Com luta exige-se acção do Governo para travar lay-off na Indorama

Parar a pro­dução e reduzir os sa­lá­rios a dois terços, du­rante seis meses ou um ano, acaba por ser um des­pe­di­mento en­ca­po­tado e um passo rumo à des­lo­ca­li­zação da pro­dução da In­do­rama Ven­tures.

A mul­ti­na­ci­onal reduz en­cargos à custa dos tra­ba­lha­dores e do Es­tado

Com olay-off anun­ciado para 1 de Ou­tubro e 80 postos de tra­balho in­di­rectos já li­qui­dados, o SITE Sul e os 134 tra­ba­lha­dores da fá­brica de ma­téria-prima para pro­dução de PET (com­po­nente para em­ba­la­gens de plás­tico para uso ali­mentar), em Sines, in­sistem na ne­ces­si­dade de acção ur­gente do Go­verno.

De­pois de ple­ná­rios re­a­li­zados nos dias 18 e 20 (este com des­lo­cação até à Câ­mara Mu­ni­cipal, onde uma de­le­gação foi re­ce­bida pelo pre­si­dente), foi de­ci­dido, esta se­gunda-feira, dia 25, re­a­lizar nova jor­nada de luta em Lisboa, a 9 de Ou­tubro.

Pe­rante «ma­no­bras de lim­peza para uma pa­ragem pro­lon­gada», o Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores das In­dús­trias Trans­for­ma­doras, Energia e Ac­ti­vi­dades do Am­bi­ente do Sul (SITE Sul) já tinha ma­ni­fes­tado pre­o­cu­pação. A 18 de Agosto, um di­ri­gente disse à agência Lusa que a di­recção da fá­brica, numa reu­nião, «não soube es­cla­recer qual o fu­turo» da­quela uni­dade in­dus­trial.

«Não que­remos lançar o pâ­nico», «que­remos que esta fá­brica con­tinue a la­borar e que os postos de tra­balho sejam pre­ser­vados, com a In­do­rama ou com outra em­presa», disse então Hélder Guer­reiro, lem­brando que o Go­verno tem res­pon­sa­bi­li­dades na ma­téria e «deve ac­tuar ra­pi­da­mente».

Corte sa­la­rial ina­cei­tável

Um mês de­pois, a fi­lial da mul­ti­na­ci­onal tai­lan­desa anun­ciou o lay-off, por seis meses, re­no­vável por igual pe­ríodo. A 18 de Se­tembro, num pri­meiro ple­nário, os tra­ba­lha­dores re­jei­taram esta in­tenção, «a todos os ní­veis, ina­cei­tável», como afirmou o sin­di­cato, num co­mu­ni­cado. A In­do­rama «pre­tende que os tra­ba­lha­dores re­cebam apenas 66 por cento do seu sa­lário ac­tual du­rante o pró­ximo ano».

«Num quadro em que o custo de vida au­menta bru­tal­mente, um corte de 34 por cento nos sa­lá­rios terá con­sequên­cias ne­fastas» para os tra­ba­lha­dores, como sa­li­entou a Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal do Li­toral Alen­te­jano do PCP. Na jor­nada de luta de dia 20, es­teve pre­sente uma de­le­gação do Par­tido, de que fi­zeram parte André Mar­telo e Pedro Mar­tins (mem­bros do Co­mité Cen­tral), Jaime Cá­ceres (ve­re­ador da CM Sines) e Al­fredo Maia (de­pu­tado).

Em per­guntas di­ri­gidas à mi­nistra do Tra­balho e ao mi­nistro da Eco­nomia, o grupo par­la­mentar co­mu­nista ques­ti­onou as reais in­ten­ções da mul­ti­na­ci­onal e deu nota de que, «entre os tra­ba­lha­dores, há mesmo o re­ceio de que o re­curso ao me­ca­nismo do lay-off, com a drás­tica re­dução de ren­di­mentos que in­du­zirá, vise des­pedir sem en­cargos, na me­dida em que aqueles ten­derão a pro­curar al­ter­na­tivas de em­prego».

Igual­mente, numa re­so­lução apro­vada no ple­nário de dia 20, os tra­ba­lha­dores aler­taram que este lay-off é uma ma­nobra que visa li­vrar-se do pes­soal, pre­pa­rando a des­lo­ca­li­zação da fá­brica, ou de parte dela, para ou­tras ge­o­gra­fias mais lu­cra­tivas.

Mas, acu­saram, este lay-off serve também para burlar o Es­tado, quer pelas borlas que foram con­ce­didas à In­do­rama, para ficar com as ins­ta­la­ções da Ar­tlant, quer por des­viar de forma ile­gí­tima fundos da Se­gu­rança So­cial.

Em 2018, cul­mi­nando um pro­cesso que contou com o em­pe­nhado apoio do go­verno do PS, a In­do­rama com­prou por 28 mi­lhões de euros a Ar­tlant, valor que abateu à massa in­sol­vente, de 700 mi­lhões de euros, de que fi­cara cre­dora a Caixa Geral de De­pó­sitos. Cinco anos de­pois desta aqui­sição a preço de saldo, a mul­ti­na­ci­onal – com mais de cem fá­bricas em todo o mundo e uma va­lo­ri­zação bol­sista de quatro mil mi­lhões de dó­lares – reduz os sa­lá­rios dos seus tra­ba­lha­dores (ex­cepto 17, a mai­oria com cargos de di­recção) e chama a Se­gu­rança So­cial para pagar 70 por cento desse custo.

 

Es­cla­recer e agir

Do Go­verno, o PCP pre­tende saber quais foram as con­tra­par­tidas con­ce­didas à In­do­rama, na compra da Ar­tlant. In­ter­roga, por outro lado, «quais são as di­li­gên­cias em curso, pla­ne­adas ou já efec­tu­adas, para evitar o que pa­rece ser um ex­pe­di­ente da ad­mi­nis­tração da In­do­rama para se ver livre dos tra­ba­lha­dores – um des­pe­di­mento co­lec­tivo en­ca­po­tado – e efec­tuar uma cada vez mais evi­dente des­lo­ca­li­zação da fá­brica, com todos os pre­juízos de­cor­rentes para o País».

Na re­so­lução de dia 20, di­vul­gada pelo SITE Sul, exige-se:

– igual­dade de tra­ta­mento de todos os tra­ba­lha­dores, no pa­ga­mento dos sa­lá­rios na ín­tegra;

– in­ter­venção do Go­verno, para im­pedir mais um saque aos co­fres pú­blicos e para a pre­ser­vação de todos os postos de tra­balho;

– in­ter­venção do pre­si­dente da Câ­mara Mu­ni­cipal de Sines, junto do Go­verno e da ad­mi­nis­tração da In­do­rama, também para as­se­gurar a se­gu­rança das ins­ta­la­ções, pe­rante a di­mi­nuição do nú­mero de tra­ba­lha­dores que devem as­se­gurar a in­te­gri­dade de uma fá­brica com re­co­nhe­cido risco de aci­dente am­bi­ental in­dus­trial (clas­si­fi­cação SE­VESO).

 



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