A degradação da situação socioeconómica em Portugal – pautada por um contraste estridente entre o aumento do custo de vida e os lucros dos grandes grupos económicos, no quadro de «contas certas» – é inseparável dos instrumentos da chamada governação económica da União Europeia (UE), que prejudicam a capacidade dos Estados responderem adequadamente aos problemas e necessidades sociais e económicos.

A revisão em curso do quadro de governação económica da UE, agrava os instrumentos que limitam Estados de investir mais nas suas infra-estruturas e funções sociais ou nos serviços públicos.

Tal como já foi proposto pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu, é imperativo revogar o Pacto de Estabilidade, a legislação da Governação Económica e do Semestre Europeu, o Tratado Orçamental. Rejeitando a institucionalização da política de desinvestimento e empobrecimento, exige-se a sua substituição por um Pacto pelo Progresso Social e pelo Emprego que consagre condições para uma vida melhor, nomeadamente a promoção do pleno emprego e o reforço do trabalho com direitos; o reforço dos serviços públicos e funções sociais dos Estados; o respeito pela soberania de cada Estado; a concretização dos princípios de coesão económica, social e territorial e da sustentabilidade ambiental.

Responder aos problemas do povo e do País
No debate no Parlamento Europeu sobre o próximo orçamento da UE, os deputados do PCP defenderam um orçamento que permita a Portugal alavancar políticas que respondam aos problemas do povo e do País.

«O que certamente não faz falta, aos povos e aos trabalhadores que se confrontam com o agravamento das condições de vida, é a mobilização de mais verbas para a militarização, para a guerra, para políticas migratórias xenófobas e construção de muros», afiançaram os parlamentares comunistas portugueses.

«É preciso mais dinheiro, sim. Mas para possibilitar a Estados membros como Portugal alavancar respostas aos problemas concretos da população, aos défices estruturais que se agravam. Promover o investimento na produção nacional, garantindo a soberania alimentar e a soberania e independência nacionais, noutros domínios. Impulsionar políticas de progresso social, a promoção do pleno emprego e a criação de emprego com direitos, o combate à pobreza e à exclusão social. Promover políticas de desenvolvimento económico dentro dos limites do ambiente e preservação da biodiversidade», vincaram.

João Pimenta Lopes e Sandra Pereira apresentaram alterações neste sentido, visando condições para a melhoria da situação económica e social.

E lembraram que, face ao genocídio em curso contra o povo palestiniano, este orçamento deve considerar a suspensão do Acordo de Associação UE-Israel e o reforço substancial dos apoios à UNRWA, a agência da ONU para os refugiados palestinianos.