A de­gra­dação da si­tu­ação so­ci­o­e­co­nó­mica em Por­tugal – pau­tada por um con­traste es­tri­dente entre o au­mento do custo de vida e os lu­cros dos grandes grupos eco­nó­micos, no quadro de «contas certas» – é in­se­pa­rável dos ins­tru­mentos da cha­mada go­ver­nação eco­nó­mica da União Eu­ro­peia (UE), que pre­ju­dicam a ca­pa­ci­dade dos Es­tados res­pon­derem ade­qua­da­mente aos pro­blemas e ne­ces­si­dades so­ciais e eco­nó­micos.

A re­visão em curso do quadro de go­ver­nação eco­nó­mica da UE, agrava os ins­tru­mentos que li­mitam Es­tados de in­vestir mais nas suas infra-es­tru­turas e fun­ções so­ciais ou nos ser­viços pú­blicos.

Tal como já foi pro­posto pelos de­pu­tados do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu, é im­pe­ra­tivo re­vogar o Pacto de Es­ta­bi­li­dade, a le­gis­lação da Go­ver­nação Eco­nó­mica e do Se­mestre Eu­ropeu, o Tra­tado Or­ça­mental. Re­jei­tando a ins­ti­tu­ci­o­na­li­zação da po­lí­tica de de­sin­ves­ti­mento e em­po­bre­ci­mento, exige-se a sua subs­ti­tuição por um Pacto pelo Pro­gresso So­cial e pelo Em­prego que con­sagre con­di­ções para uma vida me­lhor, no­me­a­da­mente a pro­moção do pleno em­prego e o re­forço do tra­balho com di­reitos; o re­forço dos ser­viços pú­blicos e fun­ções so­ciais dos Es­tados; o res­peito pela so­be­rania de cada Es­tado; a con­cre­ti­zação dos prin­cí­pios de co­esão eco­nó­mica, so­cial e ter­ri­to­rial e da sus­ten­ta­bi­li­dade am­bi­ental.

Res­ponder aos pro­blemas do povo e do País
No de­bate no Par­la­mento Eu­ropeu sobre o pró­ximo or­ça­mento da UE, os de­pu­tados do PCP de­fen­deram um or­ça­mento que per­mita a Por­tugal ala­vancar po­lí­ticas que res­pondam aos pro­blemas do povo e do País.

«O que cer­ta­mente não faz falta, aos povos e aos tra­ba­lha­dores que se con­frontam com o agra­va­mento das con­di­ções de vida, é a mo­bi­li­zação de mais verbas para a mi­li­ta­ri­zação, para a guerra, para po­lí­ticas mi­gra­tó­rias xe­nó­fobas e cons­trução de muros», afi­an­çaram os par­la­men­tares co­mu­nistas por­tu­gueses.

«É pre­ciso mais di­nheiro, sim. Mas para pos­si­bi­litar a Es­tados mem­bros como Por­tugal ala­vancar res­postas aos pro­blemas con­cretos da po­pu­lação, aos dé­fices es­tru­tu­rais que se agravam. Pro­mover o in­ves­ti­mento na pro­dução na­ci­onal, ga­ran­tindo a so­be­rania ali­mentar e a so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais, nou­tros do­mí­nios. Im­pul­si­onar po­lí­ticas de pro­gresso so­cial, a pro­moção do pleno em­prego e a cri­ação de em­prego com di­reitos, o com­bate à po­breza e à ex­clusão so­cial. Pro­mover po­lí­ticas de de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico dentro dos li­mites do am­bi­ente e pre­ser­vação da bi­o­di­ver­si­dade», vin­caram.

João Pi­menta Lopes e Sandra Pe­reira apre­sen­taram al­te­ra­ções neste sen­tido, vi­sando con­di­ções para a me­lhoria da si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial.

E lem­braram que, face ao ge­no­cídio em curso contra o povo pa­les­ti­niano, este or­ça­mento deve con­si­derar a sus­pensão do Acordo de As­so­ci­ação UE-Is­rael e o re­forço subs­tan­cial dos apoios à UNRWA, a agência da ONU para os re­fu­gi­ados pa­les­ti­ni­anos.