di­versas en­ti­dades, nem pro­fundas dú­vidas quer quanto às ga­ran­tias efec­tivas de fi­nan­ci­a­mento a 100% destas obras pelo Es­tado, quer quanto aos prazos que o Go­verno, agora, após anos de pro­te­la­mentos e in­de­fi­nição, vem exigir à au­tar­quia ebo­rense».

Neste sen­tido, os co­mu­nistas es­cla­recem que «foi o su­pe­rior in­te­resse das po­pu­la­ções e da re­gião e a von­tade de im­pedir mais atrasos que levou o PCP e a gestão CDU da CM de Évora a aceitar os termos do pro­to­colo agora as­si­nado», cri­té­rios, de resto, que «pre­si­diram ao facto de a CM de Évora ter con­ti­nuado a as­sumir res­pon­sa­bi­li­dades para as quais, em boa ver­dade, não de­veria ter sido em­pur­rada por via da he­rança da gestão PS na CM de Évora», mas que «tem cum­prido es­cru­pu­lo­sa­mente» con­cluindo «todos os es­tudos pré­vios e pro­jectos de cons­trução».

«O PCP su­blinha que o Hos­pital Cen­tral do Alen­tejo é apenas um dos pro­blemas que no plano da saúde se acu­mulam no Dis­trito de Évora», por isso la­menta que o Go­verno, reu­nido na re­gião, «tenha ig­no­rado (…) a dra­má­tica falta de meios hu­manos e téc­nicos».