Na União Europeia, as sucessivas opções políticas dos últimos anos, caracterizadas pela generalização da precariedade, aumento e desregulação dos horários de trabalho, facilitação do despedimento, custos elevados com a justiça e a morosidade dos processos, agravaram a vulnerabilidade e desprotecção dos trabalhadores face a práticas reiteradas e atentatórias da sua dignidade.

Em Portugal, a maioria das vítimas de assédio laboral são mulheres e, embora se tenham dado alguns passos no plano legislativo, como a ratificação da Convenção n.º 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o problema persiste e afecta a saúde psicológica e física, a dignidade e o ambiente familiar de milhares de mulheres trabalhadoras.

É necessário, destacam os deputados do PCP no PE João Pimenta Lopes e Sandra Pereira, que as normas previstas nessa Convenção sejam cumpridas, designadamente: a promoção e negociação da contratação colectiva; garantir que os trabalhadores têm fácil e efectivo acesso a vias de recurso adequadas e eficazes, em caso de violência e assédio; assegurar que a inspecção do trabalho e outras autoridades competentes estejam capacitadas para actuar em caso de violência e assédio.

«As leis têm de proteger as mulheres trabalhadoras», reafirmam.

Inteligência Artificial e direitos dos trabalhadores
Os deputados do PCP no PE consideram que a Inteligência Artificial deve contribuir para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e dos povos e estão de acordo que é preciso definir com clareza os limites ao seu uso. Mas denunciam que o regulamento em discussão no PE não faz isso, uma vez que legitima um conjunto de práticas por via de uma extensa lista de excepções.

«Não temos dúvidas de que, numa sociedade como a nossa, onde o lucro é a principal força motriz, esses instrumentos acabarão por ser utilizados no aumento da exploração dos trabalhadores e darão cobertura a decisões com impactos dramáticos na vida dos cidadãos», afirmam João Pimenta Lopes e Sandra Pereira.

No entender dos deputados comunistas, a utilização da Inteligência Artificial, pelos avanços científicos e técnicos que comporta, deve contribuir para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e dos povos, para o aumento do conhecimento e da participação democrática dos cidadãos, para o desenvolvimento de cada país.

E realçam que a sua utilização deve ser acompanhada de medidas de defesa dos direitos dos trabalhadores, designadamente pela redução do horário de trabalho e valorização de salários, diminuição da idade da reforma, entre outros direitos, rejeitando todo e qualquer caminho de retrocesso social.

Juventude não pode continuar a ver os seus direitos adiados

«Apesar de tantas vezes falados nos discursos, os jovens vivem cada vez pior. Os baixos salários, a precariedade, a falta de direitos laborais, a dificuldade de acederem a uma habitação digna, a insegurança e instabilidade na sua vida pessoal e profissional estão presentes no dia-a-dia da juventude», denunciou Sandra Pereira, deputada do PCP no Parlamento Europeu.

Considera que esta situação tem responsáveis: as políticas, também da União Europeia, que colocam o mercado acima das pessoas, que impõem a desregulação dos horários, a lei da selva no mundo do trabalho, que institucionalizam a precariedade e promovem os baixos salários, e aqueles que as têm defendido e aplicado.

Para a deputada comunista, é urgente uma mudança de política que garanta à juventude esperança no futuro; é necessário eliminar todas as barreiras ao acesso à educação; garantir o direito à habitação digna para todos; assegurar o direito ao emprego com direitos, a um salário justo, combatendo a precariedade. E mais: é preciso um Serviço Nacional de Saúde reforçado, que responda às necessidades e assegure os direitos sexuais e reprodutivos! É preciso garantir o acesso à cultura e ao lazer, e uma efectiva política de desporto. E insiste que estes direitos não podem continuar a ser negados aos jovens.