Outras iniciativas

Na sessão de 28 foram dis­cu­tidas ou­tras ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas do PCP, todas elas re­jei­tadas por forças da po­lí­tica de di­reita, e que pre­viam: a re­vo­gação dos pro­ce­di­mentos de au­to­ri­zação de re­si­dência as­sentes em ma­ni­fes­ta­ções de in­te­resse; a ga­rantia do re­co­nhe­ci­mento dos di­reitos la­bo­rais e de maior pro­tecção so­cial aos tra­ba­lha­dores con­tra­tados ao abrigo do con­trato de ser­viço do­més­tico; ea re­dução para 2,5 por cento das con­tri­bui­ções para a As­sis­tência na Do­ença aos Mi­li­tares, Ser­viços de As­sis­tência na Do­ença da PSP e GNR, e ADSE, e fi­xação da sua in­ci­dência nos 12 meses cor­res­pon­dentes à re­mu­ne­ração mensal.

 



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