Venezuela reafirma direito histórico sobre a região de Esequibo
«O único vencedor do referendo é o povo da Venezuela e a soberania da Venezuela e os perdedores são o governo da Guiana, a ExxonMobil e o imperialismo norte-americano», afirmou o presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro, comentando os resultados do referendo realizado no domingo sobre a disputa territorial que a Venezuela mantém com a Guiana em torno da região de Esequibo, que nos últimos meses se intensificou com as queixas de Caracas de que Georgetown está a entregar áreas marítimas indeterminadas a empresas petrolíferas como a norte-americana ExxonMobil.
No referendo, de carácter consultivo, mais de 95% dos venezuelanos que nele participaram (mais de metade da população) responderam afirmativamente às cinco perguntas colocadas, sendo uma delas relativa à criação do Estado da Guayana Esequiba e à sua inclusão no mapa do território venezuelano.
Trata-se de uma disputa antiga, iniciada na primeira metade do século XIX, opondo então a Venezuela ao império britânico, que colonizava este território. Depois de, numa primeira fase, os britânicos terem reconhecido a independência da Grande Colômbia e, posteriormente, a República da Venezuela, cujas fronteiras incluíam a região disputada, em 1840 o traçado foi revisto unilateralmente pelo Reino Unido: para as autoridades venezuelanas, estava-se então perante uma anexação ilegal daquele território.
Em 1899, um tribunal de Paris decretou que grande parte da região de Esequibo estaria sob jurisdição do Reino Unido. No entanto, meio século depois, seria descoberta a negociação secreta por detrás dessa decisão, o que provocou a sua anulação e rejeição por parte da Venezuela.
O governo venezuelano de então levou o caso às Nações Unidas e, em 1966, foi assinado em Genebra um acordo entre a Venezuela, o Reino Unido e a então colónia da Guiana Britânica, no qual se reconhecia a existência de uma disputa territorial e se estabelecia os procedimentos para encontrar uma solução negociada.
Este problema, herdado do colonialismo britânico, permaneceu sem resposta durante décadas, pese embora as tentativas das autoridades venezuelanas – sobretudo desde 1999, com Hugo Chávez e, posteriormente, Nicolas Maduro na Presidência da República Bolivariana da Venezuela – para o resolver: reafirmando os direitos históricos e jurídicos da Venezuela sobre o território, recusando sempre qualquer solução militar para o diferendo, repudiando toda a espécie de provocações e apostando na diplomacia e nas negociações no quadro do acordo de Genebra de 1966.
A região, com cerca de 160 mil quilómetros quadrados e vastas reservas petrolíferas, tem sido palco de provocações dos EUA, através de empresas como a ExxonMobil e do Comando Sul das Forças Armadas norte-americanas. As autoridades bolivarianas acusam os EUA de pretenderem apoderar-se dos valiosos recursos energéticos de Esequibo e de utilizarem a Guiana como base para a desestabilização da Venezuela.
As outras quatro perguntas do referendo relacionavam-se com a recusa da fraudulenta decisão judicial de Paris, de 1899; com o apoio ao acordo de Genebra de 1966 como o «único instrumento jurídico válido para alcançar uma solução prática e satisfatória para a Venezuela e a Guiana»; com o não reconhecimento da jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça para resolver a controvérsia; e com o desacordo quanto às pretensões da Guiana de dispor ilegalmente da plataforma marítima não delimitada.
Após a realização do referendo, Nicolás Maduro reafirmou que apenas o Acordo de Genebra, «sem provocações, sem arrogância, sem discursos bélicos», é o único instrumento legal para dirimir a disputa territorial, sublinhando que este será aplicado com vista a alcançar um «acordo diplomático justo, satisfatório para as partes e amigável como são as linhas do direito internacional» e aconselhando os EUA a ficarem «longe daqui», deixando «que a Guiana e a Venezuela, em paz, resolvam este assunto».
