A Revolução de Abril e as suas conquistas, o processo contra-revolucionário, a recuperação capitalista e a restauração monopolista, e a validade para todos os momentos das palavras escritas e ditas por Álvaro Cunhal há quase 50 anos – foram estes os temas que dominaram as últimas intervenções da tarde, realizadas por Paulo Raimundo, Secretário-Geral do PCP, e Francisco Melo, Director da Editorial Avante!.

Na sessão, em que também participaram Idalina Simões, da direcção da Editorial Avante!, Rosa Rabiais, da Comissão Central de Controlo do PCP e que dirigiu a sessão, e José Capucho, do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central, abordou-se igualmente a vitória do povo português contra a tirania, a opressão, a exploração, o atraso e a submissão ao imperialismo e aos grandes grupos monopolistas e aos latifundiários, corporizados pela ditadura fascista. Povo este que, com a Revolução, empreendeu uma transformação profunda na sociedade portuguesa, no sentido do progresso e da justiça social.

As intervenções ali proferidas incidiram sobre o processo da Revolução portuguesa, no decurso do qual Álvaro Cunhal teve um papel determinante enquanto Secretário-Geral do PCP, quer na conquista, consolidação e defesa do regime democrático, quer na efectivação das suas extraordinárias realizações e conquistas.

«Mais um volume da sua obra [de Álvaro Cunhal] que nos dá a conhecer, com verdade, a realidade e os desafios desse tempo novo, onde a a classe operária tomava nas suas mãos, com contributo do nosso Partido, a democratização da sociedade portuguesa», constatou Paulo Raimundo. «Uma extraordinária tarefa que teve que enfrentar e superar a acção golpista das forças da contra-revolução que tudo fizeram para manter intocáveis os interesses da classe dominante no País», continuou.

Política de classe de um governo

Citando Álvaro Cunhal e comprovando a actualidade das suas palavras, o Secretário-Geral do Partido relembrou que o que «define a política de classe de um governo é aquilo que ele faz e não aquilo que ele diz». Assim, «um governo que se afirma de esquerda e socialista, como o actual de maioria absoluta do PS», questionou, «está ao serviço de quem?». «Um Governo que em vez de retomar o controlo público dos sectores estratégicos da economia, opta por uma política economicamente criminosa de privatizações, como são os casos da TAP e da Efacec», acrescentou.

O dirigente comunista abordou depois as opções do Governo e os interesses que servem: «um Governo que em vez de aumentar, de facto, salários e pensões, opta por ceder a exigências do patronato»; «que em vez de tomar medidas para controlar os preços de bens essenciais, opta por remendos que mais não fazem do que proteger lucros»; «que em vez de revogar a caducidade da contratação colectiva e repor o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, opta por manter as normas gravosas da legislação laboral, a precariedade e os horários desregulados».

Esse é, acrescentou, «o mesmo Governo que em vez de garantir o direito à habitação, impedir o aumento das rendas e fazer os lucros da banca suportar o aumento das taxas de juro, opta por os deixar intocáveis»; «que em vez de investir nos serviços públicos, no SNS e na Escola Pública, opta por entregar aos grupos económicos mais dinheiro e recursos públicos»; «que em vez de garantir justiça fiscal, que baixe o IRS para quem trabalha, os impostos para as micro, pequenas e médias empresas, o IVA da electricidade, do gás e das telecomunicações para todos, resiste a taxar lucros extraordinários das grandes empresas».

Ora, concluiu, «um Governo assim, com estas opções de fundo que em tudo são acompanhadas por PSD, CDS, Chega e IL, coloca-se efectivamente, não ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País, mas sim ao lado e ao serviço dos grupo económicos».

De 1976 a 1977

Usando da palavra antes de Paulo Raimundo, o director da Editorial Avante!, Francisco Melo, acompanhou os desenvolvimentos históricos e políticos abordados nos vários textos de Álvaro Cunhal reunidos neste tomo, que se inicia com a obra «A Revolução Portuguesa, o Passado e o Futuro», publicado em Novembro de 1976, e termina com o discurso no comício do PCP de 2 de Agosto de 1977, realizado no Pavilhão dos Desportos, em Lisboa.

Na apresentação, abordou apenas algumas das temáticas presentes nos textos deste extenso VII tomo: a dinâmica da aliança Povo-MFA e a sua importância na realização das profundas transformações revolucionárias que o PCP, após o seu VI Congresso, realizado em 1965, já preconizava; o alcance e os resultados da Reforma Agrária e da campanha de nacionalizações; os erros e insuficiências da Revolução de Abril, como os explica, na sua obra, Álvaro Cunhal; os confrontos do 25 de Novembro e a acção das forças conservadoras, de direita e reaccionárias; a entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa; e a viragem à direita do I Governo Constitucional do PS, que recusou uma aliança com o PCP e procurou apoio à direita. De acordo com a intervenção de Francisco Melo, todos estes acontecimentos e elementos estão presentes, pelo prisma de Álvaro Cunhal, no VII tomo das suas obras escolhidas.

«Por opção de classe do seu grupo dirigente, o Governo do PS sozinho continuou a enveredar pela intransigência face às reivindicações e aos direitos dos trabalhadores, dos sindicatos, das organizações das classes e camadas médias, de que o PCP tinha dado e continuava a dar provas, tal como hoje as dá, de ser o seu lídimo representante por ser o seu denodado defensor em todas as circunstâncias», afirmou ao terminar o director da editora, traçando um paralelismo entre o I Governo Constitucional e o actual Governo.

Afirmar legado de Álvaro Cunhal no seu 110.º aniversário

Como referiu Rosa Rabiais na abertura da sessão, a apresentação do VII Tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal marca, desde já, um dos momentos altos da celebração do 110.º aniversário do destacado dirigente comunista, que se cumpre a 10 de Novembro. Amanhã, precisamente, realiza-se a sessão pública «O comunismo hoje e amanhã – A actualidade do legado de Álvaro Cunhal», em Viana do Castelo.

Referiu ainda que a realização de iniciativas de apresentação do livro abertas à participação de todos, em cada distrito, permitirão a abordagem dos diversos temas por ele suscitados. E seguramente suscitarão o debate político e ideológico sobre o legado de Álvaro Cunhal, a sua obra, vida e o inestimável contributo que deu na luta do Partido para o derrube do fascismo e para a Revolução do 25 de Abril.

Conteúdo do VII Tomo

No contexto em que se celebra por todo o País, e com múltiplas iniciativas, o 50.º Aniversário do 25 de Abril, este volume das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal, contribuiu para um maior conhecimento sobre o processo revolucionário e o desencadear da contra-revolução.

Abrangendo um período que vai de 1976 a meados de 1977, o volume inclui ensaios, artigos, entrevistas à comunicação social (nacional e estrangeira) e discursos em comícios e iniciativas do PCP, como o de encerramento da importante Conferência Nacional para a Recuperação Económica.

Compreende também o extenso relatório aprovado pelo Comité Central do PCP ao VIII Congresso realizado em 1976, texto que aliás abre o volume, A Revolução Portuguesa – O Passado e o Futuro.

Este VII Tomo, mantendo as características dos anteriores, é o maior publicado até agora, com 914 páginas, e, além de coligir textos até agora dispersos, é ainda acompanhado por vários índices e mais de 900 notas, que permitirão a quem lê uma melhor compreensão dos textos.

O Tomo I das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal compila textos datados de 1935 a 1947; o II de 1947 a 1964; o Tomo III de 1964 a 1966; o Tomo IV de 1967 a 1974; o Tomo V reúne textos produzidos nos anos de 1974 e 1975; e o VI abrange o ano de 1976.

Conhecer o passado para perceber o presente

«O presente volume que hoje é aqui apresentado permite ver e confirmar quão actuais estão as ideias e posições aqui expressas.

Permite perceber o acerto de análise, não por exercícios de adivinhação, mas porque a leitura dos acontecimentos séria, rigorosa, realista, enriquecida colectivamente, de classe, dialéctica, continua a revelar-se a mais acertada e a que permite uma melhor intervenção sobre a realidade para a poder transformar.

Permite perceber que quase 50 anos depois de estas linhas que hoje publicamos terem sido escritas e proferidas, vale a pena conhecê-las, ajuda-nos a perceber a realidade em que intervimos, sem cultos nem saudosismos, mas com perfeita consciência do relevante, rico e insubstituível contributo do camarada Álvaro Cunhal para conhecer o que se passou nesse período e assim melhor conhecer os tempos que vivemos e projectar um futuro melhor para o nosso povo e o País.»

Paulo Raimundo, Secretário-Geral do PCP, na sessão de apresentação do livro