A verdadeira discussão nunca se trava entre baixar ou subir impostos, mas sim noutras duas opções: aumentar ou reduzir a despesa pública (logo, aumentar ou reduzir a necessidade de cobrar impostos) e principalmente sobre quem deve pagar impostos e como, o que depois coloca um conjunto de opções sobre os diferentes impostos.

O PCP continua a defender que é necessário e possível promover a justiça fiscal, e fazê-lo arrecadando mais receita fiscal do que aquela que hoje existe. O que implica reduzir os impostos cobrados a quem vive dos rendimentos do trabalho presente ou passado, e aumentar os impostos sobre as grandes fortunas, as multinacionais e os grandes grupos económicos.

Desde logo, é possível aumentar a cobrança de impostos através do combate à evasão e elisão fiscal, pelo englobamento obrigatório de todos os rendimentos singulares (no último escalão do IRS), pelo fim de um conjunto de benefícios fiscais dirigidos aos mais ricos.

Depois, é necessário acabar com a crescente disparidade entre impostos directos e indirectos. Os primeiros (IRS e IRC) têm um peso cada vez menor face aos impostos indirectos. Este facto beneficia essencialmente os grandes rendimentos. As famílias trabalhadoras pagam hoje muito mais impostos indirectos (IVA, ISP, etc) que directos.

Vamos a contas

Um exemplo: o conjunto dos 3,76 milhões de agregados familiares taxados até ao 4.º escalão do IRS (rendimentos inferiores a 19000/ano), pagaram 1,62 milhões de euros de IRS, uma média de 430 euros. Estes agregados pagam o grosso dos seus impostos através dos impostos indirectos.

Depois é necessário acabar com a cada vez menor taxação do lucro. O IRC pesa cada vez menos face ao IRS, apesar dos lucros gigantescos e cada vez maiores que todos vemos serem extorquidos pelas grandes empresas e multinacionais. O total de IRC pago (4849 milhões) é um terço do IRS pago (14650 milhões) e 15% dos impostos indirectos pagos (32654 milhões).

Um último alerta: não há forma de aumentar rendimentos das famílias trabalhadoras por via fiscal, particularmente por via de uma redução do IRS. Só mesmo aumentando salários e pensões.

As sucessivas campanhas que têm sido promovidas contra os impostos apenas visam promover ainda mais injustiça fiscal, degradar os serviços públicos e limitar a luta pelo aumento dos salários

(Nota: todos os dados são relativos a 2021.)