Na se­mana pas­sada, o pri­meiro-mi­nistro anun­ciou que hoje, dia 28, seria apro­vado em Con­selho de Mi­nis­tros o de­creto-lei que inicia for­mal­mente um novo pro­cesso de pri­va­ti­zação da TAP, ad­mi­tindo que po­derá ser total.

Tem de se res­salvar que há margem para que a jura de An­tónio Costa não se con­cre­tize, uma vez que se trata de de­cla­ra­ções do mesmo pri­meiro-mi­nistro que: já pro­meteu na­ci­o­na­lizar a TAP; afirmou, com a mesma con­vicção, que o Es­tado tinha de deter pelo menos 50 por cento do ca­pital da TAP; e disse aceitar que o Es­tado fi­casse sem qual­quer ca­pital na TAP.

Na ge­ne­ra­li­dade, em­bora com po­si­ções dis­tintas, as or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas dos tra­ba­lha­dores da TAP re­jeitam este ca­minho. Al­gumas vol­taram a fazer-se ouvir no dia se­guinte às de­cla­ra­ções do pri­meiro-mi­nistro no Par­la­mento.

«Foram os tra­ba­lha­dores os prin­ci­pais obreiros da re­cu­pe­ração da TAP, que per­mite agora aos go­ver­nantes anun­ci­arem que o pro­duto a vender é de qua­li­dade», re­cordou o SI­TAVA/​CGTP-IN. Num co­mu­ni­cado de dia 20, o Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores da Avi­ação e Ae­ro­portos en­fa­tizou a ne­ces­si­dade de res­ponder a per­guntas, como «por que diabo o Go­verno tem de vender» a com­pa­nhia aérea na­ci­onal e «quais são as van­ta­gens» de mais um pro­cesso de pri­va­ti­zação.

O sin­di­cato notou que «o que até hoje com­pro­va­da­mente sa­bemos – e até com nú­meros – é que os três pro­cessos an­te­ri­ores apor­taram à TAP danos que se tra­du­ziram em gi­gan­tescos pre­juízos».

As­si­nalou ainda que «a TAP é hoje uma em­presa pú­blica» e «está ca­bal­mente de­mons­trado que não é essa cir­cuns­tância que a im­pede de crescer e de apre­sentar re­sul­tados po­si­tivos, tanto no exer­cício de 2022, como no pri­meiro se­mestre do cor­rente ano». Lem­brou ainda que a pri­va­ti­zação não consta nas im­po­si­ções do «plano de re­es­tru­tu­ração».

In­te­resses e ar­gu­mentos

O pri­meiro pro­cesso de pri­va­ti­zação da TAP, con­du­zido por Sa­lazar, fa­lhou es­tron­do­sa­mente, com a TAP­de­pen­dente dos di­nheiros e fa­vores do Es­tado a ser na­ci­o­na­li­zada pela Re­vo­lução. O se­gundo, com An­tónio Gu­terres à frente de um go­verno PS, fa­lhou com ainda mais es­trondo, com a fa­lência da pu­ta­tiva com­pra­dora (Swis­sair). E o ter­ceiro, con­cre­ti­zado pelo go­verno PSD/​CDS de Passos Co­elho, ter­minou com a fuga dos ca­pi­ta­listas pri­vados, quando a pan­demia exigiu a ca­pi­ta­li­zação da em­presa.

Esta nova ten­ta­tiva de pri­va­ti­zação é de­se­jada (há muitos anos) pela Co­missão Eu­ro­peia. A ali­e­nação cor­res­ponde aos in­te­resses do grande ca­pital, é pro­mo­vida por uma co­mu­ni­cação so­cial ide­o­lo­gi­ca­mente do­mes­ti­cada, conta com o apoio par­la­mentar de PS, PSD, CDS, CH e IL e é pro­ta­go­ni­zada por um Go­verno com mai­oria ab­so­luta.

Mas, apesar de tanta força, este é o mais frágil dos pro­cessos de pri­va­ti­zação que a TAP já so­freu. Para jus­ti­ficar esta opção, o Go­verno não pode usar hoje os ar­gu­mentos que são re­pe­tidos há 20 anos e não con­segue in­ventar novos.

A tese de que a TAP ou era in­te­grada num grande grupo, ou de­sa­pa­recia, morreu de velha. O Go­verno ainda en­saiou a sua res­sur­reição, mas caiu no ri­dí­culo pe­rante o facto de que a TAP per­tence hoje à maior ali­ança mun­dial de com­pa­nhias aé­reas (Star Al­li­ance).

Alegar que a TAP pre­cisa de ser ca­pi­ta­li­zada por um pri­vado não vale no pre­sente. Os apoios pú­blicos ex­ce­deram, em mais de mil mi­lhões, os pre­juízos pro­vo­cados pela pan­demia, pela ne­go­ciata no Brasil (VEM – Varig, En­ge­nharia e Ma­nu­tenção) e pela gestão pri­vada. Como pode o Go­verno fingir que não está a ofe­recer a maior em­presa na­ci­onal?

Por fim, foi sempre dito que a TAP tinha de ser pri­va­ti­zada porque «dava pre­juízo». Uma afir­mação an­tiga do PCP e dos tra­ba­lha­dores viu a sua ve­ra­ci­dade de­mons­trada na co­missão par­la­mentar de inqué­rito: a TAP deu lucro nos úl­timos 20 anos, e teria dado sempre, não fossem os pre­juízos da VEM; e os mai­ores pre­juízos foram re­gis­tados du­rante os anos de gestão pri­vada. En­tre­tanto, a VEM foi en­cer­rada, a TAP está a dar lu­cros, e este ar­gu­mento também ex­plodiu.

Restam ao Go­verno duas im­por­tantes afir­ma­ções sobre a pri­va­ti­zação da TAP:pode e quer. Não sendo ar­gu­men­tação, têm uma tra­dução ainda mais sim­ples: quem manda no Go­verno – o grande ca­pital mo­no­po­lista – quer. Quer muito e há muito tempo, mas, até agora, sem su­cesso.