Na sequência da decisão do Banco Central Europeu (BCE) de subir a taxa de juro de referência para os 4%, após oito aumentos consecutivos, antecipando-se novo aumento em Julho, os deputados do PCP no PE promoveram uma carta, que foi subscrita por deputados de diversos Estados-membros e grupos políticos, dirigida ao Conselho Europeu, à Comissão Europeia e ao BCE, em que denunciam os impactos destas decisões.

Os subscritores defendem a necessidade, entre outras, das seguintes medidas: interromper e reverter o aumento das taxas de juros; garantir que o impacto dos aumentos já decididos seja suportado principalmente pelos lucros crescentes do sector bancário e não pelas famílias; aumento dos salários; controlo dos preços de bens e serviços essenciais; combate à especulação e ao aproveitamento do aumento dos preços para aumentar os lucros; tributar os lucros dos grandes grupos económicos; promover a produção nacional nos diferentes Estados-membros.

A carta começa por referir que, na sua mais recente reunião de política monetária, o BCE colocou a taxa de juro de referência, na sequência de sucessivos aumentos, nos 4%. «Esta é uma decisão com impactos, entre outros, no crédito à habitação das famílias, representando uma subida de 0,25 pontos percentuais face ao valor fixado no início de Maio», lê-se no texto.

Recordam os subscritores da carta: «O PE discutiu, na sessão plenária de Maio, os impactos da política monetária do BCE nos vários países, particularmente naqueles em que predominam os créditos a taxa variável. Neste debate, o comissário Nicolas Schmit afirmou que “os riscos de uma espiral salários-preços parecem extremamente controlados”, apontando para os estudos do BCE que concluem que “o aumento dos lucros foi significativamente mais dinâmico que o aumento dos salários”. Referiu, ainda, que “a inflação é extremamente regressiva”, isto é, que “afecta as famílias e pessoas mais pobres com particular acuidade, dado que estas gastam uma maior percentagem do seu rendimento em alimentação e consumo de energia”, apresentando estimativas de que a inflação terá contribuído para “aumentar a pobreza e privação social em cinco pontos percentuais na UE, com importantes diferenças entre Estados-membros”.

Agravam-se injustiças
e desigualdades sociais

Constata o texto que apesar disso e após o anúncio da entrada em recessão da Zona Euro, o BCE «insiste em promover uma política monetária restritiva sobre a procura, com profundos, porém diferenciados, impactos sobre os trabalhadores e as suas famílias em vários Estados-membros». Mais: «o BCE, além de preparar novas subidas das taxas de juro a breve trecho, confirma a não recompra de activos de dívida pública, o que tende a colocar maior pressão sobre o financiamento de alguns Estados, e ameaça com medidas que coloquem ainda maior pressão sobre os salários, não obstante estes já terem sofrido uma redução do seu valor real».

Os eleitos no PE que assinam a carta sublinham que estamos perante uma política que agrava injustiças e desigualdades sociais: «Por um lado, contribui para o insuportável agravamento das prestações do crédito à habitação, levando a uma significativa redução do rendimento disponível das famílias, ao mesmo tempo que contribui também para dificultar a capacidade de financiamento das micro, pequenas e médias empresas e dos próprios Estados. Por outro lado, beneficia o sector bancário que, repercutindo de imediato as subidas das taxas nos empréstimos, mas não nos depósitos, aproveita para aumentar significativamente a sua margem financeira e os seus lucros».