A defesa do SNS não espera por Maio
Depois de ter aprovado a criação de Parcerias Público-Privadas em cinco hospitais, o Governo pretende alargá-las às unidades de cuidados primários de saúde que lhe estão associadas. O PCP alerta para os riscos da privatização destes cuidados para cerca de 2,5 milhões de utentes.
A decisão do Governo cumpre um desejo dos grupos privados
Na passada edição noticiámos a decisão do Governo PSD/CDS de criar Parcerias Público-Privadas (PPP) nos hospitais de Braga, Loures, Amadora-Sintra, Vila Franca de Xira e Almada e a posição prontamente assumida pelo PCP. Soube-se depois que o Governo pretende também abranger as unidades dos cuidados primários de saúde associadas a esses hospitais desde 2024, com a criação pelo anterior governo das Unidades Locais de Saúde (ULS).
Numa nota emitida no dia 14, o PCP salienta que esta decisão, «somando-se a outras medidas incluídas no chamado Plano de Emergência e Transformação da Saúde, a concretizar-se, significaria a privatização dos cuidados de saúde primários para pelo menos 2,5 milhões de pessoas, cerca de um quarto da população do País».
Já no dia 7, aquando da anterior tomada de posição, o Partido alertava para a possibilidade de o Governo pretender privatizar também os cuidados de saúde primários. Nessa nota, acusava o Governo de submissão aos interesses dos grupos económicos do sector da saúde. E recordava as declarações de uma responsável por um desses grupos, ao jornal Eco, que exigia precisamente aquilo que o executivo liderado por Luís Montenegro acabou por decidir: «Eu acho que pode voltar a ter sentido fazer PPP, mas no modelo actual não seria nunca a mesma PPP, porque neste momento, quanto muito, o que eu estaria a ver era uma ULS.»
Para o PCP, as decisões do Governo pretendem subordinar os cuidados primários de saúde aos objectivos de lucro dos grupos económicos, acentuar a desvalorização das políticas de promoção da saúde e prevenção da doença, incrementar uma visão hospitalocêntrica e condicionar de forma decisiva a sua autonomia. Nas próximas eleições, apela, tais objectivos «podem e devem ser derrotados».
Conhecida a decisão do Governo, o PCP reuniu com a administração da Unidade Local de Braga e com sindicatos representativos do sector da Saúde. Da delegação do Partido fizeram parte o deputado Alfredo Maia, o candidato da CDU à presidência da Câmara Municipal, João Baptista, e Sandra Cardoso, eleita na Assembleia Municipal.
No sábado, 15, o PCP marcou presença solidária no desfile promovido pelo Movimento de Utentes do Hospital de Santo Tirso, contra a passagem da sua gestão para a Misericórdia. Uma presença, lembra, «que não é de hoje, nem de ontem, mas de sempre. Desde o dia em que fecharam a maternidade, desde o momento em que arrancaram valências ao hospital, desde a tentativa do Governo de entregar a gestão à Misericórdia, o PCP esteve ao lado dos utentes, dos profissionais de saúde, do povo de Santo Tirso».