Palestina

PSD, CDS, CH e IL vo­taram contra o pro­jecto do PCP que re­co­men­dava ao Go­verno o re­co­nhe­ci­mento do Es­tado da Pa­les­tina, nas fron­teiras an­te­ri­ores a 1967 e com ca­pital em Je­ru­salém Ori­ental. A ini­ci­a­tiva, que contou com a abs­tenção do PS, previa ainda que o Exe­cu­tivo exi­gisse o fim da acção cri­mi­nosa de Is­rael, o cessar-fogo per­ma­nente em Gaza, o acesso a toda a ajuda hu­ma­ni­tária e o fim da agressão aos pa­les­ti­ni­anos na Cis­jor­dânia e em Je­ru­salém Ori­ental, sus­pen­dendo, também, as re­la­ções mi­li­tares e de se­gu­rança Por­tugal-Is­rael.

 



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Na sessão de 28 foram discutidas outras iniciativas legislativas do PCP, todas elas rejeitadas por forças da política de direita, e que previam: a revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse; a garantia do reconhecimento dos direitos laborais e de maior protecção social...

Directiva da UE

O PCP foi a única força a votar, na generalidade, a 31 de Janeiro, contra a transposição para a legislação nacional da directiva da UE sobre «salários mínimos adequados», considerando que os seus critérios diminuiriam o salário mínimo português, e que os indicadores previstos na norma promoveriam a estagnação da sua...