Em Janeiro de 2023, mais de 20 mil cidadãos entregaram na Assembleia da República uma Iniciativa Legislativa Cidadã propondo licenças de maternidade de seis meses pagas a 100%. Feito todo o percurso de apuramento no Parlamento, a iniciativa foi votada no plenário na Assembleia da República. Foi aprovada, com os votos contra do PSD e do CDS.

Desenganou-se depressa quem achou que a conquista estava feita. O Governo apressou-se a questionar o alargamento das licenças, dizendo que custaria muitos milhões e que prejudicaria as mulheres no trabalho. O grupo parlamentar do PSD chamou mais de trinta entidades para ouvir na discussão na especialidade – incluindo associações que lá foram dizer que não tinham reflexão sobre o assunto. O objectivo, evidente, era adiar ao máximo a aprovação final da medida. Para criar todas as condições para que as novas licenças entrassem em vigor ainda em 2025, o PCP apresentou no Orçamento do Estado uma proposta de verba para esse efeito: foi chumbada, com os votos contra do PSD, do CDS e a abstenção do PS e da IL.

Nada que nos deva admirar: o projecto lei do PCP sobre a mesma matéria, embora mais amplo e com mais tempo de licença, tinha sido chumbado em Junho de 2023, com os votos contra do PS, do PSD, do Chega e a abstenção da IL.

Dizer que há preocupações com bebés, mães e pais fica sempre bem, defender os seus direitos, na prática, é coisa bem diferente. Já com a data de dissolução da Assembleia da República à vista, as manobras de bastidores para fazer a iniciativa morrer na praia e não ser aprovada uniu PSD, CDS, PS e Chega, em diversos momentos. A verdade é que a iniciativa caduca com o fim da legislatura, o que obriga a nova recolha das tais mais de 20 mil assinaturas. Sem duvidar minimamente da capacidade deste movimento em fazê-lo de novo, o PCP apresentará na nova legislatura a proposta de alargamento das licenças de maternidade e paternidade. No dia 18 de Maio também é isso que se decide.