Após uma concentração com dezenas de dirigentes e delegados do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) em frente à sede da ANMP, em Coimbra, uma delegação desta estrutura sindical entregou à associação uma resolução onde a insta a pressionar os municípios para a solução desta situação.

Desta entrega saiu o compromisso da ANMP, através do seu secretário-geral, de que irá «sensibilizar as autarquias nesse sentido», sublinhou o sindicato.

De acordo com o STAL, as reivindicações dos trabalhadores da Administração Local (AL) nesta acção de denúncia e protesto foram o fim dos incumprimentos do pagamento do suplemento de penosidade e insalubridade e a correcta aplicação da avaliação destes trabalhadores.

Tal como noutras situações, também aqui o sindicato denunciou os graves prejuízos que acarreta o incumprimento da lei por diversas autarquias, que não pagam correctamente o suplemento de penosidade e insalubridade (SPI).

Nesse dia 1 de Abril, Dia das Mentiras, Cristina Torres, presidente do STAL, sublinhou, em declarações, que «parece mentira que não seja cumprida a lei, mas é verdade que há muitos municípios que não cumprem». E destacou que foram a Coimbra «apelar a que a ANMP e o seu conselho directivo, junto dos municípios, ajude a explicar que isto é para cumprir».

Tal como acontece com o SPI, também o sistema de avaliação dos trabalhadores (SIADAP) não é cumprido, ou é-o, segundo o STAL, «de forma muito enviesada».

De acordo com o sindicato, o SIADAP deve ser revogado ou substituído por um sistema de avaliação formativo, justo e sem quotas, sendo extremamente penalizador para a progressão dos trabalhadores e um factor de desigualdades salariais e profissionais.

No entanto, sublinhou a Cristina Torres, «enquanto não for revogado, é necessário que seja cumprido», porque da sua aplicação depende o direito à progressão e alteração de posicionamento na tabela salarial, o que significa, afirmou o sindicato, «mais dinheiro ao fim do mês para fazer face ao elevado custo de vida».