Ao longo das últimas décadas, Portugal tem vindo a perder capacidade de fixar a sua população e assiste à saída de milhares de portugueses que não encontram futuro no nosso país, que aqui não conseguem concretizar os seus projetos de vida.

A relação de sucessivos governos do PS, PSD e CDS com as comunidades portuguesas no estrangeiro tem-se pautado por uma visão economicista e utilitária que, apesar das declarações de intenção e dos discursos mediáticos, evidencia uma falta de visão estratégica quanto à necessidade de construir uma relação sustentada entre o todo nacional e as comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo.

Com problemas de cariz económico e social, de adaptação à língua e à sociedade que os rodeia, longe de familiares e amigos, as comunidades portuguesas estão sujeitas a diversas formas de exploração e a condições de vida difíceis. São alvo da ofensiva contra a imigração, de discriminação e desigualdade de tratamento nos países de acolhimento. Problemas a que se somam a existência de uma rede consular que continua a ser manifestamente insuficiente – em meios humanos e materiais –, as chamadas para telefones que ninguém atende ou a morosidade dos processos, que contribuem para um crescente sentimento de abandono por parte do Estado português.

É neste contexto que o CCP – Conselho das Comunidades Portuguesas –, enquanto órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas, desempenha um papel insubstituível, mas grandemente limitado pelos constrangimentos ao seu funcionamento.

O CCP, desde sempre, tem contado com o apoio do PCP. Nas diversas reuniões realizadas ao longo dos anos, os seus membros têm transmitido as preocupações e os anseios das comunidades por si representadas, tendo estas merecido a melhor das atenções por parte do PCP. Conjuntamente temos trabalhado em propostas que não só procuram soluções para os problemas das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro, como também procuramos aperfeiçoar e valorizar o próprio funcionamento do CCP enquanto órgão representativo dessas mesmas comunidades.

Recentemente, em Fevereiro do corrente ano, o PCP apresentou um projecto de lei que continha e dava acolhimento a muitas das propostas que o próprio CCP há muito reivindicava. Nesse projecto, o PCP procurou valorizar o CCP e os seus membros, reconhecendo o seu papel enquanto legitimo representante das comunidades portuguesas no estrangeiro. Este não foi o entendimento da maioria absoluta do PS, que desde o primeiro dia procurou impor a sua vontade, sem ter em conta quer as legítimas preocupações do CCP, quer as propostas apresentadas. A Lei aprovada em Agosto de 2023, segundo a opinião do próprio CCP, foi uma oportunidade perdida e mantêm o Conselho sem real autonomia e nula influência.

Emigrar tem de ser um direito! Não uma obrigação!
No próximo dia 26 de Novembro, após sucessivos adiamentos, estão marcadas as eleições para o CCP. Da África do Sul a Angola, da Alemanha à Suíça, do Brasil à Argentina, do Canadá aos Estados Unidos, da China à Austrália e em tantos outros países, as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo serão chamadas a eleger os seus representantes no CCP. O PCP, pela sua acção e intervenção, continuará a pugnar pela elevação do órgão, para que este assuma em pleno a sua ligação às comunidades portuguesas.

O Estado português tem a obrigação constitucional de garantir o acompanhamento às comunidades portuguesas e promover uma política que assegure a sua ligação ao território, à língua e ao País. Nesta como em outras matérias, as questões de investimento público e reforço da rede consular, acompanhadas de uma política que priorize a proximidade e efectiva ligação as comunidades portuguesas, são essenciais. Este Governo, à semelhança de outros, tem-se pautado por opções políticas que não correspondem às necessidades dos trabalhadores e do povo, seja dentro do território nacional ou fora dele. E isso acaba por negar direitos fundamentais.

Só uma política patriótica e de esquerda pode fazer diminuir a emigração e estimular o regresso de quem queira regressar e garantir, aos que continuam a viver e a trabalhar fora do País, que os seus direitos serão defendidos e satisfeitas as suas necessidades e aspirações.